dc.creator.ID |
PERÔNICO, S. L. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/2209240453865754 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
MARCELINO, Cecília Paranhos Santos. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
MARCELINO, C. P. S. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6990329984620391 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
MARCELINO, Emilia Paranhos Santos. |
|
dc.contributor.referee1ID |
MARCELINO, E. P. S. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
TARGINO, Giliard Cruz. |
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dc.contributor.referee2ID |
TARGINO, G. C. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente estudo visa analisar o reconhecimento da filiação socioafetiva e os efeitos jurídicos que impactam as relações no âmbito do Direito Civil contemporâneo. A pesquisa aborda as mudanças no conceito de família tradicional, sendo apresentada a evolução do direito de família e filiação, através do método de abordagem dedutivo, utilizando-se de técnicas de pesquisas bibliográfica e documental, envolvendo a análise de obras doutrinárias civilistas, legislações e a interpretação das jurisprudência pátria sobre o tema. Sabe-se que a afetividade representa um alicerce fundamental no direito de família, promovendo a construção e sustentação das relações familiares ao realçar a relevância da convivência afetuosa e da comunhão de vida entre seus integrantes. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, mediante seus princípios norteadores, estabelece que as relações familiares não se limitam apenas ao vínculo sanguíneo ou registral, mas também incluem as relações baseadas no afeto mútuo e paternidade responsável. Nesse contexto, o ordenamento jurídico brasileiro
tornou viável este reconhecimento no que diz respeito à inclusão do pai ou mãe socioafetivo no registro de nascimento do filho, ficando decidido pelos tribunais que os pais socioafetivos possuem direito à guarda do filho, unilateral ou compartilhada. Ademais, o reconhecimento dessa nova filiação foi imprescindível na efetivação da sucessão dos bens de um pai para um filho socioafetivo, bem como na obrigação de prestar alimentos. Desse modo, não há de contestar-se a existência do vínculo filial socioafetivo, e seus impactos jurídicos nas relações familiares, quando comprovada a posse de estado de filho. Ao longo deste estudo é tratado a progressão do reconhecimento da filiação socioafetiva em relação aos novos arranjos familiares de acordo com a compreensão de obras jurídicas e julgados dos tribunais brasileiros. Portanto, o artigo busca, esclarecer os diversos impactos jurídicos causados pelo
reconhecimento dessa filiação não natural no sistema jurídico brasileiro, abordando a lacuna legislativa que a ausência de uma lei específica que trate dessa matéria deixou no ordenamento jurídico, uma vez que sua compreensão se baseia apenas na interpretação dos entendimentos subjetivos dos magistrados brasileiros. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Filiação socioafetiva: uma abordagem sobre seu reconhecimento no Direito Civil contemporâneo. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2023-11-06 |
|
dc.description.abstract |
The present study aims to analyze the recognition of socio-affective affiliation and the legal
effects that impact relationships within the scope of contemporary civil law. The research
addresses changes in the concept of traditional family, presenting the evolution of family law
and filiation, through the deductive approach method, using bibliographic and documentary
research techniques, involving the analysis of civil doctrinal works, legislation and the
interpretation of national jurisprudence on the subject. It is known that affection represents a
fundamental foundation in family law, promoting the construction and maintenance of family
relationships by highlighting the relevance of affectionate coexistence and communion of life
among its members. The Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, through
its guiding principles, establishes that family relationships are not limited only to blood or
registry ties, but also include relationships based on mutual affection and responsible
paternity. In this context, the Brazilian legal system made this recognition viable with regard
to the inclusion of the socio-affective father or mother in the child's birth registration, with the
courts deciding that socio-affective parents have the right to custody of the child, whether
unilateral or shared. Furthermore, the recognition of this new filiation was essential in
carrying out the succession of assets from a father to a socio-affective child, as well as in the
obligation to provide maintenance. Therefore, there is no need to dispute the existence of the
socio-affective filial bond, and its legal impacts on family relationships, when the possession
of child status is proven. Throughout this study, the progression of recognition of socio affective affiliation in relation to new family arrangements is discussed in accordance with the
understanding of legal works and rulings from Brazilian courts. Therefore, the article seeks to
clarify the various legal impacts caused by the recognition of this unnatural affiliation in the
Brazilian legal system, addressing the legislative gap that the absence of a specific law that
deals with this matter left in the legal system, since its understanding is based on if only in the
interpretation of the subjective understandings of Brazilian judges. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32920 |
|
dc.date.accessioned |
2023-11-17T11:45:37Z |
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dc.date.available |
2023-11-17 |
|
dc.date.available |
2023-11-17T11:45:37Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direito de Família |
pt_BR |
dc.subject |
Filiação Socioafetiva – Direito Civil Brasileiro |
pt_BR |
dc.subject |
Evolução do Conceito de Família – Efeitos Jurídicos |
pt_BR |
dc.subject |
Dirietos Humanos |
pt_BR |
dc.subject |
Family right |
pt_BR |
dc.subject |
Socio-affective Affiliation – Civil Law Brazilian |
pt_BR |
dc.subject |
Evolution of the Concept of Family – Legal Effects |
pt_BR |
dc.subject |
Human Rights |
pt_BR |
dc.subject |
Direito Civil contemporêneo |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
PERÔNICO, Stefany de Lucena. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Socio-affective affiliation: an approach to its recognition in contemporary Civil Law. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
PERÔNICO, Stefany de Lucena. Filiação socioafetiva: uma abordagem sobre seu reconhecimento no
direito civil contemporâneo. 2023. 79fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32920. |
pt_BR |