O direito comparado à luz do sistema de combate ao superendividamento brasileiro.

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dc.creator.ID	SARAIVA, L. L. S.	pt_BR
dc.contributor.advisor1	OLIVEIRA, Janeson Vidal de.
dc.contributor.advisor1ID	OLIVEIRA, J. V.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3234466933800340	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho acadêmico dedica-se a fazer uma satisfatória análise do sistema de combate ao superendividamento adotado no Brasil, em paralelo com os modelos adotados por Estados Unidos e França, objetivando a identificação de pontos passíveis de avanço na Lei nº 14.181/2021. Para tanto, apresentou-se os aspectos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais, bem como destaques acerca da construção histórica dos mencionados sistemas. Em vista disso, essa pesquisa possui caráter exploratório e utilizou-se de análises bibliográficas e documentais, através do usufruto dos métodos funcionalista, exegético-jurídico, histórico-evolutivo, indutivo e comparativo. Ao final, depois de avaliados apartadamente os principais aspectos de cada legislação, concluiu-se que o dispositivo legal brasileiro possui grande similaridade com o francês e que talvez seja precoce para que se possa fazer apontamentos no tocante a focos de reformulação da Lei do Superendividamento brasileira, já que é um novíssimo texto legal, não lhe sendo oferecida a oportunidade de passar pelo teste do tempo. Tendo isso em vista, fica registrada a sugestão para que futuramente, quando já se possa apreciar com maior nitidez os impactos trazidos pela lei em questão, sejam realizados novos estudos para que se consiga ponderar sobre a viabilidade de alterações em determinados trechos do diploma legal, quiçá da sua própria natureza.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito	pt_BR
dc.title	O direito comparado à luz do sistema de combate ao superendividamento brasileiro.	pt_BR
dc.date.issued	2023-02-06
dc.description.abstract	The present academic work is dedicated to making a satisfactory analysis of the system to combat over-indebtedness adopted in Brazil, in parallel with the models adopted by the United States and France, aiming to identify points that can be advanced in Law nº 14.181/2021. Therefore, the legislative, doctrinal and jurisprudential aspects were presented, as well as highlights about the historical construction of the mentioned systems. In view of this, this research has an exploratory character and used bibliographical and documental analysis, through the use of functionalist, exegetical-legal, historical-evolutionary, inductive and comparative methods. In the end, after evaluating separately the main aspects of each legislation, it is concluded that the Brazilian legal device has great similarity with the French one and that it is perhaps too early for notes to be made with regard to foci of reformulation of the Brazilian Overindebtedness Law, as it is brand new legal text, not being offered the opportunity to stand the test of time. With this in mind, it is suggested that in the future, when the impacts brought by the law in question can be more clearly appreciated, new studies be carried out so that it is possible to consider the feasibility of changes in certain sections of the legal diploma, perhaps of its very nature.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29745
dc.date.accessioned	2023-05-15T19:03:52Z
dc.date.available	2023-05-15
dc.date.available	2023-05-15T19:03:52Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	Superendividamento	pt_BR
dc.subject	Sistema	pt_BR
dc.subject	Tempo	pt_BR
dc.subject	Over-indebtedness	pt_BR
dc.subject	System	pt_BR
dc.subject	Time	pt_BR
dc.subject	Surendettement	pt_BR
dc.subject	Système	pt_BR
dc.subject	Temps	pt_BR
dc.subject	Direito comparado	pt_BR
dc.rights	Acesso Embargado	pt_BR
dc.creator	SARAIVA, Lucas Levi Soares.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	The law compared in the light of the system to combat Brazilian over-indebtedness.	pt_BR
dc.identifier.citation	SARAIVA, Lucas Levi Soares. O direito comparado à luz do sistema de combate ao superendividamento brasileiro, 2023. 49fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2023.	pt_BR
dc.description.resume	Le présent travail académique se consacre à faire une analyse satisfaisante du système de lutte contre le surendettement adopté au Brésil, en parallèle avec les modèles adoptés par les États-Unis et la France, visant à identifier les points pouvant être avancés dans la loi nº 14.181/2021. Par conséquent, les aspects législatifs, doctrinaux et jurisprudentiels ont été présentés, ainsi que des faits saillants sur la construction historique des systèmes mentionnés. Dans cette perspective, cette recherche a un caractère exploratoire et a utilisé l'analyse bibliographique et documentaire, à travers l'utilisation de méthodes fonctionnalistes, exégéticojuridiques, historico-évolutives, inductives et comparatives. Au final, après avoir évalué séparément les principaux aspects de chaque législation, il a été conclu que le dispositif juridique brésilien présente une grande similitude avec le dispositif français et qu'il est peut-être trop tôt pour qu'il soit possible de prendre des notes sur les points de reformulation du La loi brésilienne sur le surendettement, car il s'agit d'un tout nouveau texte juridique, n'ayant pas la possibilité de résister à l'épreuve du temps. Dans cette optique, il est suggéré qu'à l'avenir, lorsque les impacts apportés par la loi en question pourront être mieux appréciés, de nouvelles études soient menées afin qu'il soit possible d'envisager la faisabilité de modifications de certains articles du cadre juridique diplôme, peut-être de sa nature même.	pt_BR