dc.creator.ID |
MEDEIROS, V. B. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5470634403194631 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SOUSA, Iarley Pereira de. |
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dc.contributor.advisor1ID |
SOUSA, I. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4807084821322353 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
SOUSA, Rubasmate dos Santos de. |
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dc.contributor.referee1ID |
SOUSA, R. S. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
MARCELINO, Emília Paranhos Santos. |
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dc.contributor.referee2ID |
MARCELINO, C. P. S. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A sucessão dos padres diocesanos é uma temática ainda pouco explorada no âmbito do direito sucessório. Este trabalho analisou a efetividade da aplicação do direito sucessório no caso dos filhos de padres diocesanos, a fim de constatar se os bens do sacerdote estavam sendo assegurados aos seus descendentes ou se seriam destinados à Igreja Católica, bem como examinou qual codificação seria aplicada nesses casos, qual seja, o Código Civil de 2002 ou o Código de Direito Canônico de 1983. No primeiro capítulo, foram apresentadas as conceituações e distinções entre padres: os diocesanos e os religiosos. Aqueles, também denominados clérigos, fazem parte de uma diocese, e sua sucessão deve seguir o previsto no Código Civil, pois no Direito Canônico não foi disciplinada a questão envolvendo a herança deles, sendo assim pode ser tanto aplicada a sucessão legítima como também a sucessão
testamentária. Já os religiosos, que na maioria dos casos fazem parte de alguma congregação ou ordem religiosa, devem observa a sucessão testamentária, conforme preceitua o Código de Direito Canônico. Ademais, no segundo capítulo foram apresentados os princípios fundamentais que regem o direito sucessório, que serviram para nortear os principais aspectos a respeito da transmissão do patrimônio de um indivíduo. Por conseguinte, no terceiro capítulo, buscou-se ainda verificar o
posicionamento do Vaticano a respeito do direito dos menores e das pessoas vulneráveis, estando inseridos nesse grupo os filhos de padres que se encontram, na maioria dos casos, no anonimato. Por fim, foi delineado as nuances específicas que envolvem a sucessão dos bens dos sacerdotes, tocante a sua prole. Para analisar o caso em específico dentro do grupo sacerdotal, a pesquisa empregou o método comparativo, utilizando-se das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental como
principais ferramentas de coleta e análise de dados. Ao final do trabalho, a hipótese foi negada, uma vez que os filhos dos padres diocesanos têm seu direito à herança assegurado conforme as disposições previstas no ordenamento jurídico pátrio, restando apenas a comprovação de sua filiação. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
A sucessão dos padres diocesanos: uma análise jurídica dos Direitos nos casos dos filhos de padres gerados com a quebra do celibato. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2023-11-07 |
|
dc.description.abstract |
The succession of diocesan priests is a topic that is still little explored within the scope
of inheritance law. This work analyzed the effectiveness of applying succession law in
the case of children of diocesan priests, in order to determine whether the priest's
assets were being assured to his descendants or whether they would be destined for
the Catholic Church, as well as examining which coding would be applied in these
cases, namely, the Civil Code of 2002 or the Code of Canon Law of 1983. In the first
chapter, the concepts and distinctions between priests were presented: diocesan and
religious. Those, also called clerics, are part of a diocese, and their succession must
follow the provisions of the Civil Code, as Canon Law has not regulated the issue
involving inheritance. of them, so both legitimate succession and testamentary
succession can be applied. Religious people, who in most cases are part of a
congregation or religious order, must observe testamentary succession, as stipulated
in the Code of Canon Law. Furthermore, in the second chapter, the fundamental
principles governing inheritance law were presented, which served as to guide the
main aspects regarding the transmission of an individual’s assets. Therefore, in the
third chapter, we also sought to verify the Vatican's position regarding the rights of
minors and vulnerable people, including the children of priests who are, in most cases,
anonymous. Finally, the specific nuances that involve the succession of the priests'
assets, affecting their offspring. To analyze the specific case within the priestly group,
the research used the comparative method, using bibliographic and documentary
research techniques as the main data collection and analysis tools. At the end of the
work, the hypothesis was denied, since the children of diocesan priests have their right
Inheritance is assured in accordance with the provisions set out in the national legal
system, with only proof of parentage remaining. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32922 |
|
dc.date.accessioned |
2023-11-17T12:25:38Z |
|
dc.date.available |
2023-11-17 |
|
dc.date.available |
2023-11-17T12:25:38Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direito das Sucessões |
pt_BR |
dc.subject |
Herança |
pt_BR |
dc.subject |
Padres |
pt_BR |
dc.subject |
Celibato |
pt_BR |
dc.subject |
Sucessão |
pt_BR |
dc.subject |
Succession Law |
pt_BR |
dc.subject |
Inheritance |
pt_BR |
dc.subject |
Priests |
pt_BR |
dc.subject |
Celibacy |
pt_BR |
dc.subject |
Succession |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
MEDEIROS, Vinícius de Brito. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The succession of diocesan priests: a legal analysis of rights in the cases of children of priests generated with the breach of celibacy. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
MEDEIROS, Vinícius de Brito. A sucessão dos padres diocesanos: uma análise jurídica dos Direitos nos
casos dos filhos de padres gerados com a quebra do celibato. 2023. 51fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32922. |
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