dc.creator.ID |
MATIAS, J. P. M. F. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1382404741515713 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SILVA NETO, Delmiro Gomes da . |
|
dc.contributor.advisor1ID |
SILVA NETO,D. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/3459264548164386 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho monográfico tem o objetivo de estudar e desenvolver o debate a cerca da
responsabilidade penal por erro médico e sua penalização por dolo eventual, através da
análise do Código de Ética Médico, do Código Penal e das opiniões de renomados
doutrinadores. O presente trabalho é classificado como descritivo e qualitativo, à medida que
explorará a questão da responsabilidade penal por erro médico, aplicando uma abordagem
teórica, trazendo casos específicos para se obter informações concretas. Isso será feito por
meio de uma revisão bibliográfica, utilizando-se artigos, reportagens, pesquisas,
jurisprudências e livros. No que concerne ao objetivo, que é demonstrar a possibilidade de
dolo eventual quando ocorre erro médico, foram aplicados os métodos analítico –
descritivos, analisando-se todos os dados, as informações e os conceitos de forma crítica para
posteriormente buscar-se expor e solucionar os problemas advindos da questão da
responsabilidade penal por erro médico no judiciário brasileiro, respondendo a questão da
possibilidade de ocorrência de dolo eventual. Sendo assim, será uma pesquisa do tipo
qualitativa, analisando e interpretando os conceitos e as informações extraídas a partir do
estudo. Além disso, pretende-se compreender e investigar dolo e crime; formas de causar
danos e ilícitos: imprudência, imperícia e negligência. O grande debate gira em torno da
possibilidade de dolo eventual e culpa consciente nas práticas médicas que podem causar
danos aos pacientes. Diante disso, a questão focal desse trabalho é: é possível penalizar um
erro médico tendo por base o dolo eventual? A hipótese que trago é que sim, é possível a
penalização tendo por base o dolo eventual nos casos de erros médicos, sendo, todavia,
necessário que haja a comprovação inequívoca de tal situação, uma vez que ocasionará
responsabilização mais severa. Portanto, este trabalho se propõe a analisar diferentes tipos de
responsabilidades que podem ser atribuídas aos médicos em vez de atuar de acordo com os
deveres profissionais e legais exigidos, abordando prioritariamente a responsabilidade penal e
seus pressupostos. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
Responsabilidade penal por erro médico: É possível a ocorrência de penalização por dolo eventual? |
pt_BR |
dc.date.issued |
2023 |
|
dc.description.abstract |
This monographic work aims to study and develop the debate about criminal liability for
medical malpractice and its penalization for eventual malice, through the analysis of the Code
of Medical Ethics, the Penal Code and the opinions of renowned scholars. The present work is
classified as descriptive and qualitative, as it will explore the question of penal responsibility
for medical malpractice, applying a theoretical approach, bringing specific cases to obtain
concrete information. This will be done by means of a bibliographic review, using articles,
reports, research, jurisprudence and books. Regarding the objective, which is to demonstrate
the possibility of eventual malice when medical error occurs, the analytical-descriptive
methods were applied, analyzing all the data, information, and concepts critically to later seek
to expose and solve the problems arising from the question of criminal liability for medical
error in the Brazilian courts, answering the question of the possibility of the occurrence of
eventual malice. Thus, this will be a qualitative research, analyzing and interpreting the
concepts and information extracted from the study. Furthermore, it is intended to understand
and investigate malice and crime; forms of causing damage and illicit acts: imprudence,
carelessness, and negligence. The great debate revolves around the possibility of eventual
malice and conscious guilt in medical practices that can cause harm to patients. In light of
this, the focal question of this work is: is it possible to penalize a medical error based on
eventual malice? The hypothesis that I put forward is that yes, it is possible to penalize
eventual malice in cases of medical error, but it is necessary to have unequivocal proof of this
situation, since it will lead to more severe liability. Therefore, this work aims to analyze the
different types of responsibilities that can be attributed to physicians instead of acting
according to the professional and legal duties required, primarily addressing the criminal
responsibility and its assumptions.
. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29221 |
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dc.date.accessioned |
2023-03-31T17:19:30Z |
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dc.date.available |
2023-03-31 |
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dc.date.available |
2023-03-31T17:19:30Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
responsabilidade pena |
pt_BR |
dc.subject |
criminal responsibility |
pt_BR |
dc.subject |
dolo eventual |
pt_BR |
dc.subject |
eventual intention |
pt_BR |
dc.subject |
culpa conciênte |
pt_BR |
dc.subject |
conscious guilt |
pt_BR |
dc.subject |
profissional da médicina |
pt_BR |
dc.subject |
medical professional. |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
MATIAS, João Paulo Moreira Fernandes. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.relation.references |
Direito |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Criminal liability for medical malpractice: Is it possible to be penalized for possible malice? |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
MATIAS, João Paulo Moreira Fernandes. Responsabilidade penal por erro médico :É possível a ocorrência de penalização por dolo eventual?-PB, 2023.66fl.- Trabalho e Conclusão de curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais -Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande- Sousa/PB - Brasil,2023. |
pt_BR |