Bases teóricas para gestão da propriedade intelectual.

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dc.description.resumo	A ideia central deste livro surgiu de uma carência que encontrei quando da feitura de minha dissertação de mestrado, vivificada numa necessidade, à época, de obter dados teóricos que consubstanciassem as ideias norteadoras da pesquisa de campo então pretendida, qual se já estudar Políticas de Ação à Propriedade Intelectual numa dada Incubadora de Empresas de Base Tecnológica. Naquele momento, tudo o que eu mais queria era um livro, um artigo, um ensaio... que esboçasse ou sinalizasse diretrizes para uma chamada "Gestão da Propriedade Intelectual" e, ademais, que a ela baseasse um conjunto de conhecimentos condicionantes à boa atuação desse hipotético Gestor. Ao contrário, além de não encontrar o que procurava, me vi envolto de uma considerável quantidade de dados isolados, componentes de distintas áreas, como a Economia da Inovação, a Gerência de Projetos, a Estratégia Empresarial e o próprio Direito, que, ainda que aparentemente “desconectadas"'. serviriam, em conjunto, de base de sustentação das ideias aqui reportadas. Assim sendo, não me propus suscitar nenhum ineditismo senão a ordenação desses vários saberes num construto teórico uno. que intitulei como Bases Teóricas para Gestão da Propriedade Intelectual. Deste título extraio o meu objetivo: sintetizar diferentes conceitos, oriundos de distintas disciplinas, relacionados aos conhecimento de suas bases teóricas, como também o reconhecimento da sua importância em estratégias de pesquisa e de desenvolvimento de instituições públicas e privadas. Nesses marcos define pressupostos, métodos e diretrizes para a gestão da propriedade intelectual em estratégias empresariais. Para contextualizara propriedade intelectual na atualidade, o autor resgata a origem desse instituto. Recupera a noção de Direito Autoral e Propriedade Industrial à luz de preceitos jurídicos. De modo sumário, situa a evolução desses preceitos relacionados ao desenvolvimento tecnológico. Face às potencialidades da reprodutibilidade técnica, indica dois momentos históricos relevantes para a consolidação desses institutos, o surgimento da imprensa e a revolução industrial. I )e modo convincente, explicita conceitos fundamentais para a análise da propriedade intelectual, exercitando o conhecimento técnico-jurídico para formular diretrizes para sua aplicação. Graças a esses procedimentos, logra êxito ao assinalar recursos teóricos e práticos que favorecem o gerenciamento da inovação, da industriabilidade e da criatividade, quesitos da propriedade intelectual. Apoiando-se em tipologia desenvolvida por Freeman, nos anos 70. examina o papel das inovações em estratégias competitivas de empresas. Sua análise confere precedência à pesquisa e ao desenvolvimento técnico como principais fatores de competitividade empresarial. Buscando dialogar com o autor faremos breves comentários. No último quartel do século XX. a perspectiva da inovação e da difusão tecnológica ganhou vulto na teoria econômica. O colapso do socialismo real. a restauração de valores liberais, a perda da centralidade do trabalho, a expansão mundial da economia de mercado e a intensificação das relações de comércio internacionais deram forma à ideologia da globalização. Novas estratégias de produção e de comercialização de bens e de serviços serviram-se de pressupostos técnicos para legitimar relações assimétricas perpetradas cm nome da competitividade requerida por corporações transnacionais. Nesse cenário, o conhecimento passou a ser disputado como mercadoria, como bem passível de comercialização e de apropriação restrita. Vários mecanismos foram empregados para legitimar o uso restrito do conhecimento. Mudanças em dispositivos legais favoreceram essa emulação restritiva facultando que o direito de propriedade intelectual se estendesse a organismos vivos e ao conhecimento básico para futuras invenções. Desse modo. os limites entre descoberta e invenção foram dissipados por leis e acordos que permitiram que a biodiversidade e o patrimônio de países periféricos fossem empalmados por corporações transnacionais. E significativo notar que apenas 0,4% das patentes de princípios ativos da flora nativa está em mãos de empresas brasileiras. Sob esse prisma, a propriedade intelectual pode se constituir num instrumento coercitivo que bloqueia o acesso a recursos naturais, bem como o desenvolvimento técnico-científico dc países periféricos, aprofundando relações de dependência de setores mais atrasados aos pólos dinâmicos da economia, detentores dessas patentes. Essas considerações tornam-se oportunas para o exame de aspectos