dc.creator.ID |
MOURA ,E. T. A. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8636649322619795 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
TARGINO, Giliard Cruz |
|
dc.contributor.advisor1ID |
TARGINO, G. C |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8253262566180244 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
GOMES NETO, Delmiro Gomes da Silva. |
|
dc.contributor.referee1ID |
GOMES NETO, D. |
pt_BR |
dc.contributor.referee1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/3459264548164386 |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
MARCELINO ., Cecília Paranhos Santos . |
|
dc.contributor.referee2ID |
MARCELINO , C .P. S. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2Lattes |
Cecília Paranhos Santos Marcelino. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho tem como objetivo geral analisar se o homeschooling no Brasil está de
acordo com as normas constitucionais, considerando os objetivos do direito fundamental à
educação, bem como sua regulamentação a ser inserida no ordenamento jurídico. No que
tange aos objetivos específicos, a monografia propõe-se a realizar um levantamento histórico
do direito constitucional à educação; analisar o homeschooling, seu contexto histórico,
conceitos e classificações para compreender o que representa; bem como avaliar o
homeschooling à luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro estabelecendo conexão com o
direito comparado. Para atingir tais objetivos, utiliza-se da metodologia pelo método
dedutivo, transcorrendo pela técnica de pesquisa bibliográfica e documental, caracterizada
quanto ao objetivo geral como descritiva e exploratória, com abordagem qualitativa, e por
meio dos procedimentos: histórico, comparativo e analítico-descritivo. Considerou-se que, o
objetivo primordial do direito à educação, reconhecido pela Constituição Federal e as demais
legislações brasileiras como um direito social, é garantir o pleno desenvolvimento do aluno,
sua preparação para o exercício da cidadania e seu preparo para o mercado de trabalho.
Entende-se a educação domiciliar como o exercício do direito de liberdade dos pais de decidir
a modalidade de educação dos filhos. Por outro lado, argumentos contra a opção do
homeschooling incluem os efeitos prejudiciais da falta de socialização nessa modalidade de
ensino, a reclusão na infância e adolescência, omissão de violências, aumento das
desigualdades e intolerância com crenças e opiniões distintas. Com exceção do Equador,
todos os países da América do Sul não permitem o homeschooling pois a adoção de diferentes
modalidades de educação que vão contra os objetivos traçados em suas respectivas
Constituições ampliariam os problemas sociais já existentes. De acordo com o ordenamento
jurídico brasileiro e as implicações destacadas nesta pesquisa a respeito do homeschooling, é
importante destacar algumas dificuldades potenciais caso venha a ser regularizado o ensino
domiciliar no Brasil. Tal discussão levanta preocupações não apenas sobre o conteúdo a ser
ministrado, mas também sobre quem se destina a se beneficiar dele. Um crucial obstáculo à
sua regulamentação é o reconhecimento de que a opção de praticar o homeschooling não está
ao alcance de todos, sendo limitada a uma determinada parcela da população que detenha
condições financeiras e tempo de fazê-lo, revelando seu caráter de exceção, representando
mais um fator de exclusão e alijamento social. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
Homeschooling : Uma Análise à luz da constituição cidadã de 1988. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2023-02-08 |
|
dc.description.abstract |
The present monography has the general objective of analyzing whether homeschooling in
Brazil is in accordance with constitutional norms, considering the objectives of the
fundamental right to education, as well as its regulation to be inserted in the legal system.
With regard to specific objectives, the monograph proposes to carry out a historical survey of
the constitutional right to education; analyze homeschooling, its historical context, concepts
and classifications to understand what it represents; as well as evaluating homeschooling in
the light of the Brazilian Legal System, establishing a connection with comparative law. In
order to achieve these objectives, the methodology is used by the deductive method, going
through the technique of bibliographical and documental research, characterized in terms of
the general objective as descriptive and exploratory, with a qualitative approach, and through
the procedures: historical, comparative and analytical- descriptive. It was considered that the
primary objective of the right to education, recognized by the Federal Constitution and other
Brazilian legislation as a social right, is to guarantee the full development of the student, his
preparation for the exercise of citizenship and his preparation for the job market.
Homeschooling is understood as the exercise of the right of freedom of parents to decide the
type of education of their children. On the other hand, arguments against the homeschooling
option include the harmful effects of lack of socialization in this teaching modality, reclusion
in childhood and adolescence, omission of violence and increase in inequalities and
intolerance of different beliefs and opinions. With the exception of Ecuador, all South
American countries do not allow homeschooling because the adoption of different modalities
of education that go against the objectives outlined in their respective Constitutions would
amplify existing social problems. According to the Brazilian legal system and the implications
highlighted in this research regarding homeschooling, it is important to highlight some
potential difficulties if homeschooling is regularized in Brazil. Such a discussion raises
concerns not only about the content to be delivered, but also about who is intended to benefit
from it. A crucial obstacle to its regulation is the recognition that the option of practicing
homeschooling is not available to everyone, being limited to a certain portion of the
population that has the financial conditions and time to do so, revealing its exceptional
character, representing one more factor of exclusion and social jettisoning. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29166 |
|
dc.date.accessioned |
2023-03-22T00:24:44Z |
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dc.date.available |
2023-03-21 |
|
dc.date.available |
2023-03-22T00:24:44Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Ensino domiciliar |
pt_BR |
dc.subject |
Educação |
pt_BR |
dc.subject |
Direitos |
pt_BR |
dc.subject |
Constituição |
pt_BR |
dc.subject |
Garantias |
pt_BR |
dc.subject |
Homeschooling |
pt_BR |
dc.subject |
Education |
pt_BR |
dc.subject |
Rights |
pt_BR |
dc.subject |
Constitution |
pt_BR |
dc.subject |
Warranties |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
MOURA, Eliza Tala Alencar . |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Homeschooling: An analysis in the light of the 1988 citizen constitution. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
MOURA, Eliza Tala Alencar . Homeschooling : Uma Análise à luz da constituição cidadã de 1988. - PB , 2023 .80fl. - Trabalho de conclusõa de curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito ). Centro de Ciências Jurídicas e sociais , Universidade Federal de Campina Grande - Sousa / PB - Brasil , 2023. |
pt_BR |