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Consumidor e ambiente online: entre o direito de arrependimento e a segurança de dados.

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dc.creator.ID DANTAS, L. A. B. pt_BR
dc.contributor.advisor1 ALVES, André Gomes de Sousa.
dc.contributor.advisor1ID ALVES, A. G. S. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/0425260174235492 pt_BR
dc.description.resumo A presente monografia tem como objetivo examinar a análise do Código de Defesa do Consumidor perante a disseminação do e-commerce, abordando o Código de Defesa do Consumidor, visto sua relevância ao tema, assim como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ambas tratando sobre o ambiente em que o e-commerce é propriamente realizado. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica tanto de artigos acadêmicos relevantes ao tema assim como das constituições referidas no próprio trabalho, foram realizadas diversas pesquisas para agregar tais informações, além da leitura de diversos autores do direito que comentam acerca do direito do consumidor. Dividida em três capítulos a fim de facilitar a leitura e compreensão do tema tratado, examinando primeiramente os dois componentes da discussão, direito do consumidor e em seguida Internet finalizando com a análise de suas interações. Inicialmente expõe-se sobre o Código do Consumidor, com suas respectivas origens e suas características de proteção jurídica do consumidor atual, assim como uma definição dos princípios base das relações ideais de consumo, tratando sobre os direitos básicos do consumidor, abrangendo também sobre o comércio online em si, desde sua origem tanto no exterior quanto mais especificamente ao Brasil, partindo finalmente as relações comerciais dentro da internet, dos direitos no e-commerce, a segurança jurídica nas compras pela internet, focando sobre o direito de arrependimento e as situações únicas do e-commerce, concluindo que os maiores detratores da utilização do mercado online em preferência do físico não é a falta de amparo jurídico, mas sim o receio de se adaptar a tecnologias desconhecidas. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Consumidor e ambiente online: entre o direito de arrependimento e a segurança de dados. pt_BR
dc.date.issued 2023
dc.description.abstract This monograph aims to examine the analysis of the Consumer Protection Code in the face of the spread of e-commerce, addressing the Consumer Protection Code, given its relevance to the topic, as well as the Civil Rights Framework for the Internet and the General Protection Law of Personal Data, both dealing with the environment in which e-commerce is actually carried out. The methodology used is bibliographical compilation of both academic articles relevant to the topic as well as the constitutions referred to in the work itself. Several researches were carried out to aggregate such information, in addition to reading several legal authors who comment on consumer rights. Divided into three chapters in order to facilitate reading and understanding of the topic discussed, first examining the two components of the discussion, consumer law and then the Internet, finishing with the analysis of their interactions. Initially, it explains the Consumer Code, with its respective origins and its characteristics of legal protection for current consumers, as well as a definition of the basic principles of ideal consumer relations, dealing with basic consumer rights, also covering trade online itself, since its origin both abroad and more specifically in Brazil, finally starting from commercial relations within the internet, rights in e-commerce, legal security in internet purchases, focusing on the right to repentance and unique situations of e-commerce, concluding that the biggest detractors of using the online market in preference to the physical one is not the lack of legal support, but rather the fear of adapting to unknown technologies. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32881
dc.date.accessioned 2023-11-16T17:12:31Z
dc.date.available 2023-11-16
dc.date.available 2023-11-16T17:12:31Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Direito do Consumidor pt_BR
dc.subject E-commerce – Segurança de Dados pt_BR
dc.subject Internet – Direitos do Consumidor pt_BR
dc.subject Consumer Law pt_BR
dc.subject E-commerce – Data Security pt_BR
dc.subject Internet – Consumer Rights pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator DANTAS, Luiz Augusto Benício.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Consumer and online environment: between the right to repentance and data security. pt_BR
dc.identifier.citation DANTAS, Luiz Augusto Benício. Consumidor e ambiente online: entre o direito de arrependimento e a segurança de dados. 2023. 47fl.- Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32881. pt_BR


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