dc.creator.ID |
AMORIM, L. S. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5664859768214207 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SOUSA, Iarley Pereira de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
SOUSA, I. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4807084821322353 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
SOUSA, Rubasmate dos Santos de. |
|
dc.contributor.referee1ID |
SOUSA, R. S. |
pt_BR |
dc.contributor.referee1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5250898303586301 |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
CAVALCANTI, Sabrinna Correia Medeiros. |
|
dc.contributor.referee2ID |
CAVALCANTI, S. C. M. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A pesquisa parte da problemática da aplicação do instituto da aposentadoria
compulsória como medida disciplinar às infrações cometidas por magistrados
brasileiros. A hipótese inicial foi que as prerrogativas constitucionais aplicadas aos
juízes são usadas como blindagem para uma efetiva penalização, além da
incapacidade que a aposentadoria compulsória tem como uma medida disciplinar.
Quanto aos objetivos, a pesquisa tem como objetivo geral comparar o instituto da
aposentadoria compulsória no Brasil e nos Estados Unidos com a finalidade de
entender como funciona a sistemática de punição entre os dois países. Já quanto aos
objetivos específicos, buscou-se entender como é aplicada a aposentadoria
compulsória em cada país, discutir as consequências que pode haver no caso de
impunidades do magistrados e avaliar se seria constitucional a possível supressão da
aposentadoria compulsória como medida disciplinar. Quanto aos aspectos
metodológicos, a pesquisa se carateriza como descritiva devido a descrição das
características do funcionamento da aposentadoria compulsória no Brasil e Estados
Unidos, mas também se caracteriza como exploratória porque visa desenvolver e
esclarecer novas ideias e conceitos. Como metódo de procedimendo utiliza-se o
histórico-dedutivo, oportunidade em que faz uma análise histórica das prerrogativas
constitucionais dos magistrados, e também comparativo já que faz um paralelo entre
o Brasil e os Estados Unidos. A pesquisa tem, ainda, caráter qualitativo, em que é
observado a exposição de conceitos e ideias de vários autores. A vitaliciedade é uma
das prerrogativas previstas no texto da Constituição Federal de 1988 e prevê que o
juiz não perderá seu cargo através de procedimento administrativo, mas somente no
caso de decisão judicial transitada em julgado. Uma das consequências dessa
prerrogativa é exatamente a previsão na Lei Orgânica da Magistratura da
aposentadoria compulsória como medida disciplinar para magistrados que cometerem
alguma infração. Todavia, o que se questiona é a manutenção da aposentadoria
compulsória como medida disciplinar prevista na Lei Orgânica da Magistratura mesmo
após a Constituição Federal 1988 não ter em seu texto algo nesse sentido. De outro
plano, nos Estados Unidos não existe o instituto da aposentadoria compulsória, ou
seja, o juiz pode exercer o cargo até o momento que tiver condições físicas e
intelectuais adequadas. Na verdade, o que se tem nesse país é a aplicação do
impeachment e o recall, instrumentos jurídicos que possibilitam a extração do juiz de
sua profissão. Portanto, chega-se a conclusão que a aposentadoria compulsória como
medida disciplinar não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988 e que é
crucial que no Brasil seja feita uma revisão dessa prática para que seja possível
promover uma justiça alinhada com os anseios da sociedade. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
A aposentadoria compulsória como medida disciplinar para os magistrados: comparação entre o instituto no judiciário brasileiro e estadunidense. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2023 |
|
dc.description.abstract |
The research starts from the problem of applying the retirement institute
compulsory as a disciplinary measure for infractions committed by magistrates
Brazilians. The initial hypothesis was that the constitutional prerogatives applied to
judges are used as a shield for effective penalization, in addition to
disability that compulsory retirement has as a disciplinary measure.
As for the objectives, the research has the general objective of comparing the institute of
compulsory retirement in Brazil and the United States with the purpose of
understand how the punishment system works between the two countries. As for the
specific objectives, we sought to understand how retirement is applied
compulsory in each country, discuss the consequences that may occur in the case of
impunity of magistrates and assess whether the possible suppression of
compulsory retirement as a disciplinary measure. Regarding the aspects
methodological, the research is characterized as descriptive due to the description of the
characteristics of the functioning of compulsory retirement in Brazil and the States
States, but is also characterized as exploratory because it aims to develop and
clarify new ideas and concepts. As a method of procedure, the
historical-deductive, an opportunity in which he makes a historical analysis of the prerogatives
constitutional rights of magistrates, and also comparative since it makes a parallel between
Brazil and the United States. The research also has a qualitative character, in which it is
observed the exposition of concepts and ideas from various authors. Lifetime is a
of the prerogatives provided for in the text of the 1988 Federal Constitution and provides that the
judge will not lose his position through administrative procedure, but only in the
case of a final court decision. One of the consequences of this
prerogative is exactly the provision in the Organic Law of the Judiciary of
compulsory retirement as a disciplinary measure for judges who commit
any infraction. However, what is questioned is the maintenance of retirement
compulsory as a disciplinary measure provided for in the Organic Law of the Judiciary even
after the 1988 Federal Constitution did not have anything to that effect in its text. From another
plan, in the United States there is no institution of compulsory retirement, or
In other words, the judge can hold office until such time as he is physically and
appropriate intellectuals. In fact, what we have in this country is the application of
impeachment and recall, legal instruments that make it possible to extract the judge from
your profession. Therefore, we come to the conclusion that compulsory retirement as
disciplinary measure was not approved by the Federal Constitution of 1988 and is
It is crucial that a review of this practice is carried out in Brazil so that it is possible
promote justice aligned with society’s desires
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Histórico
Salvas
Contribuir |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33084 |
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dc.date.accessioned |
2023-11-22T17:26:44Z |
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dc.date.available |
2023-11-22 |
|
dc.date.available |
2023-11-22T17:26:44Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direito constitucional. |
pt_BR |
dc.subject |
Aposentadoria compulsória – medida disciplinar – magistrados. |
pt_BR |
dc.subject |
Vitaliciedade – Brasil. |
pt_BR |
dc.subject |
Aposentadoria magistrados – Brasil e Estados Unidos. |
pt_BR |
dc.subject |
Constitutional right. |
pt_BR |
dc.subject |
Compulsory retirement – disciplinary measure – judges. |
pt_BR |
dc.subject |
Vitality – Brazil. |
pt_BR |
dc.subject |
Retirement of judges – Brazil and the United States. |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
AMORIM, Luan da Silva. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Compulsory retirement as a disciplinary measure for magistrates: comparison between the institute in the Brazilian judiciary and American. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
AMORIM, Luan da Silva. A aposentadoria compulsória como medida disciplinar para os magistrados: comparação entre o instituto no judiciário brasileiro e estadunidense. 2023. 54fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33084. |
pt_BR |