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Saneamento básico no Brasil: uma abordagem sobre a gestão ambiental e o novo marco legal.

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dc.creator.ID SOUSA, F. C. F. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/3809459243336522 pt_BR
dc.contributor.advisor1 PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
dc.contributor.advisor1ID PEREIRA, M. C. E. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/6131648658299080 pt_BR
dc.contributor.referee1 FERNANDES, Ozael da Costa.
dc.contributor.referee1ID FERNANDES, O. C. pt_BR
dc.contributor.referee2 SOUSA JÚNIOR, João Bosco Marques.
dc.contributor.referee2ID SOUSA JÚNIOR, J. B. M. pt_BR
dc.description.resumo Este trabalho científico realiza uma análise jurídica abrangente do saneamento básico no Brasil, com foco especial no Novo Marco Legal do Saneamento Básico, a Lei nº 14.026/2020. O objetivo é examinar os principais aspectos legais que envolvem o setor de saneamento básico no país, considerando as implicações desse novo marco regulatório. A análise começa contextualizando a situação do saneamento básico no Brasil, destacando os desafios históricos relacionados à falta de acesso adequado aos serviços de água potável e esgoto. Em seguida, explora-se a evolução da legislação de saneamento básico no Brasil, desde a Constituição de 1988 até a promulgação da Lei no 14.026/2020. O foco central do artigo é o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que trouxe mudanças significativas no setor. Discutem-se os principais elementos desse marco, incluindo a abertura do setor à iniciativa privada, a regionalização dos serviços, a universalização do acesso e a criação de agências reguladoras independentes. São analisados os benefícios e desafios potenciais associados a essas mudanças, bem como as implicações para a eficiência e qualidade dos serviços prestados. Além disso, o artigo aborda questões jurídicas e constitucionais relacionadas à competência dos entes federativos (União, Estados e Municípios) na gestão do saneamento básico, considerando as mudanças introduzidas pelo novo marco legal. Este artigo contribui para a compreensão dos aspectos legais e institucionais do saneamento básico no Brasil e oferece uma visão crítica das mudanças introduzidas pelo Novo Marco Legal, destacando a necessidade contínua de investimentos e políticas públicas específicas para garantir o acesso universal aos serviços de saneamento básico de qualidade no país. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito Ambiental pt_BR
dc.title Saneamento básico no Brasil: uma abordagem sobre a gestão ambiental e o novo marco legal. pt_BR
dc.date.issued 2023-11-08
dc.description.abstract This scientific work carries out a comprehensive legal analysis of basic sanitation in Brazil, with a special focus on the New Legal Framework for Basic Sanitation, Law nº 14.026/2020. The objective is to examine the main legal aspects involving the basic sanitation sector in the country, considering the implications of this new regulatory framework. The analysis begins by contextualizing the situation of basic sanitation in Brazil, highlighting the historical challenges related to the lack of adequate access to drinking water and sewage services. Next, the evolution of basic sanitation legislation in Brazil is explored, from the 1988 Constitution to the promulgation of Law Nº 14.026/2020. The central focus of the article is the New Legal Framework for Basic Sanitation, which brought significant changes to the sector. The main elements of this framework are discussed, including the opening of the sector to the private sector, the regionalization of services, the universalization of access and the creation of independent regulatory agencies. The potential benefits and challenges associated with these changes are analyzed, as well as the implications for the efficiency and quality of services provided. Furthermore, the article addresses legal and constitutional issues related to the competence of federal entities (Union, States and Municipalities) in managing basic sanitation, considering the changes introduced by the new legal framework. This article contributes to the understanding of the legal and institutional aspects of basic sanitation in Brazil and offers a critical view of the changes introduced by the New Legal Framework, highlighting the continued need for investments and specific public policies to guarantee universal access to basic sanitation services in Brazil. quality in the country. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33005
dc.date.accessioned 2023-11-21T16:28:17Z
dc.date.available 2023-11-21
dc.date.available 2023-11-21T16:28:17Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Lei Nº 14.026/2020 pt_BR
dc.subject Meio Ambiente
dc.subject Gestão Ambiental
dc.subject Infrastructure
dc.subject Environment
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SOUSA, Fernando Chagas de Figueiredo.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Basic sanitation in Brazil: an approach to environmental management and the new legal framework. pt_BR
dc.identifier.citation SOUSA, Fernando Chagas de Figueiredo. Saneamento básico no Brasil: uma abordagem sobre a gestão ambiental e o novo marco legal. PB, 2023, 74fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33005. pt_BR


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