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Vítimas diretas e indiretas de crimes violentos e o amparo prestado pelo ordenamento jurídico brasileiro.

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dc.creator.ID MOREIRA, S. C. A. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/5596865116557551 pt_BR
dc.contributor.advisor1 CAVALCANTE, Sabrinna Correia Medeiros.
dc.contributor.advisor1ID CAVALCANTE, S. C. M. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/9533836893235191 pt_BR
dc.contributor.referee1 SOUSA, Iarley Pereira de.
dc.contributor.referee1ID SOUSA, I. P. pt_BR
dc.contributor.referee2 SOUSA, Rubasmate dos Santos de.
dc.contributor.referee2ID SOUSA, R. S. pt_BR
dc.description.resumo O presente trabalho tem como objetivo geral analisar como se dá o amparo estatal às vítimas diretas e indiretas de crimes violentos no ordenamento jurídico brasileiro, considerando as disposições legais acerca da assistência que deve ser prestada pelo Estado, bem como pelas autoridades que compõem o sistema penal. No tocante aos objetivos específicos, foi proposta uma investigação das consequências provocadas pelos delitos violentos aos ofendidos; bem como discutido se o auxílio prestado pelo Estado se demonstra suficiente; e expostas as propostas doutrinárias e legislativas para que tal amparo seja eficiente. Para que fossem alcançados tais objetivos, a monografia utilizou o método hipotético-dedutivo, bem como explorou as técnicas bibliográfica e documental, de forma descritiva, por meio dos métodos: histórico, observacional e comparativo. Através da presente pesquisa, abordou-se sobre as ideias de vítima e vitimologia, assim como em que posição a vítima se insere na persecução penal e em algumas legislações específicas, além das consequências geradas pelos crimes violentos e quais os avanços e desafios das políticas públicas assistenciais aos ofendidos existentes no Brasil. Verificou-se que o amparo estatal prestado a tais indivíduos ainda é insuficiente, posto que os mecanismos assistenciais são escassos além de existirem lacunas legais sobre tal temática, corroborando para o agravamento dos impactos causados pelos delitos violentos às vítimas. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito Penal pt_BR
dc.title Vítimas diretas e indiretas de crimes violentos e o amparo prestado pelo ordenamento jurídico brasileiro. pt_BR
dc.date.issued 2023-11-07
dc.description.abstract The present work aims to analyze how the state provides support to direct and indirect victims of violent crimes in the Brazilian legal system, considering the legal provisions regarding the assistance that should be provided by the state, as well as by the authorities that make up the criminal justice system. Regarding the specific objectives, an investigation of the consequences caused by violent offenses to the victims was proposed, as well as a discussion of whether the assistance provided by the state proves to be sufficient. Furthermore, doctrinal and legislative proposals to make this support effective were presented. In order to achieve these objectives, the monograph used the deductive method and explored bibliographic and documentary techniques descriptively, using historical, observational, and comparative methods. Through this research, we addressed the concepts of the victim and victimology, as well as the role of the victim in criminal prosecution and in some specific legislations. We also discussed the consequences of violent crimes and the advances and challenges of public assistance policies for victims in Brazil. It was found that the state support provided to such individuals is still insufficient, as the assistance mechanisms are scarce and there are legal gaps on this subject, contributing to the exacerbation of the impacts caused by violent crimes on the victims. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33062
dc.date.accessioned 2023-11-22T11:43:22Z
dc.date.available 2023-11-22
dc.date.available 2023-11-22T11:43:22Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Vítima pt_BR
dc.subject Victim pt_BR
dc.subject Vitimologia
dc.subject Crimes violentos
dc.subject Amparo estatal
dc.subject Mecanismos assistenciais
dc.subject Victimology
dc.subject Violent crimes
dc.subject State support
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator MOREIRA, Suellen Cristinni Andrade.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Direct and indirect victims of violent crimes and the support provided by the Brazilian legal system. pt_BR
dc.identifier.citation MOREIRA, Suellen Cristinni Andrade. Vítimas diretas e indiretas de crimes violentos e o amparo prestado pelo ordenamento jurídico brasileiro. 2023. 69fl.- Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33062. pt_BR


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