dc.description.resumo |
De acordo com a Constituição Federal de 1988 os órgãos que exercem a
função da governabilidade brasileira são divididos em Poder Executivo e Legislativo,
ambos independentes e harmônicos entre si. O Poder Executivo possui como
função típica administrar, enquanto que o Legislativo tem a função típica de legislar.
No entanto, esses poderes também possuem a autonomia de exercer atividades que não são próprios de sua finalidades, ou seja, atividades atípicas, e em todas as unidades federativas do Brasil – União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Essa estrutura se repete no Município que se constitui numa uma unidade autônoma no que se refere à sua administração econômica e financeira possuindo um Poder Executivo e um Legislativo municipal com autonomia para tomar suas decisões, no entanto, respeitando seus níveis de competências. Diante da importância de um atuação eficiente do Poder Executivo
Legislativo para o desenvolvimento municipal, esse estudo tem, portanto, como objetivo geral verificar o Poder de Agenda do Executivo e Legislativo nos municípios de Sumé, Serra Branca e Camalaú, durante o período de 2009, 2010 e 2011.
Metodologicamente, esta pesquisa é classificada como exploratória e descritiva, utilizando a pesquisa bibliográfica, análise documental e a pesquisa de campo. Como técnicas de coleta de dados, foram utilizadas fontes secundárias através de análise documental e bibliográfica. Com relação ao universo de pesquisa, este foi constituído pelos municípios de Sumé, Serra Branca e Camalaú durante o período de três (03) anos (2009 a 2011). A análise dos dados foi efetivada a partir de uma abordagem quantitativa e qualitativa, considerando que a pesquisa foi projetada tanto para gerar medidas confiáveis que permitam auxiliar a análise e a explicação das observações, como para descrever e interpretar
dados e informações de maneira mais aprofundada.
A estrutura do artigo está dividida em: 1 – Introdução, seguido do tópico
2 – Relação Executivo – Legislativo no Cariri Paraibano, 3 – Processo Legislativo,
3.1 – Tramitação de Projeto de Lei Municipal, 4 – Políticas Pública no âmbito
Municipal, 4.1 Avaliação de Políticas Públicas, 5 – Transparência na Gestão
Pública Municipal e por fim as considerações finais do trabalho. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Gestão Pública.
Administração Pública.
Educação. |
pt_BR |
dc.title |
Administração pública municipal: considerações preliminares. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2015 |
|
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/30502 |
|
dc.date.accessioned |
2023-06-30T21:39:25Z |
|
dc.date.available |
2023-06-30 |
|
dc.date.available |
2023-06-30T21:39:25Z |
|
dc.type |
Capítulo de Livro |
pt_BR |
dc.subject |
Programa de Educação Tutorial - CDSA UFCG |
pt_BR |
dc.subject |
PET Gestão Pública - CDSA UFCG |
pt_BR |
dc.subject |
Administração pública municipal |
pt_BR |
dc.subject |
Relação de poderes executivo e legislativo |
pt_BR |
dc.subject |
Cariri Paraibano - relação entre poderes |
pt_BR |
dc.subject |
Processo legislativo relação poder executivo |
pt_BR |
dc.subject |
Tramitação de projeto de lei municipal |
pt_BR |
dc.subject |
Políticas públicas de âmbito municipal |
pt_BR |
dc.subject |
Avaliação de políticas públicas |
pt_BR |
dc.subject |
Transparência na gestão pública municipal |
pt_BR |
dc.subject |
Gestão pública municipal |
pt_BR |
dc.subject |
Tutorial Education Program - CDSA UFCG |
pt_BR |
dc.subject |
PET Public Management - CDSA UFCG |
pt_BR |
dc.subject |
Municipal public administration |
pt_BR |
dc.subject |
Relationship of executive and legislative powers |
pt_BR |
dc.subject |
Cariri Paraibano - relationship between powers |
pt_BR |
dc.subject |
Legislative process executive power relationship |
pt_BR |
dc.subject |
Processing of municipal bill |
pt_BR |
dc.subject |
Municipal public policies |
pt_BR |
dc.subject |
Evaluation of public policies |
pt_BR |
dc.subject |
Transparency in municipal public management |
pt_BR |
dc.subject |
Municipal public management |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SILVA, José Irivaldo Alves Oliveira. |
|
dc.creator |
CAVALCANTE, Edson Francisco Alves. |
|
dc.creator |
SILVA, Joseilma de Souza. |
|
dc.creator |
SOUSA, Williams Martinho Soares de. |
|
dc.creator |
LEITE, Ana Paula Gonçalves. |
|
dc.creator |
SANTOS, Morganna Eugênia Silva. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Municipal public administration: preliminary considerations. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SILVA, José Irivaldo Alves de Oliveira et al. Administração pública municipal: considerações preliminares. In: MEDEIROS JÚNIOR, Geraldo; SILVA, José Irivaldo Alves de Oliveira Silva (Organizadores). Programa de Educação Tutorial e as multifaces da gestão contemporânea. Campina Grande - PB: EDUEPB, 2015. ISBN: 978-85-7879-244-2. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/30502 |
pt_BR |