A PNRS e a exigência de elaboração dos planos de resíduos sólidos – panorama atual.

dc.description.resumo	A Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), um marco regulatório para a gestão de resíduos sólidos no Brasil, exige a elaboração de Planos de Resíduos Sólidos nos âmbitos Federal, Estadual e Municipais, os quais são considerados instrumentos de planejamento e estruturação do setor público a respeito da gestão de resíduos sólidos. Este artigo tem por objetivo trazer um panorama atual dos Planos exigidos pela PNRS, sendo eles, o Plano Nacional, os Estaduais e os Municipais, onde restringiu-se aos municípios do Estado de São Paulo. Após coletar informações do Ministério do Meio Ambiente aliadas a relatórios de órgãos federais sobre a PNRS, foi possível verificar que o país ainda não possui um Plano Nacional oficial; dos Estados brasileiros mais da metade, 16, têm seus Planos elaborados e a região Sul se destaca por ser a única que possui todos os Estados de acordo com a legislação e, quanto aos municípios do Estado de SP, do total de 645 que compõem o Estado, apenas 307 apresentam seus PMGIRS elaborados e instituídos por lei. Por fim, concluiu-se que o Panorama atual obtido revela um bom desempenho dos Estados e Municípios estudados em cumprir a legislação embora não tenham tido acesso a um Plano Nacional norteador que pudesse lhes conferir mais segurança assim como maior credibilidade a própria PNRS.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Engenharia de Produção.	pt_BR
dc.citation.issue	7	pt_BR
dc.title	A PNRS e a exigência de elaboração dos planos de resíduos sólidos – panorama atual.	pt_BR
dc.date.issued	2019
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32033
dc.date.accessioned	2023-10-16T15:27:09Z
dc.date.available	2023-10-16
dc.date.available	2023-10-16T15:27:09Z
dc.type	Artigo de Evento	pt_BR
dc.subject	Política Nacional de Resíduos Sólidos	pt_BR
dc.subject	Planos de resíduos sólidos	pt_BR
dc.subject	Gestão de resíduos sólidos	pt_BR
dc.subject	Resíduos sólidos	pt_BR
dc.subject	Municípios de São Paulo - planos de resíduos sólidos	pt_BR
dc.subject	National Solid Waste Policy	pt_BR
dc.subject	Solid Waste Plans	pt_BR
dc.subject	Solid waste management	pt_BR
dc.subject	Solid waste	pt_BR
dc.subject	Municipalities of São Paulo - solid waste plans	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	LOBO, Mariana Giovani.
dc.creator	MARQUES NETO, José da Costa.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	The PNRS and the requirement to prepare solid waste plans – current panorama.	pt_BR
dc.identifier.citation	LOBO, Mariana Giovani; MARQUES NETO, José da Costa. A PNRS e a exigência de elaboração dos planos de resíduos sólidos – panorama atual. In: SIMPÓSIO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO, 7., 2019. Anais [...]. Montes Claros - MG: Faculdade Santo Agostinho - FASA, 2019. ISSN: 2318-9258. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32033	pt_BR