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A tramitação, no Congresso Nacional, de projeto de lei
referente ao Plano Nacional de Educação (PNE) para o período
20112020
configura um momento de significativa relevância para
a educação brasileira em decorrência de sua importância política e
estratégica. Nesse contexto, uma das tarefas que se apresentam aos
pesquisadores e estudiosos da política educacional no país consiste
na produção de análises e pesquisas sobre esse tema. Este livro
constitui uma contribuição coletiva para uma melhor compreensão
dos determinantes históricos, sociopolíticos, econômicos e
ideológicos que envolvem o processo de elaboração do novo PNE.
Assim compreendendo, organizamos o presente livro,
trazendo a público as reflexões elaboradas por integrantes do
Coletivo de Estudos de Políticas Educacionais, objetivando
explicitar as propostas, os embates e as tensões existentes no
processo de elaboração desse Plano, bem como identificar os
principais sujeitos políticos coletivos engajados nesse debate e suas
proposições para a educação no país. Atentando para a
historicidade do processo, tais reflexões buscam estabelecer
relações entre o contexto, as proposições e os principais temas que
marcaram a elaboração do PNE que vigorou de 2001 a dezembro
de 2010, e a conjuntura em que se desenvolve o processo de
construção do novo PNE (20112020). No capítulo inicial, Plano Nacional de Educação (PNE):
alguns pontos para discussão, Lúcia Maria Wanderley Neves traça
um paralelo entre o PNE de 20012010
e o PNE de 20112020,
apresentando aspectos da política educacional contemporânea que
contribuem para a compreensão dos pressupostos político-pedagógicos
do PNE em tramitação no Congresso Nacional: seus
processos de elaboração, o patamar mínimo de escolarização
obrigatória fixado, a função social da educação escolar e o papel
atribuído à relação público-privado.
Quanto à política educacional,
são destacados a nova relação do Brasil com a Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a
participação de representantes do empresariado brasileiro na
definição da política educacional e possíveis significados do
surgimento de um novo slogan para a educação escolar
governamental Todos
pela educação a
partir do ano de 2007.
Na sequência, Andréia Ferreira da Silva, em Os debates
iniciais do Plano Nacional de Educação (20112020):
uma análise
do modelo de participação social do governo Lula, discute o
modelo de participação proposto pelo citado governo, no âmbito do
Neoliberalismo da Terceira Via, buscando apontar os limites
democráticos desse processo, apesar da propalada participação de
amplos segmentos da sociedade civil em sua elaboração. Em linhas
gerais, a autora discute o modelo de relação Estado e sociedade
civil instituído pelo Governo Lula, no período 20032010;
examina
o significado da Conferência Nacional de Educação (CONAE),
realizada em março de 2010, visando apontar a atuação do Estado e
de entidades da área da educação; analisa o Documento Final da
CONAE (2010) e o PL n°. 8035/2010, apontando os limites e
omissões desse PL em relação ao documento aprovado pela
CONAE (2010).
O terceiro capítulo, Classe empresarial e o Plano Nacional
de Educação: uma análise sobre um processo ainda em curso, de
André Silva Martins, objetiva captar e interpretar as formas de
intervenção, os conteúdos das propostas e as perspectivas para o
delineamento da educação brasileira sob o prisma das relações de hegemonia no Brasil contemporâneo. O texto evidencia o
posicionamento de setores da classe empresarial sobre educação ao
longo do século XX, ressalta o posicionamento político da classe
empresarial sobre a educação, no período de governo Lula da Silva,
e discute aspectos do posicionamento empresarial no contexto de
construção e tramitação do Plano Nacional de Educação 2011
2020.
As análises desenvolvidas por Antônio Lisboa Leitão de
Souza, no quarto capítulo, abordam questões referentes ao direito à
educação no país. Assim, Um novo PNE: mais do mesmo na
garantia do direito à educação, a partir da crítica às concepções de
qualidade da educação presentes no discurso oficial, destaca
pressupostos e princípios fundamentais para a compreensão dos
desafios a serem superados, pelo PNE, tendo em vista a
emancipação social, destacadamente das camadas sociais
historicamente alijadas do acesso ao amplo direito acesso,
permanência e padrão de qualidade à
formação educacional
escolar e aos bens culturais socialmente produzidos.
Em Questões sobre o financiamento da educação no Brasil:
o PL n° 8.035/2010, quinto capítulo, Adriana Almeida Sales de
Melo, partindo de considerações acerca da educação no capitalismo
contemporâneo e da agenda dos organismos internacionais ligados
à defesa dos interesses do capitalismo internacional, discute o
processo de elaboração do novo Plano Nacional de Educação como
ação da Nova Pedagogia da Hegemonia, para, em seguida, abordar,
de forma mais detida, a questão do financiamento no PL n°.
8.035/2010 e os novos movimentos de privatização da educação no
país.
A valorização dos profissionais do magistério público, em
especial da educação básica, constitui o foco da discussão de
Melânia Mendonça Rodrigues, no sexto capítulo, O trabalho
docente no Plano Nacional de Educação (PNE) 20112020:
uma
discussão necessária. Recuperando o processo mais recente de
organização dessa categoria profissional, a autora procede a uma
configuração das condições concretas em que se realiza o trabalho docente na atual conjuntura económico-política,
discute o alcance
das medidas de valorização propostas pelo PNE/20012010
e indica
desafios que deveriam ser enfrentados pelo PNE em tramitação.
Que este livro contribua para o aclaramento de aspectos de
nossa complexa e contraditória política educacional brasileira
contemporânea, é a nossa intenção. |
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