dc.creator.ID |
SEVERO, A. L. F. |
pt_BR |
dc.creator.ID |
SEVERO, Ana Luiza Felix. |
pt_BR |
dc.creator.ID |
FELIX SEVERO, ANA LUIZA. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/2178525984237258 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
BARBOSA, Erivaldo Moreira. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
BARBOSA, E. M. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1ID |
BARBOSA, E.M. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1ID |
BARBOSA, ERIVALDO MOREIRA. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/0405256524786499 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
SILVA, Viviane Farias. |
|
dc.contributor.referee1ID |
SILVA, V. F. |
pt_BR |
dc.contributor.referee1ID |
VIVIANE, FARIAS SILVA. |
pt_BR |
dc.contributor.referee1ID |
SILVA, VIVIANE FARIAS. |
pt_BR |
dc.contributor.referee1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5011520274887172 |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
ARAÚJO, Sérgio Murilo Santos de. |
|
dc.contributor.referee2ID |
ARAÚJO, Sergio Murilo Santos de. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2ID |
ARAÚJO, SÉRGIO MURILO SANTOS. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2ID |
ARAÚJO, SÉRGIO MURILO SANTOS DE. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6693832655779279 |
pt_BR |
dc.contributor.referee3 |
GUIMARÃES, Patricia Borba Vilar. |
|
dc.contributor.referee3ID |
GUIMARAES, P. B. V. |
pt_BR |
dc.contributor.referee3ID |
GUIMARÃES, PATRÍCIA BORBA VILAR. |
pt_BR |
dc.contributor.referee3Lattes |
http://lattes.cnpq.br/3134219236556237 |
pt_BR |
dc.contributor.referee4 |
ARAÚJO, Rosalma Diniz. |
|
dc.contributor.referee4ID |
ARAUJO, Rosalma D. |
pt_BR |
dc.contributor.referee4Lattes |
http://lattes.cnpq.br/3467612420174401 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O conflito jurídico-institucional socioambiental perpassa a comunidade Porto do Capim, na cidade de
João Pessoa, Paraíba, Brasil, ao ocupar uma área por mais de 70 anos e ter que ser realocada para a
construção de uma praça de eventos com a justificativa da Prefeitura Municipal de João Pessoa de
revitalizar a área das margens do rio Sanhauá, que está invadida. A comunidade Porto do Capim busca
o reconhecimento como comunidade tradicional, conforme apontamento de perícias antropológicas,
para ter o direito de escolher onde viver, de acordo com o que preceitua a Convenção n. 169 da
Organização Internacional do Trabalho. Esta pesquisa usou o método hermenêutico-sistêmico para
analisar as dimensões jurídico-institucional socioambiental do conflito. Os resultados encontrados
mostram que as figuras extraídas dos mapas oficiais não trazem o território da comunidade Porto do
Capim e as ruas não são nomeadas. Ademais, verificou-se que a comunidade tradicional não degrada o
meio ambiente nos mesmos índices da população comum, visto que são dependentes social, cultural e
economicamente dos recursos naturais e agem sempre visando à recuperação da área; a degradação,
inclusive, pode ocorrer por falta de políticas públicas implantadas, talvez de forma proposital para
pressionar a mudança territorial. Outrossim, os museus e arquivos da cidade de João Pessoa não
possuem registro do crescimento e da ocupação da comunidade Porto do Capim. Legalmente, há
legislações que podem ser aplicadas ao dar uma interpretação não restritiva, porém, no Brasil, não há
lei específica para definir comunidades tradicionais e outros assuntos, como o direito territorial. Além
disso, a gestão municipal passou a noticiar oficialmente e de forma mais intensa o processo de
revitalização somente após três anos do início do conflito. Conclui-se que existe a necessidade de lei
específica para que as comunidades tradicionais não fiquem dependentes da interpretação não restritiva
dos operadores do Direito, bem como de retificação dos mapas oficiais, de nomeação das ruas para dar
visibilidade à comunidade Porto do Capim e do reconhecimento da tradicionalidade para ter garantido
o seu direito de escolha, conforme preceitua a Convenção 169 da Organização Internacional do
Trabalho. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Tecnologia e Recursos Naturais - CTRN |
pt_BR |
dc.publisher.program |
PÓS-GRADUAÇÃO EM RECURSOS NATURAIS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Recursos Naturais |
pt_BR |
dc.title |
Conflito jurídico - institucional e socioambiental na comunidade Porto Capim - João Pessoa - Paraíba. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2023-06-29 |
|
dc.description.abstract |
The socio-environmental legal-institutional conflict allows the community of Porto do Capim, in the
city of João Pessoa, Paraíba, Brazil, by occupying an area for more than 70 years and it has to be
relocated for the construction of an event square with the justification of the City Hall Municipality of
João Pessoa to revitalize the area on the banks of the Sanhauá River, which is invaded. The Community
of Porto do Capim seeks recognition as a traditional community, as indicated by anthropological
expertise, in order to have the right to choose where to live, in accordance with the provisions of
Convention no. 169 of the International Labor Organization. This research used the hermeneutic-
systemic method to analyze the socio-environmental legal-institutional dimensions of the conflict. The
results found show that the official maps do not show that the territory of the community of Porto do
Capim and the streets are not named. Furthermore, it was found that the traditional community does
