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As conseqüências jurídicas da utilização de inteligência artificial no processo criativo de obras artísticas.

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dc.creator.ID LIMA, V. D. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/0208431185038296 pt_BR
dc.contributor.advisor1 OLIVEIRA, Paulo Abrantes de.
dc.contributor.advisor1ID OLIVEIRA, P. A. pt_BR
dc.contributor.referee1 FONSECA, Paulo Henriques.
dc.contributor.referee1ID FONSECA, P. H. pt_BR
dc.contributor.referee2 SANTOS, Rose Dayanne.
dc.contributor.referee2ID SANTOS, R. D. pt_BR
dc.description.resumo O presente trabalho se insere no cenário dos avanços no setor da inteligência artificial e sua relação com a proteção dos Direitos Autorais. Nesse contexto, o enfoque do tema centra-se na utilização da referida tecnologia para fins criativos, mais especificamente na criação de obras artísticas e seus reflexos jurídicos no âmbito do Direito Civil e Autoral, abordando sobre as diferentes espécies de danos que podem ser observadas e problemáticas que envolvem a responsabilização dos agentes envolvidos no processo de operação da aplicação de IA. O objetivo geral desta pesquisa é avaliar as consequências jurídicas advindas da utilização de sistemas de IA no processo criativo de obras artísticas, analisar diferentes entendimentos sobre o tema e compará-los para chegar à melhor conclusão. Em um segundo plano, com base no estudo dos mecanismos existentes no ordenamento jurídico, tanto no âmbito nacional como internacional, impõe-se a tarefa de analisar se o ordenamento jurídico em vigor dispõe de mecanismos eficazes de tutela dos Direitos Autorais, a partir da ótica de merecimento de tutela e à luz da funcionalização do Direito Autoral. Para a investigação, utilizou-se do método dedutivo, a partir de técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Para tais finalidades, foram examinados tanto mecanismos nacionais quanto internacionais, portanto, denota-se que a relevância do tema perpassa o contexto brasileiro, atingindo também o cenário internacional. Ademais, analisa-se a questão relacionada à implementação de normas específicas e seu caráter urgente, visto que a velocidade com que as novas tecnologias são desenvolvidas está, de fato, à frente da velocidade que o legislador as regulamente. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito Autoral pt_BR
dc.title As conseqüências jurídicas da utilização de inteligência artificial no processo criativo de obras artísticas. pt_BR
dc.date.issued 2023-11-06
dc.description.abstract This work is part of the scenario of advances in the artificial intelligence sector, which is gaining ground in everyday life by promoting, among other things, the optimization of tasks and increased productivity. In this scenario, the focus of the theme centers on the use of said technology for creative purposes, more specifically in the creation of artistic works. The study theme presented refers to the legal consequences brought about by the use of AI mechanisms in the scope of Civil and Copyright Law, focusing on the different types of damages that can be observed and problems that involve the liability of agents involved in the operation process of the AI application. The general objective of this research is to evaluate the legal consequences arising from the use of AI systems in the creative process of artistic works, analyze different understandings on the topic and compare them to arrive at the best scenario. On a second level, based on the analysis of the existing mechanisms in the legal system, both nationally and internationally, we also seek to verify whether the legal framework in the state in which it is found offers legal support to the issues raised. For the investigation, the deductive method was used, based on bibliographic and documentary research techniques. Thus, considering that both national and international mechanisms were analyzed, it is clear that the relevance of the topic permeates the Brazilian context, also reaching the international scenario. It is noted that the issue related to the implementation of specific standards is urgent, since the speed with which new technologies are created is, in fact, far ahead of the speed of the legislator. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33082
dc.date.accessioned 2023-11-22T17:17:21Z
dc.date.available 2023-11-22
dc.date.available 2023-11-22T17:17:21Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Artificial intelligence pt_BR
dc.subject Inteligência artificial
dc.subject Reflexos jurídicos
dc.subject Responsabilidade civil
dc.subject Legal consequences
dc.subject Civil responsability
dc.subject Legal consequences
dc.subject Civil responsability
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator LIMA, Vinícius Duarte de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The legal consequences of using artificial intelligence in the creative process of artistic works. pt_BR
dc.identifier.citation LIMA , Vinícius Duarte de. As conseqüências jurídicas da utilização de inteligência artificial no processo criativo de obras artísticas. 2023. 49fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33082. pt_BR


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