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Considerações acerca da distinção entre parentesco por afinidade e filiação socioafetiva à luz da jurisprudência brasileira: uma análise das decisões em casos de reconhecimento de multiparentalidade.

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dc.creator.ID FONSECA, I. O. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/9428082908564452 pt_BR
dc.contributor.advisor1 SIVA JUNIOR., Francisco Paulino da.
dc.contributor.advisor1ID SILVA JUNIOR, F. P. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/9370131948462601 pt_BR
dc.contributor.referee1 SOUSA, Vanina Oliveira Ferreira de.
dc.contributor.referee1ID SOUSA, V. O. F.
dc.contributor.referee2 BRITO, Rose Dayanne Santos de.
dc.contributor.referee2ID BRITO, R. D. S.
dc.description.resumo Este trabalho tem como tema a análise jurisprudencial das definições do pai socioafetivo em detrimento do padrasto, visando aferir as diferenças entre o parentesco por afinidade e o socioafetivo e possivelmente a (in)segurança jurídica produzida pelos critérios definidores em contexto probatório. Tal investigação tem como objetivo analisar os critérios e meios de prova admitidos ao reconhecimento da filiação por afetividade concomitante ao vínculo biológico, característicos da multiparentalidade. Para a realização do presente trabalho foi utilizado o método dedutivo e realizada pesquisa bibliográfica a respeito do tema da formação familiar e as novas parentalidades, utilizando-se de sites de jurisprudência para facilitar a pesquisa. Através deste estudo, é possível concluir que os critérios e provas estabelecidos pelo poder judiciário, são suficientes ao afastamento da hipótese do reconhecimento indevido da filiação socioafetiva, pois, embora haja morosidade na atividade legislativa quanto a temática, dificilmente conseguir-se-á provar o estado paternal-filial simulado, posto a necessidade de revelar não só o afeto (subjetivo), mas também a convivência afetiva e pública como se pai/filho biológico fosse (objetiva). pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Considerações acerca da distinção entre parentesco por afinidade e filiação socioafetiva à luz da jurisprudência brasileira: uma análise das decisões em casos de reconhecimento de multiparentalidade. pt_BR
dc.date.issued 2023
dc.description.abstract The theme of this work is the jurisprudential analysis of the definitions of the socio-affective father to the detriment of the stepfather, with the aim of gauging the differences between kinship by affinity and socio-affective kinship and possibly the legal (in)security produced by the defining criteria in an evidentiary context. The aim of this investigation is to analyze the criteria and means of proof allowed for the recognition of filiation by affection concomitant with the biological bond, haracteristic of multiparenthood. In order to carry out this work, the deductive method was used and bibliographical research was carried out on the subject of family formation and new parenthood, using case law websites to facilitate the research. Through this study, it is possible to conclude that the criteria and evidence established by the judiciary are sufficient to rule out the hypothesis of undue recognition of socio-affective filiation, because, although there is a legislative slowness on the subject, it will be difficult to prove the simulated paternal-filial state, given the need to reveal not only affection (subjective), but also affective and public coexistence as if biological father/son were (objective). pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32987
dc.date.accessioned 2023-11-21T12:47:10Z
dc.date.available 2023-11-11
dc.date.available 2023-11-21T12:47:10Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Direito de Família pt_BR
dc.subject Multiparentalidade
dc.subject Filiação
dc.subject Afinidade e Afetividade
dc.subject Family
dc.subject Multiparenthood
dc.subject Filiation
dc.subject Affinity
dc.subject Affectivity
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator FONSECA, Ionara Oliveira.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Considerations about the distinction between kinship by affinity and socio-affective affiliation in the light of Brazilian jurisprudence: an analysis of decisions in cases of recognition of multiparenthood. pt_BR
dc.identifier.citation FONSECA, Ionara Oliveira.Considerações acerca da distinção entre parentesco por afinidade filiação socioafetiva à luz da jurisprudência brasileira: uma análise dasdecisões em casos de reconhecimento de multiparentalidade - PB, 2023. 56fl. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32987. pt_BR


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