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Medidas provisórias: celeridade na administração pública ou ameaça ao Checks and Balances?

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dc.description.resumo O presente estudo baseou-se na necessidade de investigar as relações institucionais entre poder executivo e legislativo e sua repercussão junto à administração pública, diante da crescente atividade legislativa do executivo através das medidas provisórias. A Constituição de 1988 tem se estabelecido como instrumento de cidadania e de orientação à gestão pública em geral. Entretanto, o que se tem notado é justamente o desvirtuamento de certos dispositivos constitucionais através de condutas exacerbadas dos poderes constituídos, seja o executivo, o legislativo ou mesmo o judiciário. Um dos princípios basilares que tem sido comprometido com as práticas das relações institucionais é justamente a separação dos poderes e o checks and balances: sendo verificado através, do exercício de certas atividades por poderes que não deveriam exercê-las em sua essência. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Gestão Pública. pt_BR
dc.subject.cnpq Administração Pública. pt_BR
dc.subject.cnpq Educação. pt_BR
dc.title Medidas provisórias: celeridade na administração pública ou ameaça ao Checks and Balances? pt_BR
dc.date.issued 2015
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/30509
dc.date.accessioned 2023-06-30T22:25:16Z
dc.date.available 2023-06-30
dc.date.available 2023-06-30T22:25:16Z
dc.type Capítulo de Livro pt_BR
dc.subject Programa de Educação Tutorial - CDSA UFCG pt_BR
dc.subject PET Gestão Pública - CDSA UFCG pt_BR
dc.subject Relações entre poderes executivo e legislativo pt_BR
dc.subject Administração pública pt_BR
dc.subject Poderes executivo e legislativo - relação pt_BR
dc.subject Relações interinstitucionais entre poderes pt_BR
dc.subject Check and Balances pt_BR
dc.subject Tutorial Education Program - CDSA UFCG pt_BR
dc.subject PET Public Management - CDSA UFCG pt_BR
dc.subject Provisional measures pt_BR
dc.subject Relations between executive and legislative branches pt_BR
dc.subject Public administration pt_BR
dc.subject Executive and legislative powers - relationship pt_BR
dc.subject Interinstitutional relations between powers pt_BR
dc.subject Check and Balances pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SILVA, José Irivaldo Alves Oliveira.
dc.creator SOUSA, Williams Martinho Soares de.
dc.creator SOUSA, Hegilli Franklin de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Provisional measures: speed in public administration or threat to Checks and Balances? pt_BR
dc.identifier.citation SILVA, José Irivaldo Alves de Oliveira et al. Medidas provisórias: celeridade na administração pública ou ameaça ao Checks and Balances? In: MEDEIROS JÚNIOR, Geraldo; SILVA, José Irivaldo Alves de Oliveira Silva (Organizadores). Programa de Educação Tutorial e as multifaces da gestão contemporânea. Campina Grande - PB: EDUEPB, 2015. ISBN: 978-85-7879-244-2 Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/30509 pt_BR


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Nome: MEDIDAS PROVISÓRIAS ...
Tamanho: 2.504Mb
Formato: PDF
Descrição: Medidas provisórias ...
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    Esta coleção, destina-se à publicação de capítulos de livros em separado, produzidos por membros da comunidade acadêmica do CDSA UFCG

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