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Controle externo e o julgamento político das gestões municipais.

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dc.creator.ID BEZERRA, R. C. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/0289727346946759 pt_BR
dc.contributor.advisor1 MELO, Clóvis Alberto Vieira de.
dc.contributor.advisor1ID MELO, C. A. V. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/4188164925943585 pt_BR
dc.contributor.referee1 VIEIRA, James Batista.
dc.contributor.referee1ID VIEIRA, J. B. pt_BR
dc.contributor.referee1Lattes http://lattes.cnpq.br/9570558739587349 pt_BR
dc.contributor.referee2 MIRANDA, Luiz Fernando Vasconcellos de.
dc.contributor.referee2ID MIRANDA, L. F. V. pt_BR
dc.contributor.referee2Lattes http://lattes.cnpq.br/4403468629073903 pt_BR
dc.description.resumo A maioria das pesquisas sobre Prestação de Contas se voltam a análise de dados emitidos pelo Tribunal de Contas dos Estados que é um órgão auxiliador para o julgamento de contas dos municípios, havendo a necessidade de se buscar mais informações a respeito desse procedimento por parte do controle externo exercido pelas Câmaras Legislativas Municipais. A partir dessa premissa a pesquisa tem como problema: em que pontos os Pareceres do TCE e da CFO condicionam o julgamento político de contas de governo realizado pelas Câmaras Legislativas Municipais? O questionamento leva a pesquisa a seguir na direção de descobrir fatores que sejam determinantes com maior e menor frequência na tomada de decisão das Câmaras Municipais da Paraíba. A pesquisa tem o objetivo geral de analisar em que pontos os Pareceres do TCE e da CFO implicam no julgamento político de contas de governo municipal exercido pelas Câmaras Legislativas. Utiliza-se dos seguintes métodos de pesquisa: de natureza básica, que tem caráter qualitativo no aspecto da pesquisa documental e análise descritiva dos Pareceres do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, do Ministério Público e das Comissões de Finanças e Orçamento, obtidos através do Sistema Tramita, vinculado ao site oficial do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e decisões do órgãos Jurisdicionados; de caráter quantitativo a partir dos dados tabulados com base na exploração das informações e seleção da escolha de variáveis dependentes e variáveis independentes, além da aplicação de análises descritivas de frequência e regressão logística binária. Os resultados demonstraram que as Câmaras Municipais da Paraíba tendem a aprovar mais as contas anuais das prefeituras municipais tomando por base as causas que fundamentam os Pareceres do TCE-PB e da Comissão de Finanças e Orçamento, as quais identificaram os fatores: causas de impropriedades na gestão municipal, dano ao erário, embasamento nos pareceres do TCE-PB e irregularidades sanadas ou passíveis de serem sanadas. A garantia de entender que estes fatores de causa são parâmetro e fundamentam os julgamentos das Câmaras Municipais demonstra que pode haver tendência deste órgão a aprovar mais que reprovar, contudo em 52% dos casos reprovou tomando por base o dano ao erário identificado pelo Tribuna de Contas do Estado. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Humanidades - CH pt_BR
dc.publisher.program PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Ciência Política. pt_BR
dc.title Controle externo e o julgamento político das gestões municipais. pt_BR
dc.date.issued 2023-03-07
dc.description.abstract Most research on Accountability is focused on the analysis of data issued by the State Court of Accounts, which is an auxiliary body for the judgment of municipalities' accounts, with the need to seek more information about this procedure on the part of the control exercised by the Municipal Legislative Chambers. Based on this premise, the research has the following problem: on what points do the Opinions of the TCE and the CFO condition the political judgment of government bills carried out by the Municipal Legislative Chambers? The questioning leads the research to follow in the direction of discovering factors that are more and less frequent determinants in the decision-making of the Municipal Councils of Paraíba. The research has the general objective of analyzing in which points the Opinions of the TCE and the CFO imply in the political judgment of municipal government bills exercised by the Legislative Chambers. It uses the following research methods: of a basic nature, which has a qualitative character in the aspect of documentary research and descriptive analysis of the Opinions of the Court of Auditors of the State of Paraíba, the Public Ministry and the Finance and Budget Commissions, obtained through the Tramita System, linked to the official website of the Court of Auditors of the State of Paraíba and decisions of the Jurisdictional bodies; of a quantitative nature from tabulated data based on the exploration of information and selection of the choice of dependent variables and independent variables, in addition to the application of descriptive analysis of frequency and binary logistic regression. The results showed that the Municipal Councils of Paraíba tend to approve more the annual accounts of the municipal governments based on the causes that underlie the Opinions of the TCE-PB and the Finance and Budget Commission, which identified the factors: causes of improprieties in the municipal management, damage to the treasury, basis on the opinions of the TCE-PB and irregularities remedied or likely to be remedied. The guarantee of understanding that these causal factors are a parameter and support the judgments of the Municipal Councils demonstrates that this body may tend to approve more than disapprove, however, in 52% of the cases it disapproved based on the damage to the treasury identified by the Tribuna de Contas of State. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/30722
dc.date.accessioned 2023-07-10T19:46:25Z
dc.date.available 2023-07-10
dc.date.available 2023-07-10T19:46:25Z
dc.type Dissertação pt_BR
dc.subject Controle externo pt_BR
dc.subject Julgamento político pt_BR
dc.subject Gestão municipal pt_BR
dc.subject Tribunal de Contas do Estado da Paraíba pt_BR
dc.subject Corrupção pt_BR
dc.subject External control pt_BR
dc.subject Political judgment pt_BR
dc.subject Municipal management pt_BR
dc.subject TCE pt_BR
dc.subject Corruption pt_BR
dc.subject Prestação de contas pt_BR
dc.subject Gestões municipais - julgamento TCE pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator BEZERRA, Rodolfo Cipriano.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative External control and political judgment of municipal administrations. pt_BR
dc.identifier.citation BEZERRA, Rodolfo Cipriano. Controle esterno e o julgamento político das gestões, municipais. 2023. 108f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Programa de Pós-graduação em Ciência Política, Centro de Humanidades, Universidade Federal de Campina Grande – Campina Grande - Paraíba - Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/30722 pt_BR


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