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Os limites legais entre evasão e elisão fiscal do ITCMD no planejamento sucessório.

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dc.creator.ID ROCHA, L. L. S. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/1465574169369181 pt_BR
dc.contributor.advisor1 SOARES, Renata Maria Brasileiro Sobral.
dc.contributor.advisor1ID SOARES, R. M. B. S. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/8315657815493005 pt_BR
dc.contributor.referee1 ARAÚJO, Ericleuson Cruz de.
dc.contributor.referee1ID ARAÚJO, E. C.
dc.contributor.referee2 DAMASCENO, Epifanio Vieira.
dc.contributor.referee2ID DAMASCENO, E. V.
dc.description.resumo Esta pesquisa tem por objetivo observar os limites entre evasão e elisão fiscal do ITCMD aplicado ao planejamento sucessório, na difícil missão de estabelecer critérios que aliem a manutenção da eficiência tributária legítima sem transgredir os limites legais, buscando harmonizar interesses individuais e coletivos. Analisa-se a relutância em planejar a distribuição de bens pós-morte cedendo espaço ao planejamento sucessório, na medida em que mudanças nas relações familiares afetam diretamente a legítima, atuando como uma ferramenta crucial para antecipar e organizar a distribuição de ativos, respeitando a vontade do titular. Aponta-se a junção de interesses particulares na transmissão de bens e do Estado, ao instituir o tributo específico, o ITCMD, como fomentador dos primeiros indícios do planejamento tributário, buscando reduzir a carga tributária. Nesse sentido, como objetivo geral pretende-se analisar a linha tênue entre os institutos, dentro de uma uma análise tributária e sucessória, sob enfoque do ITCMD. Como metodologia, a pesquisa adotará uma abordagem qualitativa e descritiva, com natureza aplicada. Utilizará a pesquisa bibliográfica para embasar o estudo, empregando o método comparativo para analisar estratégias de evasão e elisão fiscal no planejamento sucessório. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Os limites legais entre evasão e elisão fiscal do ITCMD no planejamento sucessório. pt_BR
dc.date.issued 2023
dc.date.issued 2023-11-07
dc.description.abstract This research aims to observe the limits between tax evasion and avoidance in the ITCMD applied to succession planning, in the difficult mission of establishing criteria that combine the maintenance of legitimate tax efficiency without violating the legal limits, seeking to harmonize individual and collective interests. Analyze the reluctance to plan the distribution of post-death assets, giving way to succession planning, as changes in family relationships directly affect the legitimate, acting as a crucial tool to anticipate and organize the distribution of assets, respecting the owner’s wishes. Point to joining of private interests in the transfer of goods and the State, by establishing the specific tax, the ITCMD, as a promoter of the first signs of tax planning, seeking to reduce the tax burden. In this sense, how general objective is to analyze the fine line between the institutes, within a a tax and inheritance analysis, under the ITCMD approach. As a methodology, the research will adopt a qualitative and descriptive approach, with an applied nature. It will use bibliographical research to support the study, using the method comparative to analyze tax evasion and avoidance strategies in planning succession. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33029
dc.date.accessioned 2023-11-21T19:16:15Z
dc.date.available 2023-11-21
dc.date.available 2023-11-21T19:16:15Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Direito tributário. pt_BR
dc.subject Planejamento sucessório. pt_BR
dc.subject Planejamento tributário. pt_BR
dc.subject Elisão fiscal. pt_BR
dc.subject Evasão fiscal. pt_BR
dc.subject Tax law. pt_BR
dc.subject Succession planning. pt_BR
dc.subject Tax planning. pt_BR
dc.subject Tax avoidance. pt_BR
dc.subject Tax evasion. pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator ROCHA, Laura Luiza Sobral da.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The legal limits between ITCMD tax evasion and avoidance in succession planning. pt_BR
dc.identifier.citation Rocha,Laura Luiza Sobral da. Os limites legais entre evasão e elisão fiscal do ITCMD no planejamento sucessório. 2023.81 fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33029. pt_BR


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