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Violência institucional : Racismo e homotransfobia no sistema criminal brasileiro.

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dc.creator.ID FORMIGA, R. V. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/5791052694462916 pt_BR
dc.contributor.advisor1 CAVALCANTI, Sabrina Correia Medeiros.
dc.contributor.advisor1ID CAVALCANTI, S. C. M. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/9533836893235191 pt_BR
dc.contributor.referee1 FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de.
dc.contributor.referee1ID FIGUEIREDO, C. P. pt_BR
dc.contributor.referee2 MOREIRA, Vaninne Arnaud de Medeiros
dc.contributor.referee2ID MOREIRA, V. A. M. pt_BR
dc.description.resumo Fundamentado por uma lógica hegemônica que comanda todas as instituições e relações de poder existentes, atualmente, entendesse que no Brasil, vigora o mito da democracia racial e de gênero. Mito este, endossado por discursos políticos liberais e neoliberais que negam a existência do racismo e preconceitos com base nas identidades de gênero e orientação sexual. E que se justificam na ideia utópica de que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” conforme expressado no Art. 5º da Constituição Federal de 1988, em vigor neste país. Assim, em um contexto de ampla discussão acerca do encarceramento em massa da população negra e do tratamento inadequado de pessoas LGBTQIA+ que cumprem penas privativas de liberdade no Brasil, este trabalho monográfico tem como objetivo analisar se o sistema criminal brasileiro protagoniza violências segregacionistas às pessoas atravessadas por marcadores sociais de raça, gênero, identidade de gênero, orientação sexual e classe. Tratasse de uma pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, do temário que inclui Raça, Gênero, Feminismo, Direitos Humanos, Direitos Constitucionais e Sistema Criminal. Por fim, a partir de toda a discussão ofertada e da análise dos dados disponibilizados pelo INFOPEN (2019; 2021) e por PASSOS (2020), apreendesse que o racismo e a homotransfobia possui papel direto em tratamentos diferenciados às pessoas que fogem de uma lógica social: branca, cisgênera, heterossexual e de classe social elevada. Tratamentos estes que ferem diretamente os Direitos Humanos e Constitucionais resguardados pela jurisdição brasileira, devido ao seu caráter omisso e violento a essas pessoas presas. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Violência institucional : Racismo e homotransfobia no sistema criminal brasileiro. pt_BR
dc.date.issued 2022-12
dc.description.abstract Based on a hegemonic logic that commands all existing institutions and power relations, it is currently understood that in Brazil, the myth of racial and gender democracy is in force. This myth is endorsed by liberal and neoliberal political discourses that deny the existence of racism and prejudice based on gender identities and sexual orientation. And that are justified in the utopian idea that "everyone is equal before the law, without distinction of any kind" as expressed in Article 5 of the 1988 Federal Constitution, in force in this country. Thus, in a context of wide discussion about the mass incarceration of the black population and the inadequate treatment of LGBTQIA+ people who serve prison sentences in Brazil, this monographic work aims to analyze whether the Brazilian criminal system protagonizes segregationist violence to people crossed by social markers of race, gender, gender identity, sexual orientation and class. This is a bibliographical, documental, and jurisprudential research, of the theme that includes Race, Gender, Feminism, Human Rights, Constitutional Rights, and Criminal System. Finally, from all the discussion offered and the analysis of the data made available by INFOPEN (2019; 2021) and by PASSOS (2020), it is learned that racism and homotransphobia have a direct role in differentiated treatments to people who do not follow a social logic: white, cisgender, heterosexual, and of high social class. These treatments directly hurt the human and constitutional rights protected by the Brazilian jurisdiction, due to its omissive and violent character to these prisoners. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29157
dc.date.accessioned 2023-03-21T14:08:18Z
dc.date.available 2023-03-21
dc.date.available 2023-03-21T14:08:18Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Sistema criminal pt_BR
dc.subject Encarceramento pt_BR
dc.subject Racismo pt_BR
dc.subject LGBTQIA+ pt_BR
dc.subject Criminal System pt_BR
dc.subject Incarceration pt_BR
dc.subject Racism pt_BR
dc.subject LGBTQIA+ pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator FORMIGA, Rafael Vieira.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Institutional violence: Racism and homotransphobia in the Brazilian criminal system. pt_BR
dc.identifier.citation FORMIGA, Rafael Vieira. Violência institucional : Racismo e homotransfobia no sistema criminal brasileiro, 2022. 72 fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Penal e Processo Penal). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2022. pt_BR


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