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Identidade de gênero e políticas de segurança pública: um estudo sobre as políticas públicas voltadas para o encarceramento de transexuais, travestis e transgêneros na Paraíba.

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dc.creator.ID SANTOS, K. V. pt_BR
dc.creator.ID CARNEIRO, M. P. F.
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/4501323683319316 pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/0759593534207490
dc.contributor.advisor1 MENDES, Sheylla Maria.
dc.contributor.advisor1ID MENDES, S. M. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/2205845682074423 pt_BR
dc.contributor.referee1 SILVA, Orlando Gomes da.
dc.contributor.referee1ID SILVA, O. G. pt_BR
dc.contributor.referee2 LEMENHE, Flávio.
dc.contributor.referee2ID LEMENHE, F. pt_BR
dc.description.resumo No contexto mundial, e em especial no território brasileiro, é possível identificarmos uma sociedade plural, diversificada que vem buscando por melhorias, principalmente para os grupos minoritários que historicamente viviam nas zonas marginalizadas e estigmatizadas como é o caso da população LGBTQIAPN+. Nesse cenário, o presente trabalho tem como objetivo analisar as políticas públicas voltadas ao encarceramento de transexuais, travestis e transgêneros no Estado da Paraíba. Para a realização desse estudo foi efetivada uma pesquisa documental no ordenamento jurídico brasileiro, notadamente em Leis, Decretos e Jurisprudências, tanto de abrangência nacional quanto de abrangência local, os quais demonstram as regras vigentes e atuais entendimentos pacificados sobre o tema. Além disso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, análises de relatórios de gestão e documentos públicos produzidos por órgãos da Administração Pública. Os dados obtidos revelaram que no contexto brasileiro atual a regulamentação que aborda o sistema de segurança pública voltado especificamente para a população trans é limitada e defasada. Esse fator impulsiona os estados a tratarem as demandas de maneira local e discricionária. No Estado da Paraíba, a normatização também é defasada e insuficiente pois as ações implementadas ocorrem de maneira isolada e restrita a poucas unidades prisionais, necessitando por isso de avanços significativos para que ocorra a efetivação dos direitos para esse grupo social. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Administração Pública pt_BR
dc.title Identidade de gênero e políticas de segurança pública: um estudo sobre as políticas públicas voltadas para o encarceramento de transexuais, travestis e transgêneros na Paraíba. pt_BR
dc.date.issued 2023-07-26
dc.description.abstract In the global context, and especially in Brazil, it is possible to identify a plural, diverse society that has been seeking improvements, especially for minority groups that historically lived in marginalized and stigmatized areas, such as the LGBTQIAPN+ population. In this scenario, the present work aims to analyze public policies aimed at the incarceration of transsexuals, transvestites and transgender people in the State of Paraíba. To carry out this study, documentary research was carried out in the Brazilian legal system, notably in Laws, Decrees and Jurisprudence, both of national scope as well as local scope, which demonstrate the current rules and current pacified understandings on the topic. In addition, a bibliographical research was carried out, analysis of management reports and public documents produced by Public Administration bodies. The data obtained revealed that in the current Brazilian context, the regulations that address the public security system specifically aimed at the trans population are limited and outdated. This factor encourages states to treat demands in a local and discretionary manner. In the State of Paraíba, standardization is also outdated and insufficient as the actions implemented occur in an isolated manner and restricted to a few prison units, therefore requiring significant advances to ensure the realization of rights for this social group. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/31689
dc.date.accessioned 2023-09-26T13:58:07Z
dc.date.available 2023-09-26
dc.date.available 2023-09-26T13:58:07Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Gênero pt_BR
dc.subject Políticas Públicas pt_BR
dc.subject transexuais pt_BR
dc.subject Travestis pt_BR
dc.subject Transgêneros pt_BR
dc.subject Gender pt_BR
dc.subject Public policy pt_BR
dc.subject Transsexuals pt_BR
dc.subject Transvestites pt_BR
dc.subject Transgender pt_BR
dc.subject Paraíba pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SANTOS, Kenedy Vieira dos.
dc.creator CARNEIRO, Mirelly Patricia Feitosa.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Gender identity and public security policies: a study on public policies aimed at the incarceration of transsexuals, transvestites and transgender people in Paraíba. pt_BR
dc.identifier.citation SANTOS, Kenedy Vieira dos.; CARNEIRO, Mirelly Patricia Feitosa. Identidade de gênero e políticas de segurança pública: um estudo sobre as políticas públicas para o encarceramento de transexuais, travestis e transgêneros na Paraíba. 2023. 16fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Administração Pública Municipal). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/31689 pt_BR


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