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Sistema prisional brasileiro e o debate das garantias e do Estado de Coisas Constitucionais.

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dc.creator.ID UCHÔA, J. W. A. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/9547211272908171 pt_BR
dc.contributor.advisor1 ALMEIDA, José Cezário de.
dc.contributor.advisor1ID ALMEIDA, J. C. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/0014810904673841 pt_BR
dc.contributor.referee1 PORDEUS, Carla Rocha.
dc.contributor.referee1ID PORDEUS, C. R. pt_BR
dc.description.resumo O presente trabalho tem como objetivo analisar o contexto atual do sistema prisional brasileiro e suas possíveis violações dos direitos fundamentais dos presos. Dada a grande população carcerária do Brasil, a importância social do estudo justifica a importância do estudo nas mídias sociais devido ao fracasso do sistema prisional. Metodologicamente, o método dedutivo é empregado como ferramenta de pesquisa e consulta sobre o tema, legislação, jurisprudência e dissertação de obras literárias. Estrutura-se, o presente trabalho em quatro capítulos O primeiro, traça a história do sistema prisional e o poder punitivo do Estado, considerando seus fundamentos e dilemas. No segundo, analisa-se o Direito do Presidiário e, dialogando com terceiro capítulo que trata das realidades do sistema prisional no contexto brasileiro, revelando algumas interfaces dos problemas e dificuldades enfrentados pelos encarrados, incluindo as abordagens sobre superlotação carcerária, violência e rebelião, esquecimento dos direitos dos presos, dentre outros. No capítulo final, o estudo se concentra na identificação do estado de coisas inconstitucional e sua origem, fundamentos, pressupostos e suas reivindicações no Brasil. Diante das exposições elencadas neste texto, é possível chegar às considerações finais. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Sistema prisional brasileiro e o debate das garantias e do Estado de Coisas Constitucionais. pt_BR
dc.date.issued 2022-11-21
dc.description.abstract The present work aims to analyze the current context of the Brazilian prison system and its possible violations of the fundamental rights of prisoners. Given Brazil's large prison population, the social importance of the study justifies the importance of the study on social media due to the failure of the prison system. Methodologically, the deductive method is used as a research and consultation tool on the subject, legislation, jurisprudence and dissertation of literary works. The present work is structured in four chapters. The first one traces the history of the prison system and the punitive power of the State, considering its foundations and dilemmas. In the second, the Prison Law is analyzed and, dialoguing with the third chapter that deals with the realities of the prison system in the Brazilian context, revealing some interfaces of the problems and difficulties faced by the prisoners, including the approaches on prison overcrowding, violence and rebellion, forgetfulness the rights of prisoners, among others. In the final chapter, the study focuses on the identification of the unconstitutional state of affairs and its origin, foundations, assumptions and its claims in Brazil. In view of the expositions listed in this text, it is possible to reach the final considerations. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29103
dc.date.accessioned 2023-03-15T16:45:41Z
dc.date.available 2023-03-15
dc.date.available 2023-03-15T16:45:41Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Sistema penitenciário pt_BR
dc.subject Direitos fundamentais pt_BR
dc.subject Estado de Coisas Inconstitucional pt_BR
dc.subject Prison system pt_BR
dc.subject Fundamental rights pt_BR
dc.subject Unconstitutional State of Things pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator UCHÔA, José Witney Abreu.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Brazilian prison system and the debate on Constitutional guarantees and State of Affairs. pt_BR
dc.identifier.citation UCHÔA, José Witney Abreu. Sistema prisional brasileiro das garantias e do Estado de Coisas Constitucionais, 2022. 48fl. : il. color. - Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Penal e Processo Penal). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2022. pt_BR


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