dc.creator.ID |
SILVA, J. C. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
LIMA FILHO, Gilvan Dias de. |
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dc.contributor.advisor1ID |
LIMA FILHO, G. D. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5689973879272525 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
SILVA, Allan Gustavo Freire da. |
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dc.contributor.referee1ID |
SILVA, A. G. F. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
NASCIMENTO, Alex Bruno Ferreira Marques do. |
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dc.contributor.referee2ID |
NASCIMENTO, A. B. F. M. |
pt_BR |
dc.identifier.doi |
https://dx.doi.org/10.52446/cursogestaopublicaCDSA.2023.tccartigo.silva2 |
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dc.description.resumo |
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sancionada em 04 de maio de 2000, implementou um conjunto de normas reservadas a orientar a aplicação dos recursos governamentais (em todas as suas esferas) de forma equilibrada, almejando a efetivação da responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações para acautelar riscos e retificar desvios que pudessem afetar a estabilidade atual e futura das contas públicas. A LRF instituiu para cada ente federativo, parâmetros para o gasto público. As restrições orçamentárias estabeleceram limites de dispêndios mínimos e máximos considerando, respectivamente, função (exemplo; educação e saúde) e a natureza (exemplos: pessoal e encargos sociais). Dentro desse contexto, o objetivo geral do trabalho foi analisar se a Despesa de Pessoal e Encargos Sociais (DPES) da prefeitura municipal de Parari-PB durante os anos de 2018 a 2020 ocorreram de acordo com o limite estipulado pela LRF para a esfera municipal. A escolha do tema decorreu da carência de estudos empíricos que demonstrem o conjunto fiscal de pequenos municípios, sobretudo, dos estados mais pobres do Brasil (como a Paraíba), onde a dependência de transferências intergovernamentais é maior. Em termos metodológicos, a pesquisa caracteriza-se como bibliográfica e documental, de natureza descritiva e exploratória usando uma abordagem quantitativa, e sendo um estudo de caso. Como resultado, o estudo demonstrou que apesar da prefeitura municipal de Parari-PB em todos os anos analisados, ter apresentado alguns meses que desobedeceram ao limite de gastos estabelecidos pela LRF para DPES, quando considerado o resultado agregado (anual), foi averiguado que não houve infração da LRF em nenhum dos anos analisados. Como conclusão, pode ser disposto que a prefeitura municipal de Parari-PB, demonstrou oscilações fiscais pontuais (fato natural e aceito pela própria LRF), porém, materializando anualmente índices pertinentes às diretrizes estabelecidas pelas normas fiscais. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido - CDSA |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Gestão Pública. |
pt_BR |
dc.title |
Análise da participação das despesas de pessoal e encargos sociais (DPES) no orçamento da Prefeitura de Parari/PB entre 2018 2020. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2023-06-28 |
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dc.description.abstract |
The Fiscal Responsibility Act (FRA) sanctioned on May 4, 2000, implemented a set of rules meant to guide the application of government funds (on all levels) in a balanced manner, with a view to instituting responsibility in fiscal management by means of actions intended to prevent risks and correct deviations that could affect the current and future stability of government expenditure. The FRA set forth expenditure parameters for each entity in the Federation. Budget restrictions established minimum and maximum expenditure limits considering function (e.g. education and health) and nature (e.g. personnel and social contributions) respectively. In this context, the overarching goal of this study was to analyze whether the Personnel and Social Contribution Costs (PSC) of the municipal government of Pariri, in the Brazilian state of Paraíba, during 2018 to 2020 complied with the limits stipulated by the FRA on a municipal level. This topic was chosen due to a lack of empirical studies showing the fiscal framework of small municipalities, particularly those in the poorest states of Brazil (as is the case of Paraíba) where reliance on intergovernmental transfers is greater. In terms of methodology, this research is a descriptive and exploratory literature and documentary review using a quantitative approach, as well as a case study. The study found that, despite exceeding in some months the FSC expenditure limits established by the FRA, when considering the aggregate (annual) results the Pariri municipal government did not violate the FRA in any of the years analyzed. The conclusion drawn is that the Pariri municipal government showed fiscal oscillation on occasion (something that is natural and that the FRA itself accepts), but ultimately managed to achieve every year rates consistent with the requirements established by fiscal rules. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/30892 |
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dc.date.accessioned |
2023-07-18T14:48:16Z |
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dc.date.available |
2023-07-18 |
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dc.date.available |
2023-07-18T14:48:16Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Equilíbrio fiscal |
pt_BR |
dc.subject |
Despesa de pessoal |
pt_BR |
dc.subject |
Encargos sociais |
pt_BR |
dc.subject |
Parari PB orçamento |
pt_BR |
dc.subject |
Prefeitura Municipal de Parari PB. |
pt_BR |
dc.subject |
Fiscal balance |
pt_BR |
dc.subject |
Personnel expense |
pt_BR |
dc.subject |
Social charges |
pt_BR |
dc.subject |
Parari PB budget |
pt_BR |
dc.subject |
City Hall of Parari PB |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SILVA, Jurandi Carvalho da. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Analysis of the share of personnel expenses and social charges (DPES) in the City Hall budget from Parari/PB between 2018 and 2020. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SILVA, Jurandi Carvalho da. Análise da participação das despesas de pessoal e encargos sociais (DPES) no orçamento da Prefeitura de Parari/PB entre 2018 2020. 2023. 38f. (Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo), Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido, Universidade Federal de Campina Grande, – Sumé - Paraíba – Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/30892 |
pt_BR |