dc.creator.ID |
UCHÔA, J. W. A. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/9547211272908171 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ALMEIDA, José Cezário de. |
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dc.contributor.advisor1ID |
ALMEIDA, J. C. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/0014810904673841 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
PORDEUS, Carla Rocha. |
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dc.contributor.referee1ID |
PORDEUS, C. R. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho tem como objetivo analisar o contexto atual do sistema prisional brasileiro e suas possíveis violações dos direitos fundamentais dos presos. Dada a grande população carcerária do Brasil, a importância social do estudo justifica a importância do estudo nas mídias sociais devido ao fracasso do sistema prisional. Metodologicamente, o método dedutivo é empregado como ferramenta de pesquisa e consulta sobre o tema, legislação, jurisprudência e dissertação de obras literárias.
Estrutura-se, o presente trabalho em quatro capítulos O primeiro, traça a história do sistema prisional e o poder punitivo do Estado, considerando seus fundamentos e dilemas. No segundo, analisa-se o Direito do Presidiário e, dialogando com terceiro capítulo que trata das realidades do sistema prisional no contexto brasileiro, revelando algumas interfaces dos problemas e dificuldades enfrentados pelos
encarrados, incluindo as abordagens sobre superlotação carcerária, violência e rebelião, esquecimento dos direitos dos presos, dentre outros. No capítulo final, o estudo se concentra na identificação do estado de coisas inconstitucional e sua origem, fundamentos, pressupostos e suas reivindicações no Brasil. Diante das exposições elencadas neste texto, é possível chegar às considerações finais. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Sistema prisional brasileiro e o debate das garantias e do Estado de Coisas Constitucionais. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2022-11-21 |
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dc.description.abstract |
The present work aims to analyze the current context of the Brazilian prison system and its possible violations of the fundamental rights of prisoners. Given Brazil's large prison population, the social importance of the study justifies the importance of the study on social media due to the failure of the prison system. Methodologically, the deductive method is used as a research and consultation tool on the subject, legislation, jurisprudence and dissertation of literary works. The present work is structured in four chapters. The first one traces the history of the prison system and the punitive power of the State, considering its foundations and dilemmas. In the second, the Prison Law is analyzed and, dialoguing with the third chapter that deals with the realities of the prison system in the Brazilian context, revealing some interfaces of the problems and difficulties faced by the prisoners, including the approaches on prison overcrowding, violence and rebellion, forgetfulness the rights of prisoners, among others. In the final chapter, the study focuses on the identification of the unconstitutional state of affairs and its origin, foundations, assumptions and its claims in Brazil. In view of the expositions listed in this text, it is
possible to reach the final considerations. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29103 |
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dc.date.accessioned |
2023-03-15T16:45:41Z |
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dc.date.available |
2023-03-15 |
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dc.date.available |
2023-03-15T16:45:41Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Sistema penitenciário |
pt_BR |
dc.subject |
Direitos fundamentais |
pt_BR |
dc.subject |
Estado de Coisas Inconstitucional |
pt_BR |
dc.subject |
Prison system |
pt_BR |
dc.subject |
Fundamental rights |
pt_BR |
dc.subject |
Unconstitutional State of Things |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
UCHÔA, José Witney Abreu. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Brazilian prison system and the debate on Constitutional guarantees and State of Affairs. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
UCHÔA, José Witney Abreu. Sistema prisional brasileiro das garantias e do Estado de
Coisas Constitucionais, 2022. 48fl. : il. color. - Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Penal e Processo Penal). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2022. |
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