dc.creator.ID |
BARROS, L. M. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/3890837449635977 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ANDRADE, Guerrison de Araújo Pereira de. |
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dc.contributor.advisor1ID |
ANDRADE, G. A. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8731748861691386 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor2ID |
CAVALCANTI, S. C. M. |
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dc.contributor.referee1 |
ALVES, André Gomes de Sousa. |
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dc.contributor.referee1ID |
ALVES, A. G. S. |
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dc.contributor.referee2 |
CAVALCANTI, Sabrinna Correia Medeiros. |
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dc.description.resumo |
O presente estudo tem por objetivo principal analisar os possíveis impactos da
informações veiculadas pela mídia nas decisões proferidas no deslinde processual
do julgamento de crimes dolosos contra a vida, sob a luz dos tribunais de Justiça n
Brasil e no estado do Ceará. É certo que o instituto jurídico do Tribunal do Júri
composto por um conselho de sentença, responsável por julgar os crimes doloso
contra a vida. Por outro lado, os meios midiáticos possuem caráter formador d
opinião e equiparação aos poderes democráticos. Em relação aos padrões d
consumo informacional, os meios difusores de opinião se fazem presente
diariamente na vida da população nacional, sendo líder de audiência os programa
de jornalismo, que no tocante as notícias criminais são informadas pelas instituições
polícias. Por isso, relaciona a influência da mídia ao instituto jurídico, em decorrência
da parcialidade da mídia, ocorre a coalizão de garantias fundamentais, send
confrontados os direitos de liberdade de expressão e acesso à informação, com
presunção de inocência e imparcialidade. Com essa influência negativa, os meios d
informação são marcados pela seletividade informacional, haja vista que utilizam d
banalização da vida humana, da comoção social e da lucratividade, como padrões
para que as informações sejam consumidas. Nessa realidade, nutre-se no âmbito
nacional a cultura do punitivismo, atrelada a uma pena ad eternum sejam regras n
ordenamento jurídico nacional, apesar das vedações insculpidas nas disposições
legais. Assim, a natureza do delito, a comoção social e a atuação parcial dos meio
de comunicação são vetores que estão relacionadas as decisões proferidas n
deslinde processual. Em face disso, apresenta-se o seguinte problema de pesquisa:
até que ponto as informações veiculadas previamente pela mídia podem impactar a
garantias processuais dos réus julgados pelo cometimento dos crimes doloso
contra a vida dos tribunais de justiça no Brasil e no estado do Ceará? Quanto ao
procedimentos metodológicos, trata-se de uma pesquisa do tipo exploratória, d
natureza qualitativa, na qual utilizou-se os métodos de abordagem dedutivo,
comparativo, técnicas de pesquisa da revisão bibliográfica, análise documental e d
dados. Justifica-se a relevância da pesquisa pela contribuição que esta poderá traze
do ponto de vista prático no estudo das disciplinas inseridas no âmbito do direito
criminal e do direito constitucional, com ênfase nos direitos fundamentais do
indivíduos que figuram o polo passivo da ação penal. Como resultado, resto
demonstrado que, pela análise dos dados apresentados que as informações
veiculadas previamente pela mídia podem afetar no princípio da imparcialidade
presunção de inocência, tanto nas decisões proferidas pelo juiz natural, quanto na
decisões proferidas pelo conselho de sentença no julgamento desses casos, sendo
necessário frente a colisão entre preceitos fundamentais vergasta a possibilidade de
aplicabilidade da Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Possível influência da mídia nos vereditos do conselho de sentença em crimes dolosos contra a vida, à luz de casos concretos. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2023-11-08 |
|
dc.description.abstract |
The main objective of this study is to analyze the possible impacts of
information conveyed by the media in decisions made in the procedural outcome
of the trial of intentional crimes against life, under the light of the courts of Justice n
Brazil and the state of Ceará. It is true that the legal institution of the Jury Court
composed of a sentencing council, responsible for judging intentional crimes
against life. On the other hand, the media have a formative character
opinion and equality with democratic powers. Regarding standards
informational consumption, the media that disseminate opinion are present
daily in the lives of the national population, being the audience leader for the programs
of journalism, that with regard to criminal news, they are reported by institutions
police. Therefore, it relates the influence of the media to the legal institute, as a result of
media bias, there is a coalition of fundamental guarantees,
the rights of freedom of expression and access to information are confronted, with
presumption of innocence and impartiality. With this negative influence, the media
information are marked by informational selectivity, given that they use
trivialization of human life, social commotion and profitability, as standards
for information to be consumed. In this reality, it is nourished within the scope
national culture of punitivism, linked to an ad eternum sentence, whether rules
national legal system, despite the prohibitions set out in the provisions
cool. Thus, the nature of the crime, the social commotion and the partial action of the media
of communication are vectors that are related to the decisions made
procedural outcome. In view of this, the following research problem is presented:
to what extent information previously conveyed by the media can impact the
procedural guarantees for defendants tried for committing intentional crimes
against the life of the courts of justice in Brazil and the state of Ceará? About the
methodological procedures, this is an exploratory type of research,
qualitative nature, in which deductive approach methods were used,
comparative, research techniques of bibliographical review, document analysis and
data. The relevance of the research is justified by the contribution it could bring
from a practical point of view in the study of disciplines within the scope of law
criminal and constitutional law, with an emphasis on the fundamental rights of
individuals who are the defendant in criminal proceedings. As a result, remainder
demonstrated that, by analyzing the data presented, the information
previously broadcast by the media may affect the principle of impartiality
presumption of innocence, both in decisions made by the natural judge and in
decisions made by the sentencing council in the judgment of these cases, being
necessary in the face of the collision between fundamental precepts undermines the possibility of
applicability of Robert Alexy's Theory of Fundamental Rights. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33095 |
|
dc.date.accessioned |
2023-11-22T18:22:18Z |
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dc.date.available |
2023-11-22 |
|
dc.date.available |
2023-11-22T18:22:18Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Tribunal do Júri – mídia. |
pt_BR |
dc.subject |
Criminologia midiática. |
pt_BR |
dc.subject |
Jury court – media. |
pt_BR |
dc.subject |
Media criminology. |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
BARROS, Lucas de Melo. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Possible media influence on sentencing council verdicts in intentional crimes against life, in light of specific cases. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
BARROS,Lucas de Melo. Possível influência da mídia nos vereditos do conselho de sentença em crimes dolosos contra a vida, à luz de casos concretos. 2023. 91fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33095. |
pt_BR |