controversos da propriedade intelectual. A análise de João Ademar apóia-se em pressupostos de autores neoschumpeterianos que conferem relevo â inovação e à difusão tecnológica. De modo minucioso sinaliza limites e possibilidades do desenvolvimento tecnológico. Aponta condições indispensáveis para viabilizar a prospecção e o emprego de tecnologias: “A simples atividade de P&D isolada não é garantia de que a tecnologia desenvolvida seja transferida para o sistema produtivo; a tecnologia gerada, ou aperfeiçoada, por uma atividade de P&D, exige diversos graus de elaboração até sua efetiva inserção numa atividade produtiva, englobando tanto a 'produção' da tecnologia como a sua comercialização”. A seguir, o autor salienta o papel das políticas de estímulo à propriedade intelectual. Pondera que diretrizes para o fomento de teorias e de práticas consubstanciam-se em cultura de inovação e difusão tecnológica. Cultura essa que deve estar inserida em empresas privadas, bem como em instituições públicas de ensino e de pesquisa. Amparando-se na literatura especializada, observa que as políticas de propriedade intelectual podem ter desdobramentos controversos. Sob seu ponto de vista, a consistência dessas políticas expressa-se pelo equilíbrio entre a abertura e a proteção de nichos de economias nacionais frente ao capital externo. Assinala, outrossim, que "condutas se mostram absolutamente dispares do preconizado”, chamando atenção para a importância do uso criterioso da legislação e de estratégias de inovação tecnológica, posto que são “instrumentos principais e indispensáveis de progresso”. O objetivo de contribuir para a sistematização, aplicação e debate de preceitos afetos à propriedade intelectual foi plenamente alcançado. Desse modo, as formulações de João Ademar somam- se ao acervo de textos que abordam aspectos da inovação tecnológica, tornando-se leitura obrigatória para iniciados nesse campo de atividades, particularmente para Desenhistas Industriais, que atuam como gestores de projetos de produtos e de processos produtivos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito.	pt_BR
dc.citation.issue	5	pt_BR
dc.title	Bases teóricas para gestão da propriedade intelectual.	pt_BR
dc.date.issued	2006
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/30248
dc.date.accessioned	2023-06-13T20:43:57Z
dc.date.available	2023-06-13
dc.date.available	2023-06-13T20:43:57Z
dc.type	Livro	pt_BR
dc.subject	Propriedade intelectual	pt_BR
dc.subject	Direito de propriedade	pt_BR
dc.subject	Direitos autorais	pt_BR
dc.subject	Direito industrial	pt_BR
dc.subject	Gestão do conhecimento	pt_BR
dc.subject	Gerente de projetos	pt_BR
dc.subject	Gestão da propriedade intelectual	pt_BR
dc.subject	Estratégia competitiva	pt_BR
dc.subject	Estratégias de inovação	pt_BR
dc.subject	Pesquisa e desenvolvimento	pt_BR
dc.subject	Gerência de projeto	pt_BR
dc.subject	Gestão da tecnologia	pt_BR
dc.subject	Intellectual property	pt_BR
dc.subject	Property right	pt_BR
dc.subject	Copyright	pt_BR
dc.subject	Industrial law	pt_BR
dc.subject	Knowledge management	pt_BR
dc.subject	Project Manager	pt_BR
dc.subject	Intellectual property management	pt_BR
dc.subject	Competitive strategy	pt_BR
dc.subject	Innovation Strategies	pt_BR
dc.subject	Research and Development	pt_BR
dc.subject	Project management	pt_BR
dc.subject	Technology management	pt_BR
dc.subject	Propriété intellectuelle	pt_BR
dc.subject	Droit de propriété	pt_BR
dc.subject	Droits d'auteur	pt_BR
dc.subject	Droit industriel	pt_BR
dc.subject	Gestion des connaissances	pt_BR
dc.subject	Chef de projet	pt_BR
dc.subject	Gestion de la propriété intellectuelle	pt_BR
dc.subject	Stratégie compétitive	pt_BR
dc.subject	Stratégies d'innovation	pt_BR
dc.subject	Recherche et développement	pt_BR
dc.subject	Gestion de projet	pt_BR
dc.subject	Gestion de la technologie	pt_BR
dc.subject	Propiedad intelectual	pt_BR
dc.subject	Derecho de propiedad	pt_BR
dc.subject	Derechos de autor	pt_BR
dc.subject	Derecho industrial	pt_BR
dc.subject	Conocimiento administrativo	pt_BR
dc.subject	Gerente de proyectos	pt_BR
dc.subject	Gestión de la propiedad intelectual	pt_BR
dc.subject	Estrategia competitiva	pt_BR
dc.subject	Estrategias de Innovación	pt_BR
dc.subject	Investigación y desarrollo	pt_BR
dc.subject	Gestión de proyectos	pt_BR
dc.subject	Gestión de la tecnología	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	LIMA, João Ademar de Andrade.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Theoretical bases for intellectual property management.	pt_BR
dc.identifier.citation	LIMA, João Ademar de Andrade. Bases teóricas para gestão da propriedade intelectual. Campina Grande - PB: EDUFCG, 2006. ISBN: 85-89674-09-6. Disponível em:	pt_BR