dc.creator.ID |
CRUZ, M. D. T. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/2803877067264293 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
PEREIRA, M. C. E. D. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6131648658299080 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
FERNANDES, Ozael da Costa. |
|
dc.contributor.referee1ID |
FERNANDES, O. C. |
|
dc.contributor.referee2 |
SOUSA JÚNIOR, João Bosco Marques de. |
|
dc.contributor.referee2ID |
SOUSA JÚNIOR, J. B. M. |
|
dc.description.resumo |
Devido aos avanços em biotecnologia, particularmente na área de procriação
humana assistida, é possível gerar uma pessoa após a morte de um dos pais,
frequentemente através de inseminação artificial homóloga póstuma. No entanto, a
legislação brasileira não regulamentou de forma específica essa prática,
principalmente no âmbito do direito sucessório, deixando apenas uma presunção de
filiação. Isso levanta preocupações sobre a igualdade de filiação. Dada a lacuna na
lei, a necessidade de estudar e analisar criticamente essa questão são evidentes.
Portanto, o objetivo dessa pesquisa é investigar os efeitos sucessórios da
inseminação artificial após o falecimento do genitor no atual sistema jurídico. Para
esclarecer os objetivos propostos neste trabalho e contribuir para o entendimento
dessa complexa questão no contexto do direito sucessório brasileiro, a pesquisa
utilizou-se do método hipotético-dedutivo conjuntamente com pesquisas
bibliográficas e documentais, cujo propósito é aprofundar a compreensão dos
procedimentos de fertilização póstuma no cenário das leis de herança. Isso
envolverá a análise de estudos prévios, perspectivas acadêmicas vigentes e a
legislação brasileira, visando oferecer uma visão mais abrangente sobre o assunto.
Fazendo, assim, uma pesquisa de natureza qualitativa. Outrossim, após uma
minuciosa sondagem nas diversas correntes da doutrina, e apesar das
discordâncias jurídicas, a pesquisa considera que a interpretação mais apropriada
para atual contexto jurídico, consiste em reconhecer todos os efeitos legais, tanto
relacionados à filiação quanto à sucessão legítima, para os indivíduos nascidos por
meio de procriação assistida homóloga post mortem, desde que haja a autorização
prévia do cônjuge falecido e que a fertilização ocorra dentro de um período de dois
anos, usando de analogia o prazo da concepção de herdeiros de prole eventual.
Adicionalmente, pode-se concluir que, a fim de garantir os direitos hereditários, é
necessário iniciar o processo de Ação de Petição de Herança, respeitando os
prazos e condições legais estipulados no Código Civil. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Análise dos efeitos da inseminação artificial post mortem no direito sucessório brasileiro. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2023-11-08 |
|
dc.description.abstract |
Due to advances in biotechnology, particularly in the area of procreation
assisted human life, it is possible to generate a person after the death of a parent,
often through posthumous homologous artificial insemination. However, the
Brazilian legislation did not specifically regulate this practice,
mainly within the scope of inheritance law, leaving only a presumption of
affiliation. This raises concerns about membership equality. Given the gap in
law, the need to study and critically analyze this issue is evident.
Therefore, the objective of this research is to investigate the succession effects of
artificial insemination after the death of the parent in the current legal system. For
clarify the objectives proposed in this work and contribute to the understanding
this complex issue in the context of Brazilian inheritance law, research
the hypothetical-deductive method was used together with research
bibliographic and documentary, whose purpose is to deepen the understanding of
posthumous fertilization procedures in the context of inheritance laws. That
will involve the analysis of previous studies, current academic perspectives and the
Brazilian legislation, aiming to offer a more comprehensive view on the subject.
Thus, carrying out qualitative research. Furthermore, after a
thorough investigation into the different currents of doctrine, and despite the
legal disagreements, the research considers that the most appropriate interpretation
for the current legal context, consists of recognizing all legal effects, both
related to filiation regarding legitimate succession, for individuals born by
means of post-mortem homologous assisted procreation, provided there is authorization
prior notice of the deceased spouse and that fertilization occurs within a period of two
years, using as an analogy the period of conception of heirs of eventual offspring.
Additionally, it can be concluded that, in order to guarantee hereditary rights, it is
necessary to initiate the Inheritance Petition Action process, respecting the
legal deadlines and conditions stipulated in the Civil Code. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33136 |
|
dc.date.accessioned |
2023-11-23T16:44:13Z |
|
dc.date.available |
2023-11-23 |
|
dc.date.available |
2023-11-23T16:44:13Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direito sucessório. |
pt_BR |
dc.subject |
Direito de herança. |
pt_BR |
dc.subject |
Procriação assistida. |
pt_BR |
dc.subject |
Filiação póstuma. |
pt_BR |
dc.subject |
Isonomia de filiação. |
pt_BR |
dc.subject |
Inheritance law. |
pt_BR |
dc.subject |
Right of inheritance. |
pt_BR |
dc.subject |
Assisted procreation. |
pt_BR |
dc.subject |
Posthumous affiliation. |
pt_BR |
dc.subject |
Isonomy of affiliation. |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
CRUZ, Maria Daiana Targino da. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Analysis of the effects of post-mortem artificial insemination on Brazilian inheritance law. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
CRUZ, Maria Daiana Targino da. Análise dos efeitos da inseminação artificial post mortem no direito sucessório brasileiro. 2023. 59fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33136. |
pt_BR |