dc.creator.ID |
DANTAS, S. N. M. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/3278821884367658 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
MARACAJÁ, Patrício Borges. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
MARACAJÁ, P. B. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5767308356895558 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
FERREIRA, Aline Costa. |
|
dc.contributor.referee2 |
MEDEIROS, Aline Carla de. |
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dc.description.resumo |
O presente estudo teve como objetivo analisar a atuação do Poder Judiciário na
solução de problemas ambientais decorrentes das atividades de abate de bovinos
realizadas no matadouro público do Município de Pombal-PB. Para tanto, foi realizado
um estudo de caso que apreciou de forma detalhada os processos judiciais, a fim de
conhecer as irregularidades encontradas no abatedouro, assim como o teor das
decisões judiciais proferidas, com o intuito de compreender os fundamentos utilizados
pelo órgão julgador e as reais intenções dos agentes públicos envolvidos. A análise
dos resultados demonstrou a necessidade de uma solução definitiva para o problema
discutido, pois os procedimentos judiciais e extrajudiciais não têm surtido efeito. O
atual modelo de judicialização das demandas ambientais, em detrimento da inércia do
Poder Público, não tem garantido a aplicação da legislação ambiental aos casos
concretos, pois o simples poder garantidor do Estado de impor as medidas
asseguradas constitucionalmente não tem sido suficiente para solucionar o problema,
diante da ineficácia das políticas púbicas de preservação do meio ambiente
implementadas na gestão ambiental municipal. Foi sugerido à Secretaria de Meio
Ambiente do Município a elaboração e implementação de Parceria Público Privada
para dividir a responsabilidade da gestão do matadouro com a iniciativa privada, a fim
de atender as necessidades essenciais da população e garantir a todos o direito a um
meio ambiente ecologicamente equilibrado, notadamente, com relação ao problema
ambiental gerado pelo abate de bovinos no Município de Pombal. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar - CCTA |
pt_BR |
dc.publisher.program |
PÓS-GRADUAÇÃO EM SISTEMAS AGROINDUSTRIAIS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Recursos Florestais e Engenharia Florestal. |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito. |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Ciências Sociais Aplicadas. |
pt_BR |
dc.title |
A judicialização da responsabilidade civil ambiental: o caso do matadouro público de Pombal. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2020-03-10 |
|
dc.description.abstract |
This study aimed to analyze the performance of the judiciary in solving environmental
problems arising from the slaughtering activities of cattle carried out in the public
slaughterhouse of Pombal-PB. To this end, a case study was carried out that examined
in detail the judicial processes, in order to know the irregularities found in the
slaughterhouse, as well as the content of the judicial decisions issued, in order to
understand the grounds used by the judging body and the real intentions of the public
agents involved. The analysis of the results showed the need for a definitive solution
to the problem discussed, since the judicial and extrajudicial procedures have no
effect. The current model of judicialization of environmental demands, to the detriment
of the inertia of the Public Power, has not guaranteed the application of environmental
legislation to concrete cases, since the mere guaranteeing power of the State to
impose the constitutionally guaranteed measures has not been sufficient to solve the
problem. , in view of the ineffectiveness of public environmental preservation policies
implemented in municipal environmental management. It was suggested to the
Municipal Secretariat of the Environment the elaboration and implementation of a
Public Private Partnership to share the responsibility of the slaughterhouse
management with the private initiative, in order to meet the essential needs of the
population and guarantee everyone the right to an ecologically friendly environment.
notably balanced with respect to the environmental problem generated by the
slaughter of cattle in the Municipality of Pombal. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/30799 |
|
dc.date.accessioned |
2023-07-11T22:27:43Z |
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dc.date.available |
2023-07-11 |
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dc.date.available |
2023-07-11T22:27:43Z |
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dc.type |
Dissertação |
pt_BR |
dc.subject |
Abatedouro |
pt_BR |
dc.subject |
Gestão ambiental |
pt_BR |
dc.subject |
Judicialização |
pt_BR |
dc.subject |
Meio ambiente |
pt_BR |
dc.subject |
Slaughterhouse |
pt_BR |
dc.subject |
Environmental management |
pt_BR |
dc.subject |
Judicialization |
pt_BR |
dc.subject |
Environment |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
DANTAS, Seane da Nóbrega Mascena. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
DANTAS, Seane da Nóbrega Mascena. A judicialização da responsabilidade civil ambiental: o caso do matadouro público de Pombal. 2020. 27 f. Artigo (Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais) - Programa de Pós-Graduação em Sistemas Agroindustriais, Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar, Universidade Federal de Campina Grande, Pombal, Paraíba, Brasil, 2020. |
pt_BR |