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A aids e a primeira epidemia internacional que envolve a proteção dos direitos humanos da era moderna. Ela surge justamente apos o período marcado pelas lutas para liberação dos costumes, como a libertação feminina,
a afirmação da sexualidade fora do casamento, a escolha dos parceiros sexuais fora dos parâmetros tradicionais
(homossexuais masculinos e femininos), etc. Pela primeira vez, os julgamentos arbitrários de valores tem uma resposta
específica e imediata dos integrantes rotulados de “grupos de risco”. E nesse contexto em que a aids, sendo urn
conjunto de sintomas e sinais decorrentes das deficiências imunológicas, causadas peio vírus HIV, atinge milhões de pessoas no mundo todo, sobretudo pessoas em idade produtiva. A reflexão a ser feita vincula, entre outras, as seguintes questões: em que momento faz-se necessária a intervenção do Estado para garantir a tutela jurisdicional e o
resgate dos direitos humanos, incluindo os direitos fundamentais da população vitimada pela pandemia da aids?
Com a estigmatização acentuada e a dignidade humana violentada dessa população, como o judiciário poderá dirimir
os conflitos resultantes da omissão dos poderes legislativo e executivo? O preconceito e a discriminação que envolvem toda a situação de quem perde o emprego, por causa do HIV/aids, e tamanha ao ponto de que continuar vivendo e um desafio. Esse ser humano, despido e violentado na sua dignidade humana por portar o vírus da aids, não tem, na maioria dos casos, condições de reagir a condição de portador do vírus HIV e fazer valer seus direitos de cidadão. O presente livro “A PROTEÇÃO DO DIREITO ECONÔMICO FUNDAMENTAL AO TRABALHO E A QUEST AO DA AIDS NO BRASIL” analisa como o preconceito e a discriminação contra as pessoas com HIV e paciente de aids, nas relações de trabalho no
Brasil, ferem o princípio fundamental do pleno emprego, a partir da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho,
estudos teóricos doutrinários, do direito positivo nacional e internacional, nas áreas de direitos humanos, da síndrome
da imunodeficiência adquirida (SIDA/aids) e das relações de trabalho.
O livro esta estruturado em cinco capítulos,
assim distribuído: o primeiro capítulo aborda a aids como
doença, enfocando sua problemática e implicações sociais
e morais, dentro da perspectiva histórica do surgimento da
doença, passando pelos denominados “grupos de riscos”
e a rede de apoio as pessoas com HIV/aids no Brasil. O
segundo capítulo versa sobre os direitos fundamentais e a
aids. Nesse momento, apresenta-se a evolução histórica
dos direitos humanos; o constitucionalismo social no Brasil
e os direitos econômicos fundamentais.
O terceiro capítulo aborda as relações de
trabalho e a aids, apresentando as relações de trabalho no
Brasil; as particularidades que envolvem o trabalhador com
o vírus HIV daquele que apresenta sinais e sintomas da
epidemia da aids, haja vista que no campo da epidemiologia
clínica ha essa diferenciação; a demissão e a estabilidade
do trabalhador com HIV/aids no Brasil. Embora, ainda, não
exista dispositivo normativo que garanta a estabilidade da
pessoa com HIV, observa-se que ha uma preocupação
legislativa nesse sentido. O estudo apresenta a aids como
algo diferenciador nas relações de trabalho, com suas
causas e consequências, resultantes da sorologia positiva
para o HIV do trabalhador. O quarto capítulo trata da proteção
do direito econômico fundamental ao trabalho. Para tanto,
aborda-se a proteção do trabalhador com HIV/aids, na
legislação trabalhista nos âmbitos internacional e nacional,
assim como se abre outra discussão desta necessidade
ao ponto de se criar pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Código de Trabalho para Portadores do
HIV e o quinto capftulo versa sobre a abordagem
jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, órgão de
ultima instancia na resolução dos conflitos trabalhistas do
Brasil. |
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