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Realidade penitenciária no Brasil: Desafios, trabalho penitenciário e privatização do sistema prisional.

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dc.creator.ID GUIMARÃES, L. S. C. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/8563328518477283 pt_BR
dc.contributor.advisor1 MOURA, Francivaldo Gomes.
dc.contributor.advisor1ID MOURA, F. G. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/8821642065282345 pt_BR
dc.contributor.referee1 FORMIGA, José Alves.
dc.contributor.referee1ID FORMIGA, J. A. pt_BR
dc.contributor.referee2 DUARTE, José Ewerton Bezerra Alves.
dc.contributor.referee2ID DUARTE, J. E. B. A. pt_BR
dc.description.resumo Este trabalho tem como objetivo principal analisar o sistema penitenciário que está instalado no Brasil juntamente com a aplicabilidade e vantagens do trabalho do egresso no sistema penal brasileiro, ou seja, qual o resultado real para o Estado, a sociedade e principalmente para o condenado, visando o trabalho e o estudo profissionalizante como forma de preparar o condenado para a vida na sociedade. Pesquisou-se os fundamentos teóricos que justificam o poder-dever do Estado de punir. Realizou-se a análise histórico-evolutiva da aplicação da pena no mundo e no Brasil, com o ensejo de melhor identificar o atual estágio evolutivo do direito penal pátrio. O apoio à aplicação da pena de prisão no sistema prisional brasileiro, que não recupera nem ressocializa ninguém, imprimindo no condenado um caráter criminógenos muito maior do que no momento da sua segregação, haja vista a falência estrutural e pedagógica do cárcere, comprovada pelo elevado índice de reincidência de sua população carcerária. Usou-se pesquisas bibliográficas, através de consultas on-line, resoluções, projetos e leis, bem como das doutrinas e jurisprudência. Pelo estudo realizado, talvez concluir se a aplicação do trabalho, e o incentivo ao estudo como forma de profissionalização, é um avanço no direito penal, sobretudo pela sua importância social, que vem sendo alvo de constantes debates no mundo jurídico e de mudanças significativas na realidade criminal do Brasil. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito Penal pt_BR
dc.subject.cnpq Direito Processual Penal pt_BR
dc.title Realidade penitenciária no Brasil: Desafios, trabalho penitenciário e privatização do sistema prisional. pt_BR
dc.date.issued 2023-11-08
dc.description.abstract This work's main objective is to analyze the penitentiary system that is installed in Brazil together with the applicability and advantages of ex-prisoners' work in the Brazilian penal system, that is, what is the real result for the State, society and especially for the convicted person, aiming to professional work and study as a way of preparing the convict for life in society. The theoretical foundations that justify the State's power-duty to punish were researched. A historical-evolutionary analysis of the application of punishment in the world and in Brazil was carried out, with the aim of better identifying the current evolutionary stage of Brazilian criminal law. Support for the application of the prison sentence in the Brazilian prison system, which does not recover or resocialize anyone, giving the condemned a much greater criminogenic character than at the time of their segregation, given the structural and pedagogical failure of the prison, proven by the high rate of recidivism among its prison population. Bibliographic research was used, through online consultations, resolutions, projects and laws, as well as doctrines and jurisprudence. From the study carried out, perhaps we can conclude whether the application of work, and the encouragement of study as a form of professionalization, is an advance in criminal law, especially due to its social importance, which has been the subject of constant debates in the legal world and significant changes in the criminal reality in Brazil. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32994
dc.date.accessioned 2023-11-21T13:46:36Z
dc.date.available 2023-11-21
dc.date.available 2023-11-21T13:46:36Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject História da pena pt_BR
dc.subject Sistema penitenciário pt_BR
dc.subject Pena de prisão pt_BR
dc.subject Trabalho na penitenciária pt_BR
dc.subject Lei de Execução Penal pt_BR
dc.subject Ressocialização pt_BR
dc.subject Regime Disciplinar Diferenciado pt_BR
dc.subject History of the penalty pt_BR
dc.subject Penitentiary system pt_BR
dc.subject Prison sentence pt_BR
dc.subject Work in the penitentiary pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator GUIMARÃES, Luana Stephanie Costa.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Penitentiary reality in Brazil: Challenges, prison work and privatization of the prison system. pt_BR
dc.identifier.citation GUIMARÃES, Luana Stephanie Costa. Realidade penitenciária no Brasil: Desafios, trabalho penitenciário e privatização do sistema prisional. 2023. 51fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32994. pt_BR


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