dc.creator.ID |
PAIVA, S. B. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6614165440252859 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
BARBOSA, Maria de Fátima Nóbrega. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
BARBOSA, M. F. N. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Buscando-se operacionalizar o princípio da democracia participativa consagrado na Constituição Federal de 1988, foram criadas as ouvidorias públicas, canais de participação e controle social situados no seio da Administração Pública. Considerando a importância e a expansão de tais instâncias de participação social, bem como partindo do pressuposto de que as ouvidorias, quando bem estruturadas e fomentadas, funcionam como um instrumento essencial de participação social, o objetivo deste trabalho foi analisar como encontra-se o estado da arte acerca da eficácia das ouvidorias públicas municipais brasileiras. Realizou-se pesquisa qualitativa exploratória, utilizando-se o método dedutivo com a respectiva revisão bibliográfica. Concluiu-se que, em que pese o grande avanço no campo normativo, estas unidades administrativas ainda estão longe de efetivamente cumprirem com a sua função primordial de serem canais de participação e controle social e, para que possam de fato
desempenhar suas funções, necessitam de mecanismos legais que assegurem a sua autonomia técnica e administrativa, dotando seus atos de imparcialidade e imperatividade perante os órgãos da Administração Pública Municipal, e de ações de conscientização da sociedade sobre sua importância. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Especialização em Administração Pública Municipal |
pt_BR |
dc.title |
Estado da arte acerca da eficácia das ouvidorias públicas municipais brasileiras. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2023 |
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dc.description.abstract |
Seeking to operationalize the principle of participatory democracy enshrined in
Federal Constitution of 1988, public ombudsman offices, participation channels and
social control situated within the Public Administration. Considering the importance and
expansion of such instances of social participation, as well as assuming that
ombudsman offices, when well structured and promoted, function as an instrument
essential aspect of social participation, the objective of this work was to analyze how the
State of the art regarding the effectiveness of Brazilian municipal public ombudsman offices. It took place
exploratory qualitative research, using the deductive method with the respective review
bibliographical. It was concluded that, despite the great advances in the normative field, these
administrative units are still far from effectively fulfilling their function
essential to be channels of participation and social control and, so that they can actually
perform their functions, require legal mechanisms that ensure their autonomy
technical and administrative, providing its acts with impartiality and imperativeness towards the
bodies of the Municipal Public Administration, and actions to raise awareness among society about
your importance. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/31687 |
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dc.date.accessioned |
2023-09-22T16:36:18Z |
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dc.date.available |
2023-09-22 |
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dc.date.available |
2023-09-22T16:36:18Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Administração Pública |
pt_BR |
dc.subject |
Gestão Social |
pt_BR |
dc.subject |
Ouvidorias Públicas Municipais – Eficácia |
pt_BR |
dc.subject |
Public administration |
pt_BR |
dc.subject |
Social Management |
pt_BR |
dc.subject |
Public Ombudsmen Municipal – Effectiveness |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
PAIVA, Sabrina Barbosa. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
State of the art regarding the effectiveness of Brazilian municipal public ombudsman offices. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
PAIVA, Sabrina Barbosa. Estado da arte acerca da eficácia das ouvidorias públicas municipais brasileiras.2023. 22fl. Artigo (Especialização em Administração Pública Municipal) - Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/31687. |
pt_BR |