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Direito à reintegração laboral sob a ótica do STF: uma análise da R CL 48.908 RJ /2022.

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dc.creator.ID NASCIMENTO, L. V. A. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/5206939945662646 pt_BR
dc.contributor.advisor1 CAVALCANTI, Sabrinna Correia Medeiros
dc.contributor.advisor1ID CAVALCANTI, S. C. M. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/9533836893235191 pt_BR
dc.contributor.referee1 ALVES, André Gomes de Sousa.
dc.contributor.referee1ID ALVES, A. G. S. pt_BR
dc.contributor.referee1Lattes http://lattes.cnpq.br/0425260174235492 pt_BR
dc.contributor.referee2 ANDRADE, Guerrison Araújo Pereira de
dc.contributor.referee2ID ANDRADE, G. A. P. pt_BR
dc.description.resumo O número de pessoas privadas de liberdade no Brasil cresce diuturnamente e de forma exponencial. A elevada taxa de pobreza e desemprego sã o índices que agravam esse número de apenados, superlotando cada vez mais as selas do sistema prisional brasileiro. S ã o diversos os motivos que levam uma pessoa a delinquir, podendo ser eles de caráter social ou não. O Poder Público, com vista a diminuir a quantidade de pessoas delinquentes, primárias e reincidentes, deve buscar aplicar políticas públicas para amenizar esta problemática. S endo assim, o presente trabalho tem como objetivo geral discutir o direito à reintegração laboral e demonstrar a desigualdade entre indivíduos de ficha limpa e pessoas que cumpriram pena restritiva de liberdade quando se trata da ocupação de cargo público, negando-lhes o direito ao trabalho efetivo, observando o que decidiu o STF na referida R C L 48.908. Desta feita, este trabalho faz uma abordagem pormenorizada dos desafios que o Estado enfrenta decorrentes da segregação social, antes, durante e depois do cumprimento de pena do delinquente, tendo como enfoque a laborterapia como forma de profilaxia e de ressocialização do homem. Para tanto, o estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica e documental, mediante análise cautelosa da literatura e de documentos disponíveis, nos quais estão inclusas decisões judiciais, artigos acadêmicos, monografias, legislações, livros e dentre outros, fazendo uso do método de abordagem dedutivo. E m resumo, pode-se constatar a importância da análise da situação brasileira em relação ao número de presos, com o intuito de pôr em prática ações que remediem essa crise carcerária e reabilitem o delinquente a retomar sua vida digna ou ter seu primeiro contato com ela. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Direito à reintegração laboral sob a ótica do STF: uma análise da R CL 48.908 RJ /2022. pt_BR
dc.date.issued 2023-11-08
dc.description.abstract The number of people deprived of liberty in Brazil grows day by day and exponential form. The high rate of poverty and unemployment are the indicators that worsen this number of inmates, increasingly overcrowding the system's saddles Brazilian prison. There are several reasons that lead a person to commit crime, They may be of a social nature or not. The Public Power, with a view to reducing the number of delinquent people, both primary and repeat offenders, should seek to apply public policies to alleviate this problem. Therefore, the present work has the general objective of discussing the right to labor reinstatement and demonstrating the inequality between individuals with a clean record and people who have served a restrictive sentence of freedom when it comes to holding public office, denying them the right to effective work, observing what the STF decided in the aforementioned R C L 48.908. This time, This work provides a detailed approach to the challenges the State faces resulting from social segregation, before, during and after serving a sentence of the delinquent, focusing on labor therapy as a form of prophylaxis and resocialization of man. To this end, the study was carried out through research bibliographic and documentary, through careful analysis of literature and documents available, which include court decisions, academic articles, monographs, legislation, books and others, using the method of deductive approach. In summary, one can see the importance of analyzing the Brazilian situation in relation to the number of prisoners, with the aim of putting into practice actions that remedy this prison crisis and rehabilitate the offender to resume his dignified life or have your first contact with it. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33105
dc.date.accessioned 2023-11-22T19:07:10Z
dc.date.available 2023-11-22
dc.date.available 2023-11-22T19:07:10Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Direito penal. pt_BR
dc.subject Estigmatização social. pt_BR
dc.subject Laborterapia. pt_BR
dc.subject Poder público. pt_BR
dc.subject Ressocialização. pt_BR
dc.subject Políticas públicas. pt_BR
dc.subject Criminal law. pt_BR
dc.subject Social stigmatization. pt_BR
dc.subject Labortherapy. pt_BR
dc.subject Public Power. pt_BR
dc.subject Resocialization. pt_BR
dc.subject Public policy. pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator NASCIMENTO, Lucas Vinícius Alves do.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Right to labor reinstatement from the perspective of the STF: an analysis of R CL48.908 RJ /2022. pt_BR
dc.identifier.citation NASCIMENTO, Lucas Vinícius Alves do. Direito à reintegração laboral sob a ótica do STF: uma análise da R CL 48.908 RJ /2022. 2023. 50 fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2023. pt_BR


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