DSpace/Manakin Repository

Violência obstétrica: a responsabilidade civil do médico ante a proteção dos direitos da mulher gestante.

Mostrar registro simples

dc.creator.ID SOUZA, F. M. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/8671418427796372 pt_BR
dc.contributor.advisor1 BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.
dc.contributor.advisor1ID BARBOSA, M. R. L. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/8274225735049769 pt_BR
dc.contributor.referee1 MARCELINO, Emília Paranhos Santos.
dc.contributor.referee1ID MARCELNO, E. P. S.
dc.contributor.referee2 OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
dc.contributor.referee2ID OLIVEIRA, E. J. P.
dc.description.resumo O presente trabalho tem como objetivo geral discutir a responsabilização civil do médico nos casos de violência obstétrica para garantir os direitos das gestantes. No que tange aos objetivos específicos, a monografia propõe-se a apresentar o contexto histórico do parto humanizado, a conceituação da violência obstétrica, suas características e meios de identificação; apontar os direitos e garantias fundamentais da parturiente que são estabelecidos através de legislações federais e internacionais; bem como analisar o instituto da responsabilidade civil e os requisitos necessários para que o profissional da saúde seja responsabilizado civil e proporcionalmente aos danos físicos e psicológicos causados à parturiente. Para atingir tais objetivos, utiliza-se da metodologia pelo método de abordagem indutivo, perpassando pela pesquisa bibliográfica e pelo meio de procedimentos histórico. Diante disso, verificou-se que a violência obstétrica é recorrente no ambiente hospitalar e se expressa através da violência física, sexual, verbal e psicológica, onde foi possível concluir que há uma constante violação dos direitos da parturiente e que, embora seja viável a responsabilização civil do médico por suas ações, é extremamente desafiador estabelecer o nexo de causalidade entre a conduta negligente e o dano, tornando a prova de culpa e, por conseguinte, a obrigação de indenizar uma tarefa árdua para os operadores do direito. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Violência obstétrica: a responsabilidade civil do médico ante a proteção dos direitos da mulher gestante. pt_BR
dc.date.issued 2023-11-06
dc.description.abstract The present work has as general objective to discuss the civil liability of the doctor in cases of obstetric violence to guarantee the rights of pregnant women. Regarding the specific objectives, the monograph proposes to present the historical context of humanized childbirth, the conceptualization of obstetric violence, its characteristics and means of identification; indicate the fundamental rights and guarantees of the parturient woman that are established through federal and international legislation; as well as to analyze the institute of civil liability and the requirements necessary for the health professional to be held liable civilly and proportionally to the physical and psychological damage caused to the parturient woman. To achieve these objectives, the methodology is used by the method of inductive approach, going through bibliographical research and through historical procedures. Therefore, it was found that obstetric violence is recurrent in the hospital environment and is expressed through physical, sexual, verbal and psychological violence, where it was possible to conclude that there is a constant violation of the rights of the while it is feasible for the doctor to be held liable for his actions, it is extremely challenging to establish the causal link between negligent conduct and harm by making proof of guilt and therefore, the obligation to indemnify an arduous task for operators of law. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33019
dc.date.accessioned 2023-11-21T18:20:28Z
dc.date.available 2023-11-21
dc.date.available 2023-11-21T18:20:28Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Violência Obstétrica – Crime pt_BR
dc.subject Responsabilidade Civil – Médico pt_BR
dc.subject Direitos da Gestante pt_BR
dc.subject Direitos Fundamentais pt_BR
dc.subject Obstetric Violence – Crime pt_BR
dc.subject Civil Liability – Doctor pt_BR
dc.subject Rights of the Pregnant Woman pt_BR
dc.subject Fundamental Rights pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SOUZA, Fabrícia Martins de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Obstetric violence: the doctor's civil responsibility for protecting the rights of pregnant women. pt_BR
dc.identifier.citation SOUZA, Fabrícia Martins de. Violência obstétrica: a responsabilidade civil do médico ante a proteção dos direitos da mulher gestante. 2023. 67fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33019. pt_BR


Arquivos deste item

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

Mostrar registro simples

Buscar DSpace


Busca avançada

Navegar

Minha conta