not degrade the environment at the same rates as the common population, since they are socially,
culturally and economically dependent on natural resources and always act with a view to recovering
the area; Degradation may even occur due to lack of implemented public policies, perhaps on purpose
to pressure territorial change. Furthermore, the museums and archives of the city of João Pessoa have
no record of the growth and occupation of the Porto do Capim community. Legally, there are laws that
can be applied by giving a non-restrictive interpretation. However, in Brazil, there is no specific law to
define traditional communities and other matters, such as territorial law. In addition, the municipal
administration started to officially and more intensively report the revitalization process only three
years after the beginning of the conflict. It is concluded that there is a need for a specific law so that
traditional communities are not dependent on the non-restrictive interpretation of legal operators as
well as the correction of official maps, names of streets to give visibility to the community of Porto do
Capim and recognition traditionality in order to guarantee their right to choose, as stipulated in
Convention 169 of the International Labor Organization. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29225 |
|
dc.date.accessioned |
2023-04-03T17:16:51Z |
|
dc.date.available |
2023-04-03 |
|
dc.date.available |
2023-04-03T17:16:51Z |
|
dc.type |
Tese |
pt_BR |
dc.subject |
Meio ambiente |
pt_BR |
dc.subject |
Conflito jurídico socioambiental |
pt_BR |
dc.subject |
Comunidade tradicional - Porto Capim |
pt_BR |
dc.subject |
Comunidade tradicional |
pt_BR |
dc.subject |
Conflito |
pt_BR |
dc.subject |
Recursos naturais |
pt_BR |
dc.subject |
Environment |
pt_BR |
dc.subject |
Socio-environmental legal conflict |
pt_BR |
dc.subject |
Traditional community - Porto Capim |
pt_BR |
dc.subject |
Traditional community |
pt_BR |
dc.subject |
Conflict |
pt_BR |
dc.subject |
Natural resources |
pt_BR |
dc.subject |
Medio ambiente |
pt_BR |
dc.subject |
Conflicto jurídico socioambiental |
pt_BR |
dc.subject |
Comunidad tradicional - Porto Capim |
pt_BR |
dc.subject |
Comunidad tradicional |
pt_BR |
dc.subject |
Conflicto |
pt_BR |
dc.subject |
Recursos naturales |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SEVERO, Ana Luíza Félix. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Legal - institutional and socio-environmental conflict in the Porto Capim community - João Pessoa - Paraíba. |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Conflicto jurídico-institucional y socioambiental en la comunidad de Porto Capim - João Pessoa - Paraíba. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SEVERO, Ana Luíza Félix. Conflito jurídico - institucional e socioambiental na comunidade Porto Capim - João Pessoa - Paraíba. 2022. 219 fl. Tese (Doutorado em Recursos Naturais), Programa de Pós-Graduação em Recursos Naturais, Centro de Tecnologia e Recursos Naturais, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2022. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29225 |
pt_BR |
dc.description.resumen |
El conflicto socioambiental jurídico-institucional impregna la comunidad de Porto do Capim, en la ciudad de
João Pessoa, Paraíba, Brasil, al ocupar un área por más de 70 años y tener que ser reubicada en el
construcción de una plaza de eventos con la justificación del Ayuntamiento de João Pessoa de
revitalizar la zona a orillas del río Sanhauá, que ha sido invadida. La comunidad de Porto do Capim busca
reconocimiento como comunidad tradicional, según lo indicado por expertos antropólogos,
tener derecho a elegir dónde vivir, de conformidad con las disposiciones del Convenio n. 169 da
Organización Internacional del Trabajo. Esta investigación utilizó el método hermenéutico-sistémico para
analizar las dimensiones socioambientales jurídico-institucionales del conflicto. Los resultados encontrados
muestran que las cifras tomadas de los mapas oficiales no muestran el territorio del Porto do
La hierba y las calles no se nombran. Además, se verificó que la comunidad tradicional no degrada la
medio ambiente en las mismas proporciones que la población común, ya que son social, cultural y culturalmente dependientes
económicamente de los recursos naturales y actuar siempre con vistas a la recuperación del territorio; la degradación,
incluso puede ocurrir por falta de políticas públicas implementadas, tal vez a propósito para
presionar por el cambio territorial. Además, los museos y archivos de la ciudad de João Pessoa no
tener registros del crecimiento y ocupación de la comunidad de Porto do Capim. Legalmente, hay
legislación que se puede aplicar dando una interpretación no restrictiva, sin embargo, en Brasil, no hay
ley específica para definir las comunidades tradicionales y otras materias, como la ley territorial. Además
Además, la gestión municipal pasó a informar de manera oficial y más intensa sobre el proceso de
revitalización sólo después de tres años del inicio del conflicto. Se concluye que es necesaria una ley
específico para que las comunidades tradicionales no dependan de la interpretación no restrictiva
operadores de derecho, así como la rectificación de mapas oficiales, la denominación de calles para dar
visibilidad a la comunidad de Porto do Capim y el reconocimiento de la tradición para garantizar
su derecho a elegir, según lo estipulado en el Convenio 169 de la Organización Internacional para
Trabajar. |
pt_BR |