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O judiciário e as políticas públicas: uma avaliação de resultados do Programa Justiça Pela Paz em Casa na Paraíba.

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dc.creator.ID FERNANDES, S. D. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/9331312668638601 pt_BR
dc.contributor.advisor1 NÓBREGA JÚNIOR, José Maria Pereira da.
dc.contributor.advisor1ID NÓBREGA JÚNIOR, J. M. P da. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/9764413344024580 pt_BR
dc.contributor.referee1 SOARES, Kelly Cristina Costa.
dc.contributor.referee2 DIAS, Edjane.
dc.description.resumo A violência contra as mulheres tornou-se, na última década, um dos problemas públicos de maior visibilidade social e política no país. Na Paraíba, igualmente se tem visto um aumento nas taxas de violência de gênero contra a mulher. Assim, enfrentar a violência doméstica passou a ser um dos temas mais desafiadores para o desenvolvimento de políticas públicas, inclusive por iniciativa do Judiciário. Neste sentido, surge o seguinte problema de pesquisa: o programa “Justiça Pela Paz em Casa” tem contribuído na celeridade dos processos sobre violência contra a mulher no estado da Paraíba? Dessa forma, o objetivo do presente estudo foi avaliar o Programa Justiça Pela Paz em Casa, na Paraíba, tendo com marco temporal os anos de 2013 e 2014, ex-ante, e os de 2015 a 2021, ex-post. A presente pesquisa se desenvolveu com suporte no banco de dados fornecido pela Gerência de Pesquisas Estatísticas (GEEST), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), e organizado pela autora, que tem por base os processos judiciais. A análise de dados que foi utilizada é do tipo quantitativa-descritiva, construída a partir de dados secundários e gráficos. Os resultados mostram que o número de processos de violência doméstica contra a mulher que foram distribuídos na Paraíba aumentaram ano a ano, ao longo da série histórica 2015-2021. Além do mais, viu-se o aumento expressivo no número de medidas protetivas concedidas e uma consequente diminuição no número de processos com sentenças, quando postos em comparação, especialmente no período 2018-2021. Com relação ao tempo até a concessão da medida, este demonstra-se muito mais célere do que o período para se proferir a sentença. Sobre os arquivamentos processuais, se verificou que as taxas são elevadas até o ano de 2018, sempre acima dos 90%. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Humanidades - CH pt_BR
dc.publisher.program PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Ciência Política. pt_BR
dc.title O judiciário e as políticas públicas: uma avaliação de resultados do Programa Justiça Pela Paz em Casa na Paraíba. pt_BR
dc.advisor1
dc.date.issued 2023-05-04
dc.description.abstract Violence against women has become, in the last decade, one of the public problems with the greatest social and political visibility in the country. In Paraíba, there has also been an increase in the rates of gender violence against women. Thus, tackling domestic violence has become one of the most challenging issues for the development of public policies, including on the initiative of the Judiciary. In this sense, the following research problem arises: has the “Justice for Peace at Home” program contributed to the speed of processes on violence against women in the state of Paraíba? Thus, the objective of the present study was the Justice for Peace at Home Program, in Paraíba, having as a time frame the years 2013 and 2014, exante, and those from 2015 to 2021, ex-post. The present research was developed with support in the database provided by the Management of Statistical Research (GEEST), of the Court of Justice of Paraíba (TJPB), and organized by the author, which is based on the judicial processes. A data analysis that was used is of the quantitative-descriptive type, built from secondary data and graphs. The results show that the number of cases of domestic violence against women that were distributed in Paraíba increased year by year, throughout the 2015-2021 historical series. Furthermore, there was a significant increase in the number of protective measures granted and a consequent decrease in the number of cases with sentences, when compared, especially in the period 2018-2021. With regard to the time until the granting of the measure, this proves to be much faster than the period for pronouncing the sentence. Regarding procedural filings, it was accepted that the rates are high until the year 2018, always above 90%. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/30755
dc.date.accessioned 2023-07-11T12:20:30Z
dc.date.available 2023-07-11
dc.date.available 2023-07-11T12:20:30Z
dc.type Dissertação pt_BR
dc.subject Violência contra a mulher pt_BR
dc.subject Segurança pública pt_BR
dc.subject Política pública pt_BR
dc.subject Avaliação pt_BR
dc.subject Violence against women pt_BR
dc.subject Public security pt_BR
dc.subject Public policy pt_BR
dc.subject Assessment pt_BR
dc.subject La violencia contra las mujeres pt_BR
dc.subject Seguridad pública pt_BR
dc.subject Evaluación pt_BR
dc.subject Violence contre les femmes pt_BR
dc.subject Sécurité publique pt_BR
dc.subject Politique publique pt_BR
dc.subject Évaluation pt_BR
dc.subject Programa Justiça Pela Paz em Casa - Paraíba pt_BR
dc.subject Poder Judiciário - políticas públicas pt_BR
dc.subject Políticas públicas - poder judiciário pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator FERNANDES, Soraya Dantas.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The judiciary and public policies: an evaluation of the results of the Justice for Peace at Home Program in Paraíba.
dc.identifier.citation FERNANDES, Soraya Dantas. O judiciário e as políticas públicas: uma avaliação de resultados do Programa Justiça Pela Paz em Casa na Paraíba. 2023. 112 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Centro de Humanidades, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2023. pt_BR


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