DSpace/Manakin Repository

Repercussões da gratuidade da justiça no direito do trabalho para trabalhadores de baixa renda: uma revisão doutrinária e jurisprudêncial.

Mostrar registro simples

dc.creator.ID SANTOS, J. L. T. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/5878522683906069 pt_BR
dc.contributor.advisor1 SOUSA, Rubasmate dos Santos de.
dc.contributor.advisor1ID SOUSA, R. S. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/5250898303586301 pt_BR
dc.contributor.referee1 LUCENA, Marana Sotero de Sousa.
dc.contributor.referee1ID LUCENA, M. S. S. pt_BR
dc.contributor.referee1Lattes http://lattes.cnpq.br/6573521335798897 pt_BR
dc.contributor.referee2 SILVA, Robervaldo Queiroga da.
dc.contributor.referee2ID SILVA, R. Q. pt_BR
dc.description.resumo Este trabalho se propõe a analisar a repercussão da gratuidade da justiça no Direito do Trabalho, focalizando seu impacto nos trabalhadores de baixa renda. Por meio de uma revisão doutrinária e jurisprudencial, será possível explorar as nuances desse instituto, compreendendo seu alcance, desafios e eficácia na promoção da equidade no ambiente laboral. Ante o exposto, através do método de abordagem bibliográfico e dedutivo, a qual se utilizara como fonte de pesquisa o arcabouço da ilustre doutrina, a legislação brasileira e trabalhos científicos. Por sua vez, permite a análise aprofundada de teorias, leis, jurisprudências e posicionamentos doutrinários pertinentes ao tema em questão, além da natureza jurídica e princípios, visando assegurar a gratuidade como uma garantia Constitucional e dever do Estado. Outrossim, busca analisar os aspectos de constitucionalidade da denominada “Reforma Trabalhista”, em virtude das suas alterações implementadas pela Lei n° 13.467/2017, com enfoco na Gratuidade da justiça, visando os parâmetros para a concessão da hipossuficiência, como também a litigância de má fé. Por último, analisar-se-á, a gratuidade no âmbito dos tribunais Brasileiros, precedentes judiciais, sejam eles vinculativos, isto é, conjunto de decisões reiteradas e uniformes proferidas pelos tribunais brasileiros ou persuasivos. Assim, a partir das considerações feitas ao longo do estudo por meio das informações extraídas tanto na doutrina quanto nas jurisprudências e na Lei, constatou-se a possibilidade de compreendermos as nuances desse processo. A gratuidade da justiça emerge como um instrumento vital, assegurando o acesso dos menos favorecidos aos meios judiciais sem que a limitação financeira constitua barreira intransponível. Poderemos vislumbrar caminhos para uma atuação judiciária mais inclusiva e justa,promovendo, assim, a igualdade de oportunidades através do acesso à informação e à orientação jurídica para esses trabalhadores, visando fortalecer sua capacidade de reivindicação e defesa de seus direitos no ambiente laboral. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Repercussões da gratuidade da justiça no direito do trabalho para trabalhadores de baixa renda: uma revisão doutrinária e jurisprudêncial. pt_BR
dc.date.issued 2023
dc.date.issued 2023-11-07
dc.description.abstract This work aims to analyze the repercussions of free justice in Law of Labor, focusing on its impact on low-income workers. By means of a doctrinal and jurisprudential review, it will be possible to explore the nuances of this institute, understanding its scope, challenges and effectiveness in promoting equity in the work environment. In view of the above, through the bibliographic approach method and deductive, which used the framework of the illustrious doctrine, Brazilian legislation and scientific works as a research source. In turn, it allows for an in-depth analysis of theories, laws, jurisprudence and doctrinal positions pertinent to the topic in question, in addition to the legal nature and principles, aiming to ensure gratuity as a Constitutional guarantee and duty of the State. Furthermore, it seeks to analyze the aspects of constitutionality of the so-called “Labor Reform”, due to its changes implemented by Law No. 13,467/2017, with a focus on the free justice, aiming at the parameters for granting hyposufficiency, as well as the litigation of bad faith. Finally, the gratuitousness of the Brazilian courts will analyze judicial precedents, whether binding, that is, a set of repeated and uniform decisions handed down by Brazilian courts or persuasive ones. Thus, based on the considerations made throughout the study through information extracted from both doctrine and jurisprudence and the Law, it was possible to understand the nuances of this process. Free justice emerges as a vital instrument, ensuring access for the least favored to judicial means without financial limitations constituting an insurmountable barrier. We will be able to envision paths towards more inclusive and fair judicial action, thus promoting equal opportunities through access to information and legal guidance for these workers, aiming to strengthen their ability to claim and defend their rights in the workplace. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33012
dc.date.accessioned 2023-11-21T17:26:50Z
dc.date.available 2023-11-21
dc.date.available 2023-11-21T17:26:50Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Direito do trabalho. pt_BR
dc.subject Gratuidade da Justiça – Trabalhadores de baixa renda. pt_BR
dc.subject Reforma trabalhista. pt_BR
dc.subject Hipossuficiência. pt_BR
dc.subject Litigância de má fé. pt_BR
dc.subject Labor law. pt_BR
dc.subject Free Justice – low-income workers. pt_BR
dc.subject Labor reform. pt_BR
dc.subject Hypossufficiency. pt_BR
dc.subject Bad faith's litigation. pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SANTOS, João Leandro Targino dos.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Repercussions of free justice on labor law for low-income workers: a doctrinal and jurisprudential review. pt_BR
dc.identifier.citation SANTOS,João Leandro Targino dos. Repercussões da gratuidade da justiça no direito do trabalho para trabalhadores de baixa renda: uma revisão doutrinária e jurisprudêncial. 2023. 54fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33012. pt_BR


Arquivos deste item

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

Mostrar registro simples

Buscar DSpace


Busca avançada

Navegar

Minha conta