dc.creator.ID |
LIRA, G. F. C. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1200408149313329 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
OLIVEIRA, Paulo Abrantes de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
OLIVEIRA, P. A. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1568831732529530 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A necessidade constante de um Estado de reformar suas estruturas é uma opinião comum na discussão pública e acadêmica. Dentre os múltiplos nichos reformadores a serem implementados por uma nação, a pesquisa produzida pelo presente trabalho possui como objetivo geral, analisar a reforma política à luz da ordem jurídica brasileira, utilizando-se para isso de objetivos específicos como exame histórico da política, das regras eleitorais e da posição ocupada pelo cidadão na ordem social e as consequências para a representatividade. Além disso, intuir o papel da Constituição Federal de 1988 e seu impacto nas sucessivas alterações legislativas nos diplomas de matéria eleitoral. Como último objetivo específico, a pesquisa procura compreender o instituto da reforma política dispondo acerca dos fundamentos atinentes a implementação de mutações eleitorais, como a exigência inata de legitimidade social que deve possuir o legislador reformador, e suscitando teses embrionárias e viáveis para a construção de uma reforma política e eleitoral no ordenamento nacional, como a adoção do voto facultativo e o fim da reeleição, apresentando para isso, argumentos favoráveis e contrários pertinentes ao debate. Para atingir tal objetivo, a pesquisa caracteriza-se metodologicamente como exploratória,
realizando uma revisão bibliográfica de dissertações, livros e a legislação em matéria eleitoral. O trabalho possui uma natureza descritiva e qualitativa, pois analisa as particularidades do contexto político brasileiro e suas implicações nas reformas eleitorais. Ao final do trabalho, foi possível concluir pela necessidade constante da propositura de reformas de natureza político-representativa no ordenamento político brasileiro, materializadas na execução de propostas como as listadas na pesquisa, o fim do voto obrigatório e o afastamento do instituto da reeleição, teses pautadas na evolução do Estado Democrático de Direito brasileiro e na promoção da Democracia. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
A reforma política à luz do ordenamento jurídico brasileiro. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2023 |
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dc.description.abstract |
The constant need for a State to reform its structures is a common opinion in
public and academic discussion. Among the multiple reforming niches to be
implemented by a nation, the research produced by this work has the general
objective of analyzing political reform in the light of the Brazilian legal order, using
specific objectives such as a historical examination of politics, rules electoral and
the position held by citizens in the social order and the consequences for
representation. Furthermore, to understand the role of the 1988 Federal
Constitution and its impact on successive legislative changes in electoral matters,
as a last specific objective, the research seeks to understand the institute of
political reform by providing the foundations relating to the implementation of
electoral changes, as the innate requirement of social legitimacy that the
reforming legislator must possess, and raising embryonic and viable theses for
the construction of a political and electoral reform in the national order, such as
the adoption of optional voting and the end of re-election, presenting arguments
for this favorable and contrary pertinent to the debate. To achieve this objective,
the research is methodologically characterized as exploratory, carrying out a
bibliographical review of dissertations, books and legislation on electoral matters.
The work has a descriptive and qualitative nature, as it analyzes the particularities
of the Brazilian political context and its implications for electoral reforms. At the
end of the work, it was possible to conclude that there was a constant need to
propose reforms of a political-representative nature in the Brazilian political
system, materialized in the execution of proposals such as those listed in the
research, the end of mandatory voting and the removal of the institute from re election, theses based on the evolution of the Brazilian Democratic Rule of Law
and the promotion of Democracy. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32864 |
|
dc.date.accessioned |
2023-11-16T11:45:45Z |
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dc.date.available |
2023-11-16 |
|
dc.date.available |
2023-11-16T11:45:45Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direito Constitucional |
pt_BR |
dc.subject |
Reeleição |
pt_BR |
dc.subject |
Reforma Política |
pt_BR |
dc.subject |
Voto Obrigatório |
pt_BR |
dc.subject |
Constituição Federal |
pt_BR |
dc.subject |
Ordenamento Jurídico Brasileiro |
pt_BR |
dc.subject |
Constitutional right |
pt_BR |
dc.subject |
Re-election |
pt_BR |
dc.subject |
Political Reform |
pt_BR |
dc.subject |
Vote Mandatory |
pt_BR |
dc.subject |
Federal Constitution |
pt_BR |
dc.subject |
Brazilian Legal System |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
LIRA, Gabriel Firmino Cavalcanti de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Political reform in the light of the Brazilian legal system. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
LIRA, Gabriel Firmino Cavalcanti de. A reforma política à luz do ordenamento jurídico brasileiro. 2023. 57fl.- Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32864. |
pt_BR |