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Alienação parental: Uma análise sobre a revogação e o aperfeiçoamento da lei n° 12.318/2010.

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dc.creator.ID FERREIRA, L. L. S. pt_BR
dc.contributor.advisor1 MARCELINO, Emilia Paranhos Santos.
dc.contributor.advisor1ID MARCELINO, E. P. S. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/5729979512123145 pt_BR
dc.contributor.referee1 MOREIRA, Vaninne Arnoud de Medeiros.
dc.contributor.referee1ID MOREIRA, V. A. M.
dc.contributor.referee2 SILVA, Robervaldo Queiroga da.
dc.contributor.referee2ID SILVA, R. Q. pt_BR
dc.description.resumo O objetivo desta pesquisa é analisar a Síndrome da Alienação Parental e os desvios na aplicação da Lei de Alienação Parental. Em princípio, o dispositivo legal demonstra ter como principal objetivo a proteção de crianças e adolescentes dos atos de alienação parental. Segundo a teoria, esta norma visa resguardar o bemestar psicossocial de crianças e adolescentes contramedidas impostas por aqueles que detêm a sua guarda, prejudicando ou criando obstáculos para a manutenção de vínculos com um de seus genitores. No entanto, na prática, é comum que os tribunais sejam acionados devido a disputas contenciosas envolvendo alegações de abuso. Muitas vezes, essas denúncias têm como pano de fundo a criação de situações paralelas relacionadas a disputas entre os genitores, como questões de divisão equânime da parentalidade, entre outras. Como resultado, a lei tem sido alvo de diversas críticas que propõem desde a sua adequação até a sua revogação. Para isso utilizou-se uma metodologia integrada que combina pesquisa bibliográfica, de natureza qualitativa, cujo método a ser utilizado é o dedutivo, com uma análise documental e observação das práticas judiciárias, proporcionando uma visão abrangente e embasada sobre o tema da alienação parental, seu impacto nos direitos das crianças e adolescentes e as estratégias adotadas para mitigar seus efeitos. Dessa forma, conclui-se que a revogação da Lei de Alienação Parental não é a solução mais adequada para lidar com o problema da má utilização dessa medida. Além disso, é fundamental adotar práticas embasadas em evidências para avaliar se as recentes alterações na lei ampliarão o seu propósito protetivo. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito Constitucional pt_BR
dc.subject.cnpq Direito de Familía pt_BR
dc.title Alienação parental: Uma análise sobre a revogação e o aperfeiçoamento da lei n° 12.318/2010. pt_BR
dc.date.issued 2023-11-07
dc.description.abstract The objective of this research is to analyze the Parental Alienation Syndrome and the deviations in the application of the Parental Alienation Law. In principle, the legal provision demonstrates that its main objective is to protect children and adolescents from acts of parental alienation. According to the theory, this rule aims to safeguard the psychosocial well-being of children and adolescents against countermeasures imposed by those who have custody of them, harming or creating obstacles to the maintenance of bonds with one of their parents. However, in practice, it is common for courts to be called over contentious disputes involving allegations of abuse. Often, these complaints have as a backdrop the creation of parallel situations related to disputes between parents, such as issues of equal division of parenting, among others. As a result, the law has been the target of several criticisms that propose from its adequacy to its repeal. To this end, an integrated methodology was used that combines bibliographic research, of a qualitative nature, whose method to be used is deductive, with a documentary analysis and observation of judicial practices, providing a comprehensive and grounded view on the theme of parental alienation, its impact on the rights of children and adolescents and the strategies adopted to mitigate its effects. Thus, it is concluded that the repeal of the Parental Alienation Law is not the most appropriate solution to deal with the problem of misuse of this measure. In addition, it is essential to adopt evidence-based practices to assess whether recent changes in the law will expand its protective purpose. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32978
dc.date.accessioned 2023-11-20T19:35:36Z
dc.date.available 2023-11-20
dc.date.available 2023-11-20T19:35:36Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Alienação Parental pt_BR
dc.subject Síndrome da Alienação Parental pt_BR
dc.subject Falsas denúncias pt_BR
dc.subject Abuso sexual pt_BR
dc.subject LEI N° 12.318/2010 pt_BR
dc.subject Parental Alienation pt_BR
dc.subject Parental Alienation Syndrome pt_BR
dc.subject False allegations pt_BR
dc.subject Sexual abuse pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator FERREIRA, Laura Lica Silva.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Parental alienation: An analysis of the repeal and improvement of law nº 12.318/2010. pt_BR
dc.identifier.citation FEREIRA, Laura Lica Silva.Alienação parental: uma análise a revogação e o aperfeiçoamento da Lei Nº 12.318/2010. 2023. 53fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32978. pt_BR


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