dc.creator.ID |
SANTOS, E. C. N. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7936984365370174 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
FERNANDES, Francisco Dinarte de Sousa. |
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dc.contributor.advisor1ID |
FERNANDES, F. D. S. |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
LEAL, Marília Daniella Freitas Oliveira. |
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dc.contributor.referee1ID |
LEAL, M. D. F. O. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
OLIVEIRA, Alexandre da Silva. |
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dc.contributor.referee2ID |
OLIVEIRA , A. S. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho de conclusão de curso possui como objetivo geral identificar, através da Análise Acadêmica do Direito, se existe eficiência nas execuções fiscais municipais que tramitam na comarca de Sousa-PB que podem vir a ser atingidas pela prescrição intercorrente. Primeiramente, foi necessário estabelecer concretamente o rito das execuções fiscais e seus efeitos, abordar a constitucionalidade da prescrição intercorrente, explicar como a execução fiscal termina atingida pela prescrição intercorrente, para só depois abordar o conceito da Análise Acadêmica do Direito e sua aplicação ao rito das execuções fiscais. Assim, com as bases sólidas já definidas do que seria eficiência, buscou-se analisar o quadro das execuções fiscais municipais na comarca de Sousa-PB, bem como apontar mecanismos de arrecadação diversos a judicialização. Sendo assim, foi utilizado o Método científico indutivo,
quanto ao método de abordagem, a pesquisa utilizou a descritiva, no tocante ao método de procedimento, o estudo lançou mão da abordagem coletiva, somada às técnicas de pesquisas bibliográficas, documentais, processos judiciais, leis, jurisprudências, artigos e doutrinas de direito. A partir disso, chegou-se à conclusão que ainda que as execuções fiscais municipais que tramitam na 4º; 5º e 7º Vara Mista da Comarca de Sousa-PB, representem menos de 20% dos processos ativos, elas em si não são eficientes, uma vez que 73,8% das execuções fiscais existentes são municipais e dessas, 50% encontram-se suspensas pelo art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, ou arquivadas provisoriamente, então, já estão no decurso do prazo da prescrição intercorrente, possuindo 97,37% de taxa de congestionamento bruta. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Análise econômica do Direito na Comarca de Sousa-PB. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2023-11-09 |
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dc.description.abstract |
The present undergraduate thesis aims to identify, through the Academic
Analysis of Law, whether there is efficiency in municipal tax executions within
the jurisdiction of Sousa-PB that may potentially be subject to intercurrent
prescription. First and foremost, it was necessary to establish the concrete
procedure of tax executions and their effects, address the constitutionality of
intercurrent prescription, explain how the tax execution can be affected by
intercurrent prescription, and only then delve into the concept of Academic
Analysis of Law and its application to the tax execution procedure. Therefore,
with the solid foundations already set for what constitutes efficiency, we sought
to analyze the landscape of municipal tax executions in the Sousa-PB
jurisdiction, as well as propose revenue collection mechanisms other than
resorting to litigation. To achieve this, the study employed the inductive
scientific method. In terms of the methodological approach, the research used a
descriptive approach, and with regards to the procedural method, the study
adopted a collective approach, supplemented by techniques involving
bibliographical research, document analysis, judicial proceedings, laws,
jurisprudence, legal articles, and legal doctrines. As a result, we arrived at the
conclusion that even though municipal tax executions within the 4th, 5th, and
7th Mixed Courts of the Sousa-PB jurisdiction account for less than 20% of
active cases, they are not efficient. This is because 73.8% of existing municipal
tax executions are either suspended under Article 40 of the Tax Execution Law
or provisionally archived, thus already within the timeframe of intercurrent
prescription, resulting in a gross congestion rate of 97.37%. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32993 |
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dc.date.accessioned |
2023-11-21T13:43:07Z |
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dc.date.available |
2023-11-21 |
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dc.date.available |
2023-11-21T13:43:07Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Execução Fiscal Municipal |
pt_BR |
dc.subject |
Prescrição Intercorrente |
pt_BR |
dc.subject |
Comarca de Sousa-PB |
pt_BR |
dc.subject |
Desjudicialização |
pt_BR |
dc.subject |
Municipal Tax Execution |
pt_BR |
dc.subject |
Intercurrent Prescription |
pt_BR |
dc.subject |
Efficiency |
pt_BR |
dc.subject |
District of Sousa-PB |
pt_BR |
dc.subject |
Dejudicialization |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SANTOS, Edrick Carlos Nascimento. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Economic analysis of Law in the District of Sousa-PB. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SANTOS, Edrick Carlos Nascimento. Análise econômica do Direito na Comarca de Sousa-PB. 2023. 61fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32993. |
pt_BR |