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A implementação do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro: um paralelo entre necessidade e viabilidade de inserção do novo instituto.

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dc.creator.ID MARTINS, G. P. C. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/2925734768173839 pt_BR
dc.contributor.advisor1 PORDEUS, Carla Rocha.
dc.contributor.advisor1ID PORDEUS, C. R. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/8692921391475745 pt_BR
dc.contributor.referee1 TARGINO, Giliard Cruz.
dc.contributor.referee1ID TARGINO, G. C. pt_BR
dc.contributor.referee2 FONSECA, Paulo Henriques da.
dc.contributor.referee2ID FONSECA, P. H. pt_BR
dc.description.resumo Tendo em vista que o instituto do juiz das garantias é uma inovação dotada de grande poder de mudança na sistemática processual penal brasileira, assim como sua instituição no ordenamento jurídico acabou por promover inúmeras dúvidas e incertezas acerca de sua implementação no Brasil, o presente estudo cuida em fazer uma análise do instituto do juiz das garantias à luz do ordenamento jurídico brasileiro, a fim de examinar as razões de necessidade de sua implementação e sua viabilidade de execução, no contexto do sistema judiciário brasileiro. Para tanto, foi necessário analisar o desenvolvimento histórico do processo penal no Brasil e os sistemas processuais penais existentes no mundo, bem como discutir qual o sistema adotado pelo Brasil; examinar a atuação do juiz, em especial na investigação preliminar; analisar o juiz das garantias e seu processo histórico de desenvolvimento, estabelecendo conexão com o direito comparado; e, por fim, analisar a necessidade e a viabilidade de implementação do juiz das garantias à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Para atingir tais objetivos, utilizou-se, então, da metodologia pelo método dedutivo, transcorrendo pela técnica de pesquisa bibliográfica e documental, caracterizada quanto ao objetivo geral como descritiva e exploratória, com abordagem qualitativa, e por meio dos procedimentos: histórico, comparativo e analítico-descritivo. Diante disso, verificou-se que a implementação do juiz das garantias no Brasil encontrou correntes de pensamento favoráveis e contrárias à sua inserção; assim como foi possível constatar-se que, à luz da Teoria da Dissonância Cognitiva, existe a necessidade de adoção desse instituto, à vista das demonstrações experimentais quanto à imparcialidade do julgador que atua na fase preliminar do processo. Portanto, conclui-se que, apesar das realidades distintas do Poder Judiciário em cada região do país, bem como as dificuldades levantadas, especialmente no que diz respeito às de ordem financeira, não há elementos concretos que inviabilizem a sua implementação, assim como foi possível se constatar a real necessidade de implementação do instituto no Brasil. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title A implementação do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro: um paralelo entre necessidade e viabilidade de inserção do novo instituto. pt_BR
dc.date.issued 2023-11-06
dc.description.abstract Bearing in mind that the institute of the judge of guarantees is an innovation with great power to change the system of Brazilian criminal procedure, and that its institution in the legal system has led to numerous doubts and uncertainties about its implementation in Brazil, this study analyzes the institute of the judge of guarantees in the light of the Brazilian legal system, in order to examine the reasons for the need for its implementation and its feasibility in the context of the Brazilian judicial system. In order to do this, it was necessary to analyze the historical development of criminal procedure in Brazil and the criminal procedural systems that exist in the world, as well as to discuss the system adopted by Brazil; to examine the role of the judge, especially in the preliminary investigation; to analyze the judge of guarantees and his historical development process, establishing a connection with comparative law; and, finally, to analyze the necessity and feasibility of implementing the judge of guarantees in the light of the Brazilian legal system. In order to achieve these objectives, the methodology used was the deductive method, using the bibliographical and documentary research technique, characterized in terms of its general objective as descriptive and exploratory, with a qualitative approach, and using the following procedures: historical, comparative and analytical-descriptive. As a result, it was found that the implementation of the judge of guarantees in Brazil has encountered currents of thought both favorable and contrary to its insertion; as well as it was possible to verify that, in the light of the Theory of Cognitive Dissonance, there is a need to adopt this institute, in view of the experimental demonstrations regarding the impartiality of the judge who acts in the preliminary phase of the process. Therefore, it is concluded that, despite the different realities of the Judiciary in each region of the country, as well as the difficulties raised, especially with regard to the financial ones, there are no concrete elements that make its implementation unfeasible, and it was possible to verify the real need for the implementation of the institute in Brazil. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33027
dc.date.accessioned 2023-11-21T18:59:11Z
dc.date.available 2023-11-21
dc.date.available 2023-11-21T18:59:11Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Direito Processual Penal pt_BR
dc.subject Ordenamento Jurídico Brasileiro pt_BR
dc.subject Direito Constitucional pt_BR
dc.subject Juiz das Garantias – Necessidade e Viabilidade pt_BR
dc.subject Criminal Procedural Law pt_BR
dc.subject Brazilian Legal System pt_BR
dc.subject Constitutional Law pt_BR
dc.subject Judge of Guarantees – Necessity and Viability pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator MARTINS, Gabriel Paiva de Carvalho.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The implementation of the judge of guarantees in the Brazilian legal system: a parallel between the need and feasibility of inserting the new institute. pt_BR
dc.identifier.citation MARTINS, Gabriel Paiva de Carvalho. A implementação do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro: um paralelo entre necessidade e viabilidade de inserção do novo instituto. 2023. 80fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em:http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33027. pt_BR


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