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• Impactos da reserva legal em propriedades rurais do município de Nova Itaberaba - Santa Catarina. 

  GALANTE, Celso.; CAMARGO, Tiago Francisco de.; ZANIN, Antônio.; MAZZIONI, Sady. (BrasilUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2017)
• Dos crimes de informática e sua necessária tipificação em concordância ao princípio da reserva legal. 

  PEREIRA, E. H. B.; http://lattes.cnpq.br/7699821651224891; PEREIRA, Ednelton Helejone Bento. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2006)

  For an effective guarantee of the principle of the legal reserve for the right, the federal constitution in its article 5°, interpolated proposition XXXIX, and the Brazilian criminal code, in its article 1°, ties the ...
• Conflitos ambientais na Bacia Hidrográfica Piancó-Piranhas-Açu: contradições entre a legislação ambiental e o uso efetivo dos recursos naturais entre agricultores familiares. 

  CAETANO, K. C. F.; http://lattes.cnpq.br/2343706909729894; CAETANO, Kaio Cesar Formiga. (BrasilCentro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar - CCTAUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2017-08-24)

  The use of land at the river banks by family farmers in “Nordeste” semi-arid region due to the scarcity of land suitable for cultivation/breeding generates environmental impacts that have resulted in multidisciplinary ...