DSpace/Manakin Repository

Análise da (in)constitucionalidade da confissão como pressusposto para o acordo de não persecução penal.

Mostrar registro simples

dc.creator.ID BATISTA, S. O. M. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/9003931446566006 pt_BR
dc.contributor.advisor1 SOUSA JUNIOR, João Bosco Marques de.
dc.contributor.advisor1ID SOUSA JUNIOR, J. B. M. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/5924818811296941 pt_BR
dc.description.resumo O presente trabalho tem como objetivo analisar a in(constitucionalidade) do acordo de não persecução penal (ANPP), instrumento de justiça penal consensual inserido no ordenamento jurídico através da Lei 13.964/2019. Dentre outros, o referido instituto apresenta como pressuposto para sua concessão, a confissão formal e circunstanciada. Ao optar pelo acordo, o investigado deve elaborar um termo de confissão com detalhamento das circunstâncias referentes ao ato delituoso, questão que deve ser observada com cautela, tendo em vista os prováveis reflexos penais, além daqueles que permeiam nas demais esferas jurídicas. Surge a relevância de estudar os aspectos intrínsecos à justiça negocial brasileira e a necessidade de averiguar a conformidade do instituto com a base principiológica consagrada, norteadora do processo penal brasileiro, como a presunção de inocência, a não autoincriminação, além de seus consectários, a fim de que seja demonstrado se tal mecanismo apresenta riscos de violação e incompatibilidade perante o sistema processual penal pátrio, bem como à Constituição Federal. Para tanto, adotou-se o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento qualitativo e a técnica de pesquisa bibliográfica, por meio de doutrinas, jurisprudências, leis, artigos, vídeos e periódicos. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Especialização Direito Penal e Processo Penal pt_BR
dc.title Análise da (in)constitucionalidade da confissão como pressusposto para o acordo de não persecução penal. pt_BR
dc.date.issued 2022
dc.description.abstract The present work aims to analyze the unconstitutionality of the criminal nonprosecution agreement (ANPP), a consensual criminal justice instrument inserted in the legal system through Law 13.964/2019. Among others, the aforementioned institute presents as a presupposition for its granting, the formal and detailed confession. When opting for the agreement, the investigated must prepare a confession statement detailing the circumstances regarding the criminal act, an issue that must be observed with caution, in view of the likely criminal consequences, in addition to those that permeate in other legal spheres. The relevance of studying the intrinsic aspects of Brazilian negotiation justice and the need to verify the conformity of the institute with the established principles, guiding the Brazilian criminal procedure, such as the presumption of innocence, non-self-incrimination, in addition to its consequences, arises to demonstrate whether such a mechanism poses risks of violation and incompatibility with the country's criminal procedural system, as well as with the Federal Constitution. For that, we adopted the deductive approach method, the qualitative procedure method and the bibliographic research technique, through doctrines, jurisprudence, laws, articles, videos and periodicals. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29104
dc.date.accessioned 2023-03-15T17:02:51Z
dc.date.available 2023-03-15
dc.date.available 2023-03-15T17:02:51Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Acordo de Não Persecução Penal pt_BR
dc.subject Justiça Consensual pt_BR
dc.subject Confissão pt_BR
dc.subject Criminal Non-Prosecution Agreement pt_BR
dc.subject Consensual Justice pt_BR
dc.subject Confession pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator BATISTA, Sara Olivia Moreira.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Analysis of the (un)constitutionality of confession as a prerequisite for the non-criminal prosecution agreement. pt_BR
dc.identifier.citation BATISTA, Sara Olivia Moreira. Análise da (in)constitucionalidade da confissão como pressusposto para o acordo de não persecução penal, 2022. 54fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Penal e Processo Penal). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2022. pt_BR


Arquivos deste item

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

Mostrar registro simples

Buscar DSpace


Busca avançada

Navegar

Minha conta