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Acesso à água como direito humano: um estudo a partir da arquitetura legal-institucional latino-americana.

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dc.description.resumo O presente ensaio visa analisar o direito fundamental à água no contexto da Teoria dos Direitos Humanos, buscando responder ao seguinte problema: como ocorre a concretização do acesso à água e saneamento como direito humano na América Latina? Dessa forma, a metodologia para a elaboração desse ensaio constará de estudo de dados secundários e das constituições dos países latino americanos escolhidos aleatoriamente. Na Teoria dos Direitos Humanos (TDH) busca-se apreender uma espécie de ethos para os direitos humanos, um ou vários sentidos, uma ou múltiplas essencialidades, no sentir do pesquisador autor do trabalho, sendo necessário captar, ou capturar, essa essencialidade num contexto social de diferenças, de desigualdade, no âmbito de um projeto de Estado emancipador, que institucionaliza direitos. A tarefa que é dada aqui nesse artigo é inquietante na medida em que se coloca em cheque modelos que idealizam o direito, colocando-o em posição diametralmente oposta ao que acontece na sociedade, uma vez que há interesses na mesma e parece que o direito legislado pode servir como arcabouço desses interesses. No campo do acesso à água esse tensionamento fica exposto quando se colocam atores com interesses divergentes, expressos ou tácitos, numa sociedade que adota a economia de mercado. O objeto desse trabalho justifica-se pela importância que o acesso à água tem para a sobrevivência da espécie humana, e por um processo avançado de precificação, mercantilização e comodificação da água, e que o direito acaba sendo influenciado pela realidade social. A hipótese que emerge é que não há uma concretização do direito humano à água, o que implicaria no acesso à água potável num contexto de privatização desse recurso, de conflitos, de restrição de acesso deliberado ou provocado pelo capital. Tal empreitada é importante para se posicionar o direito num protagonismo diante de lutas travadas na sociedade. Assim, buscou-se aqui estudar a relação entre uma Teoria dos Direitos Humanos e a concretização do direito humano à água, estabelecido em 2010 por Resolução da ONU. A partir do que foi exposto aqui como premissas iniciais, pode-se dizer que se apresentará o tema aqui proposto nas seguintes seções: uma primeira seção demonstrando um estado da arte da teoria dos direitos humanos, havendo uma contextualização com a questão hídrica em subseções; uma segunda seção apresentando a problematização em torno dos dados globais sobre o acesso à água, os sentidos da questão hídrica nas constituições de países latino-americanos, e uma quarta e última seção apresentando um mapeamento sintético dos conflitos em torno da água para se ter um diagnóstico preliminar dessa questão. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito Ambiental. pt_BR
dc.title Acesso à água como direito humano: um estudo a partir da arquitetura legal-institucional latino-americana. pt_BR
dc.date.issued 2018
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29455
dc.date.accessioned 2023-04-24T17:59:06Z
dc.date.available 2023-04-24
dc.date.available 2023-04-24T17:59:06Z
dc.type Capítulo de Livro pt_BR
dc.subject Acesso à água pt_BR
dc.subject Direitos humanos pt_BR
dc.subject Teoria dos Direitos Humanos pt_BR
dc.subject Direito fundamental à água - América Latina pt_BR
dc.subject América Latina - direito à água pt_BR
dc.subject Access to water pt_BR
dc.subject Human rights pt_BR
dc.subject Theory of Human Rights pt_BR
dc.subject Fundamental right to water - Latin America pt_BR
dc.subject Latin America - right to water pt_BR
dc.subject Accès à l'eau pt_BR
dc.subject Droits humains pt_BR
dc.subject Théorie des droits de l'homme pt_BR
dc.subject Droit fondamental à l'eau - Amérique latine pt_BR
dc.subject Amérique latine - droit à l'eau pt_BR
dc.subject Acceso al agua pt_BR
dc.subject Derechos humanos pt_BR
dc.subject Teoría de los Derechos Humanos pt_BR
dc.subject Derecho fundamental al agua - América Latina pt_BR
dc.subject América Latina - derecho al agua pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator CUNHA, Belinda Pereira da.
dc.creator FARIAS, Talden.
dc.creator SILVA, José Irivaldo Alves Oliveira.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Access to water as a human right: a study based on the Latin American legal-institutional architecture. pt_BR
dc.identifier.citation SILVA, José Irivaldo Alves Oliveira; FARIAS, Talden; CUNHA, Belinda Pereira da. Acesso à água como direito humano: um estudo a partir da arquitetura legal-institucional latino-americana. In: LEITE, José Rubens Morato; PERALTA, Carlos E; DE CARLI, Ana Alice (organizadores). Agua y saneamiento básico en el siglo XXI: Brasil y Costa Rica. San José C. R: Universidad de Costa Rica, 2018. Cap. XII. p.281-314. ISBN: 978-9968-619-88-2. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29455 pt_BR


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Nome: ACESSO A ÁGUA COMO ...
Tamanho: 2.574Mb
Formato: PDF
Descrição: Acesso a água como ...
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