dc.creator.ID |
NASCIMENTO, L. V. A. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5206939945662646 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
CAVALCANTI, Sabrinna Correia Medeiros |
|
dc.contributor.advisor1ID |
CAVALCANTI, S. C. M. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/9533836893235191 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
ALVES, André Gomes de Sousa. |
|
dc.contributor.referee1ID |
ALVES, A. G. S. |
pt_BR |
dc.contributor.referee1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/0425260174235492 |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
ANDRADE, Guerrison Araújo Pereira de |
|
dc.contributor.referee2ID |
ANDRADE, G. A. P. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O número de pessoas privadas de liberdade no Brasil cresce diuturnamente e de
forma exponencial. A elevada taxa de pobreza e desemprego sã o índices que
agravam esse número de apenados, superlotando cada vez mais as selas do sistema
prisional brasileiro. S ã o diversos os motivos que levam uma pessoa a delinquir,
podendo ser eles de caráter social ou não. O Poder Público, com vista a diminuir a
quantidade de pessoas delinquentes, primárias e reincidentes, deve buscar aplicar
políticas públicas para amenizar esta problemática. S endo assim, o presente trabalho
tem como objetivo geral discutir o direito à reintegração laboral e demonstrar a
desigualdade entre indivíduos de ficha limpa e pessoas que cumpriram pena restritiva
de liberdade quando se trata da ocupação de cargo público, negando-lhes o direito ao
trabalho efetivo, observando o que decidiu o STF na referida R C L 48.908. Desta feita,
este trabalho faz uma abordagem pormenorizada dos desafios que o Estado enfrenta
decorrentes da segregação social, antes, durante e depois do cumprimento de pena
do delinquente, tendo como enfoque a laborterapia como forma de profilaxia e de
ressocialização do homem. Para tanto, o estudo foi realizado por meio de pesquisa
bibliográfica e documental, mediante análise cautelosa da literatura e de documentos
disponíveis, nos quais estão inclusas decisões judiciais, artigos acadêmicos,
monografias, legislações, livros e dentre outros, fazendo uso do método de
abordagem dedutivo. E m resumo, pode-se constatar a importância da análise da
situação brasileira em relação ao número de presos, com o intuito de pôr em prática
ações que remediem essa crise carcerária e reabilitem o delinquente a retomar sua
vida digna ou ter seu primeiro contato com ela. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Direito à reintegração laboral sob a ótica do STF: uma análise da R CL 48.908 RJ /2022. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2023-11-08 |
|
dc.description.abstract |
The number of people deprived of liberty in Brazil grows day by day and
exponential form. The high rate of poverty and unemployment are the indicators that
worsen this number of inmates, increasingly overcrowding the system's saddles
Brazilian prison. There are several reasons that lead a person to commit crime,
They may be of a social nature or not. The Public Power, with a view to reducing the
number of delinquent people, both primary and repeat offenders, should seek to apply
public policies to alleviate this problem. Therefore, the present work
has the general objective of discussing the right to labor reinstatement and demonstrating the
inequality between individuals with a clean record and people who have served a restrictive sentence
of freedom when it comes to holding public office, denying them the right to
effective work, observing what the STF decided in the aforementioned R C L 48.908. This time,
This work provides a detailed approach to the challenges the State faces
resulting from social segregation, before, during and after serving a sentence
of the delinquent, focusing on labor therapy as a form of prophylaxis and
resocialization of man. To this end, the study was carried out through research
bibliographic and documentary, through careful analysis of literature and documents
available, which include court decisions, academic articles,
monographs, legislation, books and others, using the method of
deductive approach. In summary, one can see the importance of analyzing the
Brazilian situation in relation to the number of prisoners, with the aim of putting into practice
actions that remedy this prison crisis and rehabilitate the offender to resume his
dignified life or have your first contact with it. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33105 |
|
dc.date.accessioned |
2023-11-22T19:07:10Z |
|
dc.date.available |
2023-11-22 |
|
dc.date.available |
2023-11-22T19:07:10Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direito penal. |
pt_BR |
dc.subject |
Estigmatização social. |
pt_BR |
dc.subject |
Laborterapia. |
pt_BR |
dc.subject |
Poder público. |
pt_BR |
dc.subject |
Ressocialização. |
pt_BR |
dc.subject |
Políticas públicas. |
pt_BR |
dc.subject |
Criminal law. |
pt_BR |
dc.subject |
Social stigmatization. |
pt_BR |
dc.subject |
Labortherapy. |
pt_BR |
dc.subject |
Public Power. |
pt_BR |
dc.subject |
Resocialization. |
pt_BR |
dc.subject |
Public policy. |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
NASCIMENTO, Lucas Vinícius Alves do. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Right to labor reinstatement from the perspective of the STF: an analysis of R CL48.908 RJ /2022. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
NASCIMENTO, Lucas Vinícius Alves do. Direito à reintegração laboral sob a ótica do STF: uma análise da R CL 48.908 RJ /2022. 2023. 50 fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2023. |
pt_BR |