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Os Limites Jurídicos do humor em relação aos direitos da personalidade e a liberdade de expressão.

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dc.creator.ID LEITE,A. B. L. V. pt_BR
dc.contributor.advisor1 SILVA, Robevaldo Queiroga da.
dc.contributor.advisor1ID SILVA, R. Q. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/6147052034947358 pt_BR
dc.description.resumo O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo verificar as circunstâncias de uma possível limitação ao direito de livre manifestação artística de humor frente aos direitos da personalidade. Nessa concepção, buscou-se demonstrar o tratamento efetuado pelo nosso ordenamento jurídico e o entendimento doutrinário sobre os direitos da liberdade de manifestação do pensamento, da liberdade expressão artística e a proteção à honra individual, com a finalidade de verificar uma possível solução para o conflito de direitos fundamentais, pois, o humor, apresenta-se como forma peculiar de exercício dessas liberdades e seu uso constantemente colide com os direitos supramencionados. Dessa forma, no decorrer do estudo, a priori, foi apresentado direitos da personalidade e seus apontamentos gerais, tratando em especial o direito à honra, o direito à privacidade ou intimidade e o direito à imagem. Posteriormente houve a abordagem do humor e de seu exercício ser protegido pelas garantias constitucionais da liberdade de expressão, dando uma atenção especial à vertente da liberdade de expressão artística. Por fim, realizou-se o estudo sobre a antinomia jurídica envolvendo a liberdade de expressão e os direitos da personalidade sob o enfoque do humor, por meio de critérios de solução para esta colisão, concluindo que, para solucionar os embates entre direitos fundamentais, é necessário realizar uma interpretação muito mais ampla que a ordinária, em cada caso específico baseando-se no princípio da proporcionalidade, na técnica de ponderação e no respeito à dignidade da pessoa humana, para que um prevaleça sobre o outro. Trata-se de pesquisa qualitativa, por meio da revisão bibliográfica, com abordagem dedutiva. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.title Os Limites Jurídicos do humor em relação aos direitos da personalidade e a liberdade de expressão. pt_BR
dc.date.issued 2023
dc.description.abstract The present work aims to verify the circumstances of a possible limitation to the right of free artistic expression of humor in face of the rights of personality. In this conception, it was sought to demonstrate the treatment given by our legal system and the doctrinaire understanding of the rights of freedom of thought manifestation, of freedom of artistic expression and the protection of individual honor, in order to verify a possible solution to the conflict of fundamental rights, since humor is presented as a peculiar form of exercise of these freedoms and its use constantly collides with the above-mentioned rights. Thus, in the course of the study, a priori, the rights of personality and their general notes were presented, treating in special the right to honor, the right to privacy or intimacy, and the right to image. Subsequently, humor was approached, and its exercise is protected by the constitutional guarantees of freedom of expression, paying special attention to the aspect of artistic freedom of expression. Finally, a study was conducted on the legal antinomy involving freedom of expression and personality rights with a focus on humor, by means of criteria for solving this collision, concluding that, in order to solve the clashes between fundamental rights, it is necessary to perform a much wider interpretation than the ordinary one, in each specific case based on the principle of proportionality, on the technique of ponderation, and on respect for human dignity, so that one prevails over the other. This is a qualitative research, by means of bibliographic review, with a deductive approach. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29184
dc.date.accessioned 2023-03-24T18:27:19Z
dc.date.available 2023-02-24
dc.date.available 2023-03-24T18:27:19Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Direitos da Personalidade pt_BR
dc.subject Personality Rights pt_BR
dc.subject Colisão entre direitos fundamentais pt_BR
dc.subject Collision between fundamental rights; pt_BR
dc.subject Honra pt_BR
dc.subject Honor pt_BR
dc.subject Proporcionalidade pt_BR
dc.subject Proportionality pt_BR
dc.subject Liberdade de expressão pt_BR
dc.subject Freedom of Speech pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator LEITE, Anna Beatriz Lopes Viana.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.relation.references Direito pt_BR
dc.title.alternative The Legal Limits of Humor in Relation to Personality Rights and Freedom of Expression. pt_BR
dc.identifier.citation LEITE, Anna Beatriz Lopes Viana. Os limites jurídicos do humor em relação aos direitos de personalidade e a liberdade de expressão - PB, 2023. 49fl.-Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais , Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB- Brasil,2023. pt_BR


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