DSpace/Manakin Repository

Direito ao esquecimento versus Direito à liberdade de expressão e informação: Um conflito constitucional.

Mostrar registro simples

dc.creator.ID GARCIA, W. P. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/9123868545579015 pt_BR
dc.contributor.advisor1 LEAL, Marília Daniella Freitas Oliveira.
dc.contributor.advisor1ID LEAL, M. D. F. O. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/6795903214525631 pt_BR
dc.contributor.referee1 OLIVEIRA, Alexandre da Silva.
dc.contributor.referee1ID OLIVEIRA, A. S. pt_BR
dc.contributor.referee2 MEDEIROS, Vaninne Arnaud de.
dc.contributor.referee2ID MEDEIROS, V. A. pt_BR
dc.description.resumo A presente monografia tem como objetivo geral examinar o conflito constitucional existente entre o direito ao esquecimento e os direitos relacionados à liberdade de expressão e informação. Em relação aos objetivos específicos, o trabalho aborda o histórico do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico pátrio, ao passo que apresenta os conceitos e os princípios relativos ao direito ao esquecimentos e os direitos à liberdade de expressão e à informação. Ademais, compromete-se a avaliar a complexidade do conflito existente entre esses direitos, bem como cuida da análise do posicionamento das instâncias superiores brasileiras acerca do conflito; por último, estuda as implicações legais e a importância do direito ao esquecimento. A metodologia trata de uma pesquisa básica estratégica que adota o método dedutivo, pois busca chegar a uma conclusão específica analisando doutrina, legislação e jurisprudências. O estudo utiliza-se de uma abordagem qualitativa e como procedimento adota o bibliográfico, com a delimitação de um referencial teórico elaborado a partir da revisão de obras publicadas sobre o tema. Compreende-se que, a complexidade que carrega o conflito está relacionada à necessidade de encontrar um equilíbrio entre a proteção da privacidade e da dignidade das pessoas e o exercício da liberdade de expressão e o acesso à informação, posto que a aplicação do direito ao esquecimento requer uma avaliação minuciosa, especialmente quando as prerrogativas constitucionais entram em conflito, levando em consideração as particularidades de cada caso. Constata-se que a decisão do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do tema de repercussão geral n. 786, que declarou a incompatibilidade do direito ao esquecimento com a Constituição Federal, criou um precedente problemático, principalmente, no que diz respeito à ausência de critérios ou parâmetros técnicos para a sua aplicação e à falta de ponderação adequada entre os direitos em confronto. Conclui-se, portanto, que o direito ao esquecimento não deve ser confundido com a possibilidade de censurar notícias, posto que seu papel é impedir a divulgação de informações desprovidas de relevância social e interesse público, mesmo que verídicas, quando se mostrarem prejudiciais à integridade física ou moral de um indivíduo. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito Constitucinal pt_BR
dc.title Direito ao esquecimento versus Direito à liberdade de expressão e informação: Um conflito constitucional. pt_BR
dc.date.issued 2023-11-09
dc.description.abstract The general objective of this monograph is to examine the constitutional conflict between the right to be forgotten and the rights related to freedom of expression and information. In relation to specific objectives, the essay proposes to address the history of the right to be forgotten in the national legal system, while presenting the concepts and principles relating to the right to be forgotten and the rights to freedom of expression and information; Furthermore, it undertakes to evaluate the complexity of the conflict between these rights, as well as analyzing the position of Brazilian higher authorities regarding the conflict; finally, it studies the legal implications and importance of the right to be forgotten. The methodology deals with strategic basic research that adopts the deductive method, as it seeks to reach a specific conclusion, analyzing doctrine, legislation and jurisprudence. The study uses a qualitative approach. The bibliographical procedure is adopted, with the delimitation of a theoretical framework drawn from the review of published works on the topic. It is understood that the complexity involved in the conflict is related to the need to find a balance between the protection of people's privacy and dignity and the exercise of freedom of expression and access to information, since the application of the right to be forgotten requires a thorough assessment, especially when constitutional prerogatives conflict, taking into account the particularities of each situation. It appears that the decision of the Federal Supreme Court, in the judgment of the issue of general repercussion no. 786, which declared the incompatibility of the right to be forgotten with the Federal Constitution, created a problematic precedent, mainly with regard to the absence of criteria or technical parameters for its application, and the lack of adequate consideration between the rights in conflict. It is concluded that the right to be forgotten should not be confused with the possibility of censoring news, since its role is to prevent the dissemination of information devoid of social relevance and public interest, even if true, when shown to be harmful to physical or morality of an individual. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33086
dc.date.accessioned 2023-11-22T17:37:27Z
dc.date.available 2023-11-22
dc.date.available 2023-11-22T17:37:27Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Direito ao Esquecimento
dc.subject Liberdade de Expressão
dc.subject Freedom of expression
dc.subject Freedom of Information
dc.subject Right to be forgotten
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator GARCIA, Williana Preira.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Right to be forgotten versus Right to freedom of expression and information: A constitutional conflict. pt_BR
dc.identifier.citation GARCIA, Williana Pereira. Direito ao esquecimento versus Direito à liberdade de expressão e informação: Um conflito constitucional. 2023. 53fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33086. pt_BR


Arquivos deste item

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

Mostrar registro simples

Buscar DSpace


Busca avançada

Navegar

Minha conta