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Relação entre o reconhecimento facial e a sua responsabilidade jurídica: a luz dos direitos humanos essa tecnologia pode vir a enlear a dignidade humana?.

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dc.creator.ID LIMA, D. S. pt_BR
dc.contributor.advisor1 ANDRADE, Guerrison Araujo Pereira de.
dc.contributor.advisor1ID ANDRADE, G. A. P. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/8731748861691386 pt_BR
dc.contributor.advisor2ID CAVALCANTE, S. C. M.
dc.contributor.referee1 ALVES, André Gomes de Sousa.
dc.contributor.referee1ID ALVES, A. G. S.
dc.contributor.referee2 CAVALCANTE, Sabrinna Correia Medeiros.
dc.description.resumo Este trabalho teve como objetivo principal analisar a evolução do reconhecimento facial ao longo do tempo, considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, e os riscos inerentes a essa tecnologia. O reconhecimento facial tem se destacado em diversas aplicações, porém, seu avanço suscita preocupações significativas relacionadas à privacidade e segurança dos dados pessoais. Nesse contexto, o estudo abordou tanto a evolução tecnológica quanto os aspectos legais e os riscos associados. A pesquisa teve início com uma revisão detalhada da evolução do reconhecimento facial, desde suas origens até as abordagens mais recentes baseadas em aprendizado de máquina. Foi destacada a crescente precisão e aplicabilidade da tecnologia em áreas como segurança, autenticação e interações cotidianas. Contudo, o foco principal recaiu sobre os impactos da LGPD no uso do reconhecimento facial. A LGPD, promulgada no Brasil em 2018, estabeleceu diretrizes rigorosas para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais. O estudo explorou como essa legislação se aplica ao reconhecimento facial, abordando questões de consentimento, finalidade e direitos dos titulares dos dados. Foi investigado como as empresas e instituições se adaptaram para cumprir as exigências da LGPD ao implementar sistemas de reconhecimento facial. Ademais, o trabalho abordou os riscos associados à tecnologia de reconhecimento facial. Questões como viés algorítmico, coleta excessiva de dados e possíveis violações de privacidade foram discutidas em profundidade. A pesquisa também examinou casos de uso inadequado do reconhecimento facial que resultaram em repercussões negativas, tanto em termos de imagem quanto de consequências legais. Em resumo, este estudo apresentou a evolução do reconhecimento facial, considerando os parâmetros da LGPD e os riscos tecnológicos associados. Ao abordar as complexas interações entre tecnologia, regulamentação e ética, o trabalho destacou a necessidade de equilibrar os benefícios da inovação com a proteção dos direitos individuais. Como resultado, ofereceu uma visão abrangente das implicações do reconhecimento facial na sociedade contemporânea, promovendo uma reflexão crítica sobre seu uso responsável. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Relação entre o reconhecimento facial e a sua responsabilidade jurídica: a luz dos direitos humanos essa tecnologia pode vir a enlear a dignidade humana?. pt_BR
dc.date.issued 2023-11-08
dc.description.abstract The main objective of this work was to analyze the evolution of facial recognition over time, considering the provisions of the General Law for the Protection of Personal Data (LGPD), Law nº 13.709/2018, and the risks inherent to this technology. Facial recognition has stood out in several applications, however, its advancement raises significant concerns related to the privacy and security of personal data. In this context, the study addressed both the technological evolution and the legal aspects and associated risks. The research kicked off with a detailed review of the evolution of facial recognition, from its origins to more recent machine learning-based approaches. The increasing accuracy and applicability of technology in areas such as security, authentication and everyday interactions was highlighted. However, the main focus was on the impacts of LGPD on the use of facial recognition. The LGPD, enacted in Brazil in 2018, established strict guidelines for the collection, processing and storage of personal data. The study explored how this legislation applies to facial recognition, addressing issues of consent, purpose and data subject rights. It was investigated how companies and institutions have adapted to comply with LGPD requirements by implementing facial recognition systems. In addition, the work addressed the risks associated with facial recognition technology. Issues such as algorithmic bias, excessive data collection, and potential privacy violations were discussed in depth. The research also examined cases of inappropriate use of facial recognition that resulted in negative repercussions, both in terms of image and legal consequences. In summary, this study presented the evolution of facial recognition, considering the LGPD parameters and the associated technological risks. By addressing the complex interactions between technology, regulation and ethics, the work highlighted the need to balance the benefits of innovation with the protection of individual rights. As a result, it offered a comprehensive view of the implications of facial recognition in contemporary society, promoting a critical reflection on its responsible use. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32988
dc.date.accessioned 2023-11-21T13:07:12Z
dc.date.available 2023-11-21
dc.date.available 2023-11-21T13:07:12Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Processo Penal pt_BR
dc.subject Dignidade Humana pt_BR
dc.subject Reconhecimento Facial pt_BR
dc.subject Constituição Federal pt_BR
dc.subject Direito Processual Penal pt_BR
dc.subject Direitos Humanos pt_BR
dc.subject Criminal proceedings pt_BR
dc.subject Human Dignity pt_BR
dc.subject Facial Recognition pt_BR
dc.subject Federal Constitution pt_BR
dc.subject Criminal Procedural Law pt_BR
dc.subject Rights Humans pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator LIMA, Dayana dos Santos.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Relationship between facial recognition and its legal responsibility: in the light of human rights, can this technology undermine human dignity?. pt_BR
dc.identifier.citation LIMA, Dayana dos Santos. Relação entre o reconhecimento facial e a sua responsabilidade jurídica: a luz dos direitos humanos essa tecnologia pode vir a enlear a dignidade humana?. 2023. 65fl.- Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32988. pt_BR


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