dc.creator.ID |
MEDEIROS FILHO, R. R. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1500248575764473 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
OLIVEIRA, José Idemário Tavares de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
OLIVEIRA, J. I. T. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4813795775916048 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
PORDEUS, Carla Rocha. |
|
dc.contributor.referee1ID |
PORDEUS, C. R. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
SOARES, Jardel de Freitas. |
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dc.contributor.referee2ID |
SOARES, J. F. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Este trabalho aborda o conceito e a evolução histórica da investigação criminal, trazendo especificamente para o instrumento investigatório brasileiro, o inquérito policial, aborda também os Princípios do Devido Processo Legal, do Contraditório, da Ampla Defesa e da Paridade de Armas, buscando explorá-los dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Buscou-se também analisar o conceito de investigação criminal defensiva e seu uso em legislações estrangeiras, bem como seu uso no direito
brasileiro, fazendo uma análise do Provimento 188/2018 do Conselho Federal da OAB, que regulamentou o exercício da prerrogativa profissional do advogado, quando da realização de diligências investigatórias com o fim de instruir procedimentos administrativos e judiciais, a chamada investigação criminal defensiva. Em termos metodológicos, consiste em uma pesquisa exploratória, com emprego do método de abordagem dedutivo, método de procedimento analítico, auxiliado pelo histórico-evolutivo, e das técnicas bibliográfica e documental indireta. O estudo teve por objetivo analisar a existência do Contraditório e da Ampla Defesa na investigação criminal e no processo penal, explorando a possibilidade e o cabimento do instrumento da investigação criminal defensiva no ordenamento jurídico pátrio, que veio para tentar mitigar a disparidade de armas na fase do inquérito, analisando sua validez frente à Constituição Federal e o seu cabimento no direito brasileiro. Assim, foi revelado que, ainda que minimamente, existe o direito de defesa na fase do inquérito policial. Revelou-se também que o Provimento 188/2018 do Conselho Federal da OAB encontra respaldo constitucional, podendo e devendo ser implantado no Brasil como meio de equilibrar a justiça e a equidade no sistema jurídico brasileiro. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
A aplicação da investigação criminal defensiva no Brasil. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2023 |
|
dc.description.abstract |
This work addresses the concept and historical evolution of criminal investigation,
specifically focusing on the Brazilian investigative tool, the police inquiry (inquérito
policial). It also discusses the Principles of Due Process of Law, Adversarial System,
Right to a Fair Trial, and Equality of Arms, aiming to explore them within the Brazilian
legal framework. The study also sought to analyze the concept of defensive criminal
investigation and its use in foreign legislations, as well as its application in Brazilian
law, by examining Provision 188/2018 of the Federal Council of the Brazilian Bar
Association (OAB), which regulates the exercise of the lawyer's professional
prerogative when conducting investigative proceedings to support administrative and
judicial procedures, known as defensive criminal investigation. In terms of
methodology, this research constitutes an exploratory study using a deductive
approach, analytical procedure method, complemented by a historical-evolutionary
perspective, and indirect bibliographical and documentary techniques. The study
aimed to analyze the existence of the Adversarial System and Right to a Fair Trial in
criminal investigation and criminal proceedings, exploring the possibility and
appropriateness of the defensive criminal investigation instrument in the Brazilian legal
system. This instrument was introduced to mitigate the imbalance of power during the
investigative phase, assessing its constitutionality under the Federal Constitution and
its applicability in Brazilian law. Thus, it was revealed that, even to a limited extent, the
right to defense exists during the police inquiry phase. It was also found that Provision
188/2018 of the Federal Council of the OAB is constitutionally supported and can and
should be implemented in Brazil as a means to balance justice and equity within the
Brazilian legal system. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32919 |
|
dc.date.accessioned |
2023-11-17T11:28:32Z |
|
dc.date.available |
2023-11-17 |
|
dc.date.available |
2023-11-17T11:28:32Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Inquérito Policial |
pt_BR |
dc.subject |
Investigação Criminal Defensiva |
pt_BR |
dc.subject |
Paridade de Armas |
pt_BR |
dc.subject |
Direito Processual Penal |
pt_BR |
dc.subject |
Police Inquiry |
pt_BR |
dc.subject |
Defensive Criminal Investigation |
pt_BR |
dc.subject |
Parity of Weapons |
pt_BR |
dc.subject |
Criminal Procedural Law |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
MEDEIROS FILHO, Renato Romero de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The application of defensive criminal investigation in Brazil. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
MEDEIROS FILHO, Renato Romero de. A aplicação da investigação criminal defensiva no Brasil. 2023. 50fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32919. |
pt_BR |