dc.creator.ID |
SOUZA, V. I. Q. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5592774443206961 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SOUSA, Iarley Pereira de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
SOUSA, I. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4807084821322353 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
ALENCAR, Manoel Pereira de. |
|
dc.contributor.referee1ID |
ALENCAR, M. P. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
SOARES, Renata Maria Brasileiro Sobral. |
|
dc.contributor.referee2ID |
SOARES, R. M. B. S. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A Teoria da Proteção Integral, adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro e tratados
internacionais, quanto aos direitos das crianças e dos adolescentes, estabelecem sua
proteção com absoluta prioridade, determinando atenção especial a este público. Em
razão disto, o Estatuto da Criança e do Adolescente cria a política de atendimento,
justamente voltada a estas garantias. Dentro desta perspectiva, existem as instituições de acolhimento onde são destinadas às crianças e adolescentes submetidas à medida protetiva de acolhimento institucional. A presente pesquisa surge da problemática envolvendo a aplicação desta medida, suas violações e a ineficiência estatal quanto a tais questões. Utiliza-se da pesquisa de natureza básica, por meio da abordagem qualitativa, fundada na pesquisa documental, ainda, baseiase na análise exploratória e no procedimento de revisão bibliográfica. Ademais, tem se como objetivo geral o estudo sobre a da figura do Estado no que concerne os princípios, regras e garantias do Estatuto da Criança e do Adolescente quanto a aplicação da medida protetiva de acolhimento institucional. De outro lado, os objetivos específicos são: estabelecer um aparato geral da proteção legislativa nacional e internacional da criança e do adolescente; assinalar a legislação do ECA quanto política de atendimento, às instituições de acolhimento e a medida protetiva de acolhimento; demonstrar as falhas na aplicação do acolhimento institucional e suas consequências como dupla violação ao direito da criança e do adolescente. Ao fim da pesquisa, percebe-se que mesmo o acolhimento sendo uma forma de proteção estatal, a mesma possui consequências em sua execução, bem como falhas na sua determinação, ocasionando uma dupla violação aos direitos das crianças e dos adolescentes. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito Civil |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito da Família |
pt_BR |
dc.title |
A medida protetiva de acolhimento institucional: análise da ineficiência das garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2023-11-06 |
|
dc.description.abstract |
The Theory of The Full Protection, adopted by the Brazilian legal system and
international treaties, regarding the rights of children and adolescents, establishes their
protection with absolute priority, determining special attention to this public. Because
of this, the Child and Adolescent Statute creates the service policy, precisely focused
on these guarantees. Within this perspective, there are shelter institutions where
children and adolescents subject to the protective measure of institutional care are
sent. This research arises from the problems surrounding the application of this
measure, its violations and state inefficiency regarding such issues. It uses basic
research, through a qualitative approach, based on documentary research, and is also
based on exploratory analysis and the bibliographic review procedure. Furthermore,
the general objective is to study the role of the State regarding the principles, rules and
guarantees of the Child and Adolescent Statute regarding the application of the
protective measure of institutional care. On the other hand, the specific objectives are:
to establish a general apparatus for the national and international legislative protection
of children and adolescents; to highlight the ECA legislation regarding service policy,
reception institutions and protective reception measures; demonstrate the flaws in the
application of institutional care and its consequences as a double violation of the rights
of children and adolescents. At the end of the research, it is clear that even though
reception is a form of state protection, it has consequences in its execution, as well as
flaws in its determination, causing a double violation of the rights of children and
adolescents. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33028 |
|
dc.date.accessioned |
2023-11-21T19:16:03Z |
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dc.date.available |
2023-11-21 |
|
dc.date.available |
2023-11-21T19:16:03Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Proteção integral |
pt_BR |
dc.subject |
Dupla violação |
pt_BR |
dc.subject |
Convivência familiar |
pt_BR |
dc.subject |
Criança |
pt_BR |
dc.subject |
Adolescente |
pt_BR |
dc.subject |
Estatuto da Criança e do Adolescente |
pt_BR |
dc.subject |
Institutional reception |
pt_BR |
dc.subject |
Full protection |
pt_BR |
dc.subject |
Double violation |
pt_BR |
dc.subject |
Family living |
pt_BR |
dc.subject |
Child |
pt_BR |
dc.subject |
Adolescent |
pt_BR |
dc.subject |
Direitos da Criança e do Adolescente |
pt_BR |
dc.subject |
Direito da Infância e Juventude |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SOUZA, Valderi Igor Querino de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The protective measure of institutional reception: analysis of the inefficiency of the guarantees provided for in the Child and Child Statute Adolescent. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SOUZA, Valderi Igor Querino de. A medida protetiva de acolhimento institucional: análise da ineficiência das garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. 2023. 53fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33028. |
pt_BR |