dc.creator.ID |
SOARES, J. A. S. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6142027127506496 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
BARBOSA, Erivaldo Moreira. |
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dc.contributor.advisor1ID |
BARBOSA, E. M. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/0405256524786499 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de. |
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dc.contributor.referee1ID |
FIGUEIREDO, C. P. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
PORDEUS, Carla Rocha. |
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dc.contributor.referee2ID |
PORDEUS, C. R. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A proteção ambiental tem sido ao longo dos últimos anos tema bastante debatido pelas nações, desde então, a sociedade tem se mostrado em prol de uma mudança de paradigmas sobre sua atuação no meio natural e a necessidade de intervenção dos poderes públicos com ações e políticas protetivas que minimizem ou evitem danos ao meio ambiente. O Direito Penal como instrumento de proteção ambiental se apresenta a partir de uma política criminal como garantidor de um direito ao meio ecologicamente equilibrado, com o intuito antes de qualquer coisa de prevenção, observado o princípio da intervenção mínima, sendo recorrido apenas quando as medidas em âmbito civis e administrativas não forem suficientes. A lei 9.605/98 traz um serie de tipificações de condutas e de aplicação de penas para aqueles que cometerem atos lesivos tanto para pessoas físicas como jurídicas. Dessa maneira, a presente pesquisa teve como objetivo analisar a efetividade das ações de combate aos crimes e
infrações ambientais no município de João Pessoa – PB, através da identificação dos crimes e infrações ambientais, dos órgãos responsáveis pelas ações de repressão e análise da aplicação da Lei de Crimes Ambientais, o Decreto Federal 6.514/2008 e da Política Nacional de Meio Ambiente. A importância da pesquisa reside na possibilidade de replicação deste trabalho como instrumento para identificação de infrações e crimes ambientais em outras localidades, com o fito de melhorar as ações de fiscalização e monitoramento e com o intuito de preservar o meio ambiente e aplicação das normas pertinentes. Quanto à metodologia, utilizou-se do estudo de caso e, do ponto de vista dos seus objetivos tratou-se de pesquisa exploratória e descritiva, no que diz respeito aos procedimentos técnicos foram utilizados dados primários e secundários, os dados primários foram colhidos no site da SUDEMA que são de acesso público, por sua vez, os dados secundários foram colhidos através de uma pesquisa bibliográfica e, quanto à abordagem do problema, tratou-se de estudo qualitativo. Em se
tratando dos resultados, ficou evidenciado que as ações empregadas pelos órgãos de proteção ambiental foram efetivas no município de João Pessoa – PB e que há uma aplicabilidade da LCA, do Decreto Federal 6.514/2008 e da PNMA, além disso, também se constatou que a infração administrativa ambiental de maior ocorrência no referido município são aquelas relacionadas ao processo de licenciamento ambiental, evidenciando uma necessidade da disseminação dos instrumentos da PNMA como forma a diminuir a incidência dos crimes e infrações ambientais. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Especialização em Direito Penal e Processo Penal |
pt_BR |
dc.title |
Análise da efetividade das ações de combate aos crimes e infrações ambientais no Estado da Paraíba: um estudo de caso no município de João Pessoa. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2022-11-22 |
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dc.description.abstract |
Environmental protection has been a topic much debated by nations over the last few years,
since then, society has shown itself to be in favor of a paradigm shift about its performance in
the natural environment and the need for intervention by public authorities with protective
actions and policies. that minimize or prevent damage to the environment. Criminal Law as an
instrument of environmental protection presents itself from a criminal policy as a guarantor of
a right to an ecologically balanced environment, with the aim, above all, of prevention,
observing the principle of minimum intervention, being resorted only when the measures in
civil and administrative scopes are not sufficient. Law 9.605/98 brings a series of typifications
of conduct and application of penalties for those who commit harmful acts both for
individuals and legal entities. In this way, the present research aimed to analyze the
effectiveness of actions to combat crimes and environmental infractions in the municipality of
João Pessoa - PB, through the identification of crimes and environmental infractions, the
bodies responsible for repression actions and analysis of the application of the law.
Environmental Crimes Law, Federal Decree 6.514/2008 and the National Environmental
Policy. The importance of the research lies in the possibility of replicating this work as a tool
for identifying infractions and environmental crimes in other locations, with the aim of
improving inspection and monitoring actions and in order to preserve the environment and
apply the relevant standards. As for the methodology, a case study was used and, from the
point of view of its objectives, it was an exploratory and descriptive research, with regard to
technical procedures, primary and secondary data were used, the primary data were collected
on the website of SUDEMA that are of public access, in turn, the secondary data were
collected through a bibliographical research and, as for the approach of the problem, it was a
qualitative study. In terms of the results, it was evident that the actions employed by the
environmental protection agencies were effective in the municipality of João Pessoa - PB and
that there is an applicability of the LCA, the Federal Decree 6.514/2008 and the PNMA, in
addition, it was also found that the most frequent environmental administrative infraction in
that municipality are those related to the environmental licensing process, evidencing a need
to disseminate the PNMA instruments as a way to reduce the incidence of crimes and
environmental infractions. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29160 |
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dc.date.accessioned |
2023-03-21T19:06:39Z |
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dc.date.available |
2023-03-21 |
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dc.date.available |
2023-03-21T19:06:39Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direito Penal |
pt_BR |
dc.subject |
Meio Ambiente |
pt_BR |
dc.subject |
Tutela Penal Ambiental |
pt_BR |
dc.subject |
criminal law |
pt_BR |
dc.subject |
Environment |
pt_BR |
dc.subject |
Environmental Criminal Protection |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SOARES, Jane Arimércia Siqueira. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Analysis of the effectiveness of actions to combat crimes and environmental violations in the State of Paraíba: a case study in the municipality of João Pessoa. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SOARES, Jane Arimércia Siqueira. Análise da efetividade das ações de combate aos crimes e infrações ambientais no Estado da Paraíba: um estudo de caso no município de João Pessoa, 2022. 54fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Penal e Processo Penal). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2022. |
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