dc.creator.ID |
LEITE,A. B. L. V. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SILVA, Robevaldo Queiroga da. |
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dc.contributor.advisor1ID |
SILVA, R. Q. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6147052034947358 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo verificar as circunstâncias de uma
possível limitação ao direito de livre manifestação artística de humor frente aos direitos da
personalidade. Nessa concepção, buscou-se demonstrar o tratamento efetuado pelo nosso
ordenamento jurídico e o entendimento doutrinário sobre os direitos da liberdade de
manifestação do pensamento, da liberdade expressão artística e a proteção à honra individual,
com a finalidade de verificar uma possível solução para o conflito de direitos fundamentais,
pois, o humor, apresenta-se como forma peculiar de exercício dessas liberdades e seu uso
constantemente colide com os direitos supramencionados. Dessa forma, no decorrer do
estudo, a priori, foi apresentado direitos da personalidade e seus apontamentos gerais, tratando
em especial o direito à honra, o direito à privacidade ou intimidade e o direito à imagem.
Posteriormente houve a abordagem do humor e de seu exercício ser protegido pelas garantias
constitucionais da liberdade de expressão, dando uma atenção especial à vertente da liberdade
de expressão artística. Por fim, realizou-se o estudo sobre a antinomia jurídica envolvendo a
liberdade de expressão e os direitos da personalidade sob o enfoque do humor, por meio de
critérios de solução para esta colisão, concluindo que, para solucionar os embates entre
direitos fundamentais, é necessário realizar uma interpretação muito mais ampla que a
ordinária, em cada caso específico baseando-se no princípio da proporcionalidade, na técnica
de ponderação e no respeito à dignidade da pessoa humana, para que um prevaleça sobre o
outro. Trata-se de pesquisa qualitativa, por meio da revisão bibliográfica, com abordagem
dedutiva. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
Os Limites Jurídicos do humor em relação aos direitos da personalidade e a liberdade de expressão. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2023 |
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dc.description.abstract |
The present work aims to verify the circumstances of a possible limitation to the right of free
artistic expression of humor in face of the rights of personality. In this conception, it was
sought to demonstrate the treatment given by our legal system and the doctrinaire
understanding of the rights of freedom of thought manifestation, of freedom of artistic
expression and the protection of individual honor, in order to verify a possible solution to the
conflict of fundamental rights, since humor is presented as a peculiar form of exercise of these
freedoms and its use constantly collides with the above-mentioned rights. Thus, in the course
of the study, a priori, the rights of personality and their general notes were presented, treating
in special the right to honor, the right to privacy or intimacy, and the right to image.
Subsequently, humor was approached, and its exercise is protected by the constitutional
guarantees of freedom of expression, paying special attention to the aspect of artistic freedom
of expression. Finally, a study was conducted on the legal antinomy involving freedom of
expression and personality rights with a focus on humor, by means of criteria for solving this
collision, concluding that, in order to solve the clashes between fundamental rights, it is
necessary to perform a much wider interpretation than the ordinary one, in each specific case
based on the principle of proportionality, on the technique of ponderation, and on respect for
human dignity, so that one prevails over the other. This is a qualitative research, by means of
bibliographic review, with a deductive approach. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29184 |
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dc.date.accessioned |
2023-03-24T18:27:19Z |
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dc.date.available |
2023-02-24 |
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dc.date.available |
2023-03-24T18:27:19Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direitos da Personalidade |
pt_BR |
dc.subject |
Personality Rights |
pt_BR |
dc.subject |
Colisão entre direitos fundamentais |
pt_BR |
dc.subject |
Collision between fundamental rights; |
pt_BR |
dc.subject |
Honra |
pt_BR |
dc.subject |
Honor |
pt_BR |
dc.subject |
Proporcionalidade |
pt_BR |
dc.subject |
Proportionality |
pt_BR |
dc.subject |
Liberdade de expressão |
pt_BR |
dc.subject |
Freedom of Speech |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
LEITE, Anna Beatriz Lopes Viana. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.relation.references |
Direito |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The Legal Limits of Humor in Relation to Personality Rights and Freedom of Expression. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
LEITE, Anna Beatriz Lopes Viana. Os limites jurídicos do humor em relação aos direitos de personalidade e a liberdade de expressão - PB, 2023. 49fl.-Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais , Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB- Brasil,2023. |
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