dc.creator.ID |
ROCHA, L. L. S. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1465574169369181 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SOARES, Renata Maria Brasileiro Sobral. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
SOARES, R. M. B. S. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8315657815493005 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
ARAÚJO, Ericleuson Cruz de. |
|
dc.contributor.referee1ID |
ARAÚJO, E. C. |
|
dc.contributor.referee2 |
DAMASCENO, Epifanio Vieira. |
|
dc.contributor.referee2ID |
DAMASCENO, E. V. |
|
dc.description.resumo |
Esta pesquisa tem por objetivo observar os limites entre evasão e elisão fiscal do ITCMD aplicado ao planejamento sucessório, na difícil missão de estabelecer critérios que aliem a manutenção da eficiência tributária legítima sem transgredir os limites legais, buscando harmonizar interesses individuais e coletivos. Analisa-se a relutância em planejar a distribuição de bens pós-morte cedendo espaço ao
planejamento sucessório, na medida em que mudanças nas relações familiares
afetam diretamente a legítima, atuando como uma ferramenta crucial para antecipar
e organizar a distribuição de ativos, respeitando a vontade do titular. Aponta-se a
junção de interesses particulares na transmissão de bens e do Estado, ao instituir o
tributo específico, o ITCMD, como fomentador dos primeiros indícios do
planejamento tributário, buscando reduzir a carga tributária. Nesse sentido, como
objetivo geral pretende-se analisar a linha tênue entre os institutos, dentro de uma
uma análise tributária e sucessória, sob enfoque do ITCMD. Como metodologia, a
pesquisa adotará uma abordagem qualitativa e descritiva, com natureza aplicada.
Utilizará a pesquisa bibliográfica para embasar o estudo, empregando o método
comparativo para analisar estratégias de evasão e elisão fiscal no planejamento
sucessório. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Os limites legais entre evasão e elisão fiscal do ITCMD no planejamento sucessório. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2023 |
|
dc.date.issued |
2023-11-07 |
|
dc.description.abstract |
This research aims to observe the limits between tax evasion and avoidance in the ITCMD applied to succession planning, in the difficult mission of establishing criteria that combine the maintenance of legitimate tax efficiency without violating the legal limits, seeking to harmonize individual and collective interests. Analyze the reluctance to plan the distribution of post-death assets, giving way to succession planning, as changes in family relationships directly affect the legitimate, acting as a crucial tool to anticipate and organize the distribution of assets, respecting the owner’s wishes. Point to joining of private interests in the transfer of goods and the State, by establishing the specific tax, the ITCMD, as a promoter of the first signs of tax planning, seeking to reduce the tax burden. In this sense, how general objective is to analyze the fine line between the institutes, within a a tax and inheritance analysis, under the ITCMD approach. As a methodology, the research will adopt a qualitative and descriptive approach, with an applied nature. It will use bibliographical research to support the study, using the method comparative to analyze tax evasion and avoidance strategies in planning succession. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33029 |
|
dc.date.accessioned |
2023-11-21T19:16:15Z |
|
dc.date.available |
2023-11-21 |
|
dc.date.available |
2023-11-21T19:16:15Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direito tributário. |
pt_BR |
dc.subject |
Planejamento sucessório. |
pt_BR |
dc.subject |
Planejamento tributário. |
pt_BR |
dc.subject |
Elisão fiscal. |
pt_BR |
dc.subject |
Evasão fiscal. |
pt_BR |
dc.subject |
Tax law. |
pt_BR |
dc.subject |
Succession planning. |
pt_BR |
dc.subject |
Tax planning. |
pt_BR |
dc.subject |
Tax avoidance. |
pt_BR |
dc.subject |
Tax evasion. |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
ROCHA, Laura Luiza Sobral da. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The legal limits between ITCMD tax evasion and avoidance in succession planning. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
Rocha,Laura Luiza Sobral da. Os limites legais entre evasão e elisão fiscal do ITCMD no planejamento sucessório. 2023.81 fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33029. |
pt_BR |