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Análise econômica do Direito na Comarca de Sousa-PB.

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dc.creator.ID SANTOS, E. C. N. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/7936984365370174 pt_BR
dc.contributor.advisor1 FERNANDES, Francisco Dinarte de Sousa.
dc.contributor.advisor1ID FERNANDES, F. D. S. pt_BR
dc.contributor.referee1 LEAL, Marília Daniella Freitas Oliveira.
dc.contributor.referee1ID LEAL, M. D. F. O. pt_BR
dc.contributor.referee2 OLIVEIRA, Alexandre da Silva.
dc.contributor.referee2ID OLIVEIRA , A. S. pt_BR
dc.description.resumo O presente trabalho de conclusão de curso possui como objetivo geral identificar, através da Análise Acadêmica do Direito, se existe eficiência nas execuções fiscais municipais que tramitam na comarca de Sousa-PB que podem vir a ser atingidas pela prescrição intercorrente. Primeiramente, foi necessário estabelecer concretamente o rito das execuções fiscais e seus efeitos, abordar a constitucionalidade da prescrição intercorrente, explicar como a execução fiscal termina atingida pela prescrição intercorrente, para só depois abordar o conceito da Análise Acadêmica do Direito e sua aplicação ao rito das execuções fiscais. Assim, com as bases sólidas já definidas do que seria eficiência, buscou-se analisar o quadro das execuções fiscais municipais na comarca de Sousa-PB, bem como apontar mecanismos de arrecadação diversos a judicialização. Sendo assim, foi utilizado o Método científico indutivo, quanto ao método de abordagem, a pesquisa utilizou a descritiva, no tocante ao método de procedimento, o estudo lançou mão da abordagem coletiva, somada às técnicas de pesquisas bibliográficas, documentais, processos judiciais, leis, jurisprudências, artigos e doutrinas de direito. A partir disso, chegou-se à conclusão que ainda que as execuções fiscais municipais que tramitam na 4º; 5º e 7º Vara Mista da Comarca de Sousa-PB, representem menos de 20% dos processos ativos, elas em si não são eficientes, uma vez que 73,8% das execuções fiscais existentes são municipais e dessas, 50% encontram-se suspensas pelo art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, ou arquivadas provisoriamente, então, já estão no decurso do prazo da prescrição intercorrente, possuindo 97,37% de taxa de congestionamento bruta. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Análise econômica do Direito na Comarca de Sousa-PB. pt_BR
dc.date.issued 2023-11-09
dc.description.abstract The present undergraduate thesis aims to identify, through the Academic Analysis of Law, whether there is efficiency in municipal tax executions within the jurisdiction of Sousa-PB that may potentially be subject to intercurrent prescription. First and foremost, it was necessary to establish the concrete procedure of tax executions and their effects, address the constitutionality of intercurrent prescription, explain how the tax execution can be affected by intercurrent prescription, and only then delve into the concept of Academic Analysis of Law and its application to the tax execution procedure. Therefore, with the solid foundations already set for what constitutes efficiency, we sought to analyze the landscape of municipal tax executions in the Sousa-PB jurisdiction, as well as propose revenue collection mechanisms other than resorting to litigation. To achieve this, the study employed the inductive scientific method. In terms of the methodological approach, the research used a descriptive approach, and with regards to the procedural method, the study adopted a collective approach, supplemented by techniques involving bibliographical research, document analysis, judicial proceedings, laws, jurisprudence, legal articles, and legal doctrines. As a result, we arrived at the conclusion that even though municipal tax executions within the 4th, 5th, and 7th Mixed Courts of the Sousa-PB jurisdiction account for less than 20% of active cases, they are not efficient. This is because 73.8% of existing municipal tax executions are either suspended under Article 40 of the Tax Execution Law or provisionally archived, thus already within the timeframe of intercurrent prescription, resulting in a gross congestion rate of 97.37%. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32993
dc.date.accessioned 2023-11-21T13:43:07Z
dc.date.available 2023-11-21
dc.date.available 2023-11-21T13:43:07Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Execução Fiscal Municipal pt_BR
dc.subject Prescrição Intercorrente pt_BR
dc.subject Comarca de Sousa-PB pt_BR
dc.subject Desjudicialização pt_BR
dc.subject Municipal Tax Execution pt_BR
dc.subject Intercurrent Prescription pt_BR
dc.subject Efficiency pt_BR
dc.subject District of Sousa-PB pt_BR
dc.subject Dejudicialization pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SANTOS, Edrick Carlos Nascimento.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Economic analysis of Law in the District of Sousa-PB. pt_BR
dc.identifier.citation SANTOS, Edrick Carlos Nascimento. Análise econômica do Direito na Comarca de Sousa-PB. 2023. 61fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32993. pt_BR


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