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Administração pública municipal: considerações preliminares.

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dc.description.resumo De acordo com a Constituição Federal de 1988 os órgãos que exercem a função da governabilidade brasileira são divididos em Poder Executivo e Legislativo, ambos independentes e harmônicos entre si. O Poder Executivo possui como função típica administrar, enquanto que o Legislativo tem a função típica de legislar. No entanto, esses poderes também possuem a autonomia de exercer atividades que não são próprios de sua finalidades, ou seja, atividades atípicas, e em todas as unidades federativas do Brasil – União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Essa estrutura se repete no Município que se constitui numa uma unidade autônoma no que se refere à sua administração econômica e financeira possuindo um Poder Executivo e um Legislativo municipal com autonomia para tomar suas decisões, no entanto, respeitando seus níveis de competências. Diante da importância de um atuação eficiente do Poder Executivo Legislativo para o desenvolvimento municipal, esse estudo tem, portanto, como objetivo geral verificar o Poder de Agenda do Executivo e Legislativo nos municípios de Sumé, Serra Branca e Camalaú, durante o período de 2009, 2010 e 2011. Metodologicamente, esta pesquisa é classificada como exploratória e descritiva, utilizando a pesquisa bibliográfica, análise documental e a pesquisa de campo. Como técnicas de coleta de dados, foram utilizadas fontes secundárias através de análise documental e bibliográfica. Com relação ao universo de pesquisa, este foi constituído pelos municípios de Sumé, Serra Branca e Camalaú durante o período de três (03) anos (2009 a 2011). A análise dos dados foi efetivada a partir de uma abordagem quantitativa e qualitativa, considerando que a pesquisa foi projetada tanto para gerar medidas confiáveis que permitam auxiliar a análise e a explicação das observações, como para descrever e interpretar dados e informações de maneira mais aprofundada. A estrutura do artigo está dividida em: 1 – Introdução, seguido do tópico 2 – Relação Executivo – Legislativo no Cariri Paraibano, 3 – Processo Legislativo, 3.1 – Tramitação de Projeto de Lei Municipal, 4 – Políticas Pública no âmbito Municipal, 4.1 Avaliação de Políticas Públicas, 5 – Transparência na Gestão Pública Municipal e por fim as considerações finais do trabalho. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Gestão Pública. Administração Pública. Educação. pt_BR
dc.title Administração pública municipal: considerações preliminares. pt_BR
dc.date.issued 2015
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/30502
dc.date.accessioned 2023-06-30T21:39:25Z
dc.date.available 2023-06-30
dc.date.available 2023-06-30T21:39:25Z
dc.type Capítulo de Livro pt_BR
dc.subject Programa de Educação Tutorial - CDSA UFCG pt_BR
dc.subject PET Gestão Pública - CDSA UFCG pt_BR
dc.subject Administração pública municipal pt_BR
dc.subject Relação de poderes executivo e legislativo pt_BR
dc.subject Cariri Paraibano - relação entre poderes pt_BR
dc.subject Processo legislativo relação poder executivo pt_BR
dc.subject Tramitação de projeto de lei municipal pt_BR
dc.subject Políticas públicas de âmbito municipal pt_BR
dc.subject Avaliação de políticas públicas pt_BR
dc.subject Transparência na gestão pública municipal pt_BR
dc.subject Gestão pública municipal pt_BR
dc.subject Tutorial Education Program - CDSA UFCG pt_BR
dc.subject PET Public Management - CDSA UFCG pt_BR
dc.subject Municipal public administration pt_BR
dc.subject Relationship of executive and legislative powers pt_BR
dc.subject Cariri Paraibano - relationship between powers pt_BR
dc.subject Legislative process executive power relationship pt_BR
dc.subject Processing of municipal bill pt_BR
dc.subject Municipal public policies pt_BR
dc.subject Evaluation of public policies pt_BR
dc.subject Transparency in municipal public management pt_BR
dc.subject Municipal public management pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SILVA, José Irivaldo Alves Oliveira.
dc.creator CAVALCANTE, Edson Francisco Alves.
dc.creator SILVA, Joseilma de Souza.
dc.creator SOUSA, Williams Martinho Soares de.
dc.creator LEITE, Ana Paula Gonçalves.
dc.creator SANTOS, Morganna Eugênia Silva.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Municipal public administration: preliminary considerations. pt_BR
dc.identifier.citation SILVA, José Irivaldo Alves de Oliveira et al. Administração pública municipal: considerações preliminares. In: MEDEIROS JÚNIOR, Geraldo; SILVA, José Irivaldo Alves de Oliveira Silva (Organizadores). Programa de Educação Tutorial e as multifaces da gestão contemporânea. Campina Grande - PB: EDUEPB, 2015. ISBN: 978-85-7879-244-2. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/30502 pt_BR


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Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Capítulos de Livros - CDSA
    Esta coleção, destina-se à publicação de capítulos de livros em separado, produzidos por membros da comunidade acadêmica do CDSA UFCG

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