dc.creator.ID |
SILVA, Y. D. L. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6897631456834743 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
MARQUES, Jacyara Farias Souza. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
SOUZA, Jacyara Farias |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/9027755945896248 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor-co1 |
WANDERLEY, Helmara Giccelli Formiga. |
|
dc.contributor.advisor-co1ID |
WANDERLEY, H. G. F. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor-co1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/3104720172253702 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
SILVA, Rosilene Agra da. |
|
dc.contributor.referee2 |
OLIVEIRA, Paulo Abrantes de. |
|
dc.description.resumo |
Os contratos de maneira geral estão alocados entre as formas mais comuns de criação de
obrigações, tendo em vista a necessidade humana de relacionar-se com as pessoas para
adquirir ou fornecer produtos e serviços além de outras atividades inerentes da vida
cotidiana. A Lei nº. 13.288/16 denominada Lei de Integração Vertical buscou regulamentar
os contratos de integração, as obrigações e as responsabilidades nas relações contratuais
entre produtores integrados e integradores, em atendimento às necessidades
socioeconômicas dos agentes produtivos no modelo contratual e no desenvolvimento das
atividades agrárias. Dentro desse patamar, o Contrato de Integração Vertical passa a ser
entendido como uma ferramenta eficaz utilizada para formalizar as interações entre a
agroindústria e o produtor rural, tornando-se fundamental para o crescimento e
desenvolvimento de diversas atividades agrárias. Dessa forma, constitui objetivo geral desse
trabalho realizar uma abordagem multidisciplinar sobre a relação de integração dos
produtores rurais e da Agroindústria, de forma a tentar visualizar as repercussões e os
impactos jurídicos da Lei de Integração Vertical nos Sistemas Agroindustriais. Ademais,
buscou-se ainda analisar de forma geral o comportamento dos setores produtivos
agroindustriais, assim como os efeitos sociais, econômicos e ambientais gerados pela
inserção dessa modalidade contratual no ordenamento jurídico pátrio. Verificando como
ocorre a reciprocidade das obrigações de dar e fazer, frente as linhas de cooperação
econômica e pluralidade de elementos associados à agroindústria. A presente pesquisa
tomou como base a investigação teórica, por meio da pesquisa bibliografias especificas sobre
o tema, assim como a análise documental direta dos textos legais que versam sobre a temática
e indireta, avaliando artigos, teses e informativos relativos ao assunto. Ademais buscou-se
através da revisão bibliográfica analisar por meio de publicações científicas em periódicos
nacionais existentes em plataformas on-line e impressas estado da arte da pesquisa, reunindo,
comparando, criticando e identificando por meio de uma abordagem técnico-jurídica, através
do método exegético-jurídico o comportamento dos setores produtivos agroindustriais,
gerados pela inserção dessa modalidade contratual no ordenamento jurídico pátrio. As
buscas das obras acadêmicas não foram restringidas pelo seu vernáculo, mas foram limitadas
por data de publicação, considerando os anos de (2015 a 2022). As coletas de dados seguiram
dois pilares: a leitura exploratória e seletiva e o registro das informações extraídas. Para a
construção científica exploratória buscou-se uma análise rápida para identificação da
relevância da obra com relação ao tema estudado, como corolário, a seleção de obras
consideradas mais relevantes. Por fim, as informações extraídas foram registradas e
analisadas para a composição da abordagem. Na estratégia de busca, utilizaram-se recursos
informacionais, sendo alguns por meio de bases de dados eletrônicas (SCOPUS e WEB OF
SCIENCES), bibliotecas digitais (Banco de Teses da CAPES e SciELO) e um buscador
acadêmico (Google Acadêmico). Além das bases de dados de publicações científicas
indexadas dentro da literatura, avaliaram-se alguns documentos técnicos sobre o tema como
forma de contribuir para a pesquisa. O resultado do estudo apontou entre outros aspectos que
o Contrato de Integração Vertical regulado pela Lei nº. 13.288/16, quando efetivamente
aplicado aos sistemas agroindustriais, melhora a eficiência operacional/produtiva e fortalece
o posicionamento competitivo do setor agroindustrial, principalmente pela segurança
jurídica que os produtores integrados e integradores passaram a ter com a aplicação desse
contrato nas relações comerciais. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar - CCTA |
pt_BR |
dc.publisher.program |
PÓS-GRADUAÇÃO EM SISTEMAS AGROINDUSTRIAIS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
