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O aumento do protagonismo do Poder Legislativo brasileiro na formulação de políticas públicas: análise das emendas e projetos de leis na Câmara dos Deputados.

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dc.creator.ID MACHADO, F. R. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/1468281890232857 pt_BR
dc.contributor.advisor1 MELO, Clóvis Alberto Vieira de.
dc.contributor.advisor1ID MELO, C. A. V. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/4188164925943585 pt_BR
dc.contributor.referee1 SALES JÚNIOR, Ronaldo Laurentino de.
dc.contributor.referee2 VILLOTA, José Maria de Jesus Izquierdo.
dc.contributor.referee3 SOARES, Kelly Cristina.
dc.contributor.referee4 COSTA, Saulo Felipe
dc.description.resumo O Congresso Nacional está assumindo papel de maior protagonismo na formulação de políticas públicas. Observa-se o avanço gradual da agenda legislativa passando do Executivo para o Legislativo. A aprovação da PEC nº 86/2015, sugere o aumento desse protagonismo do Congresso na formulação dessas políticas. Em face dessa realidade, a pesquisa analisou o papel e a magnitude da Câmara dos Deputados na formulação de políticas públicas no Brasil. Tratase de uma pesquisa descritiva, cuja unidade de análise são os projetos de leis e as emendas parlamentares, referentes aos anos de 2003 a 2018. Foram analisados 637 projetos de leis referentes às policies, propostos pelos Deputados Federais, coletados no Portal da Câmara dos Deputados, e 117.830 emendas parlamentares individuais, coletadas no Portal SigaBrasil referentes ao mesmo período. Para analisar os projetos de leis, foi utilizado uma abordagem quanti-quali, já em relação as emendas parlamentares, optou-se por utilizar uma abordagem quanti-quanti, resultando numa análise descritiva dos dados. Os resultados indicam um aumento do protagonismo dos Deputados Federais que apresentaram proposituras relacionadas a políticas públicas, principalmente a partir de 2011. Por outro lado a pesquisa revelou, de uma maneira geral, que a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo não contribuiu para o aumento desse protagonismo através da apresentação das emedas individuais. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Humanidades - CH pt_BR
dc.publisher.program PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Ciências sociais. pt_BR
dc.title O aumento do protagonismo do Poder Legislativo brasileiro na formulação de políticas públicas: análise das emendas e projetos de leis na Câmara dos Deputados. pt_BR
dc.date.issued 2023-02-28
dc.description.abstract The National Congress is taking on a more prominent role in formulating public policies. A gradual advance of the legislative agenda is passed from the Executive to the Legislative. The approval of PEC nº 86/2015 suggests an increase in the role of Congress in formulating these policies. In view of this reality, the researchers analyzed the role and magnitude of the House of Representatives in formulating public policies in Brazil. This is descriptive research, whose unit of analysis is the draft laws and parliamentary amendments, referring to the years 2003 to 2018. A total of 637 bills referring to policies, proposed by Federal Deputies, collected on the Portal of the House of Representatives, and 117,830 individual parliamentary amendments, collected on the SigaBrasil Portal, referring to the same period, were analyzed. To analyze the draft laws, a quantitative-qualitative approach was used, in relation to the parliamentary amendments, it was decided to use a quantitative-quantitative approach, resulting in a descriptive analysis of the data. The results indicate an increase in the role of Federal Deputies who presented proposals related to public policies, mainly from 2011 onwards. On the other hand, the research revealed, in general, that the approval of the Impositive Budget PEC did not contribute to the increase of this role through the presentation of individual amendments. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32262
dc.date.accessioned 2023-10-23T19:32:49Z
dc.date.available 2023-10-23
dc.date.available 2023-10-23T19:32:49Z
dc.type Tese pt_BR
dc.subject Poder legislativo pt_BR
dc.subject Projetos de leis pt_BR
dc.subject Emendas parlamentares pt_BR
dc.subject Câmara dos deputados pt_BR
dc.subject Relação Executivo-Legislativo pt_BR
dc.subject Legislative power pt_BR
dc.subject Draft laws pt_BR
dc.subject Parliamentary amendments pt_BR
dc.subject House of representatives pt_BR
dc.subject Executive-Legislative Relationship pt_BR
dc.subject Facturas pt_BR
dc.subject Enmiendas parlamentarias pt_BR
dc.subject Camara de los Diputados pt_BR
dc.subject Relación Ejecutivo-Legislativo pt_BR
dc.subject Pouvoir législatif pt_BR
dc.subject Factures pt_BR
dc.subject Amendements parlementaires pt_BR
dc.subject Chambre des députés . pt_BR
dc.subject Relation exécutif-législatif pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator MACHADO, Fábio Ribeiro.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The increasing role of the Brazilian Legislative Branch in the formulation of public policies: analysis of amendments and bills in the Chamber of Deputies. pt_BR
dc.identifier.citation MACHADO, Fábio Ribeiro. O aumento do protagonismo do Poder Legislativo brasileiro na formulação de políticas públicas: análise das emendas e projetos de leis na Câmara dos Deputados. 2023. 108 f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) – Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, Centro de Humanidades, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2023. pt_BR


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