A Lei de Integração Vertical nos sistemas agroindustriais: uma abordagem multidisciplinar sobre a relação de integração dos produtores rurais e da agroindústria no Brasil. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2022-06-06 |
|
dc.description.abstract |
Contracts in general are allocated among the most common forms of creating obligations,
given the human need to relate to people to acquire or provide products and services in
addition to other activities inherent in everyday life. Law no. 13,288/16 called the Vertical
Integration Law sought to regulate integration contracts, obligations and responsibilities in
contractual relationships between integrated producers and integrators, in order to meet the
socioeconomic needs of productive agents in the contractual model and in the development
of agrarian activities. Within this level, the Vertical Integration Contract comes to be
understood as an effective tool used to formalize the interactions between the agroindustry
and the rural producer, becoming fundamental for the growth and development of several
agrarian activities. Thus, the general objective of this work is to carry out a multidisciplinary
approach on the relationship of integration of rural producers and Agroindustry, in order to
try to visualize the repercussions and legal impacts of the Law of Vertical Integration in
Agroindustrial Systems. Furthermore, it was also sought to analyze in a general way the
behavior of the agro-industrial productive sectors, as well as the social, economic and
environmental effects generated by the insertion of this contractual modality in the national
legal system. Checking how the reciprocity of obligations to give and do occurs, in the face
of the lines of economic cooperation and the plurality of elements associated with
agroindustry. The present research was based on theoretical research, through specific
bibliographies on the subject, as well as direct documentary analysis of legal texts that deal
with the theme and indirect, evaluating articles, theses and information related to the subject.
Furthermore, it was sought through the bibliographic review to analyze through scientific
publications in national journals existing in online and printed platforms the state of the art
of research, gathering, comparing, criticizing and identifying through a technical-legal
approach, through the method exegetical-juridical behavior of the agro-industrial productive
sectors, generated by the insertion of this contractual modality in the national legal system.
Searches for academic works were not restricted by their vernacular, but were limited by
publication date, considering the years (2015 to 2022). Data collection followed two pillars:
exploratory and selective reading and recording of extracted information. For the exploratory
scientific construction, a quick analysis was sought to identify the relevance of the work in
relation to the subject studied, as a corollary, the selection of works considered most relevant.
Finally, the information extracted was recorded and analyzed for the composition of the
approach. In the search strategy, informational resources were used, some through electronic
databases (SCOPUS and WEB OF SCIENCES), digital libraries (Theses Bank of CAPES
and SciELO) and an academic search engine (Google Academic). In addition to the
databases of scientific publications indexed within the literature, some technical documents
on the subject were evaluated as a way of contributing to the research. The result of the study
showed, among other aspects, that the Vertical Integration Contract regulated by Law no.
13,288/16, when effectively applied to agro-industrial systems, improves
operational/productive efficiency and strengthens the competitive positioning of the agro-
industrial sector, mainly due to the legal certainty that integrated producers and integrators
have come to have with the application of this contract in commercial relations. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/31700 |
|
dc.date.accessioned |
2023-09-27T17:32:06Z |
|
dc.date.available |
2023-09-27 |
|
dc.date.available |
2023-09-27T17:32:06Z |
|
dc.type |
Dissertação |
pt_BR |
dc.subject |
Agroindústria |
pt_BR |
dc.subject |
Setor produtivo agroindustrial |
pt_BR |
dc.subject |
Contratos |
pt_BR |
dc.subject |
Agroindustry |
pt_BR |
dc.subject |
Agro-industrial productive sector |
pt_BR |
dc.subject |
Contracts |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SILVA, Yara Dayane de Lira. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SILVA, Yara Dayane de Lira. A Lei de Integração Vertical nos sistemas agroindustriais: uma abordagem multidisciplinar sobre a relação de integração dos produtores rurais e da agroindústria no Brasil. 2022. 53 f. Dissertação (Mestrado em Sistemas Agroindustriais) - Centro de Ciências e Tecnologias Agroalimentar, Universidade Federal de Campina Grande, Pombal, Paraíba, Brasil, 2022. |
pt_BR |