dc.creator.ID |
SOUSA, M. M. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1259922958956363 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
MOREIRA, Vaninne Arnaud de Medeiros. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
MOREIRA, V. A. M. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8240736094831306 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de. |
|
dc.contributor.referee1ID |
OLIVEIRA, E. J. P. |
pt_BR |
dc.contributor.referee1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1192918523743571 |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
QUIRINO FILHO, João de Deus. |
|
dc.contributor.referee2ID |
QUIRINO FILHO, J. D. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho de conclusão de curso, teve como objetivo analisar a legislação vigente e investigar a vulnerabilidade das crianças e adolescentes nas mídias digitais atuais, a fim de compreender como esses aspectos influenciam a eficácia das medidas de proteção jurídica relacionadas à publicidade e ao consumo infantil. Por meio de uma análise aprofundada da legislação nacional, o estudo identifica as principais diretrizes legais destinadas a salvaguardar os direitos desses jovens consumidores. A pesquisa traça uma linha do tempo da comunicação, desde os primórdios da escrita até a era digital, destacando o impacto das mídias sociais e seu papel central no consumo contemporâneo. Além disso, investiga os fatores e mecanismos que tornam as crianças vulneráveis no ambiente digital, examinando as estratégias de marketing direcionadas a elas e a participação das plataformas digitais nesse processo. O estudo também enfatiza a proibição e a ilegalidade da publicidade abusiva voltada para o público infantil, conforme o Código de Defesa do Consumidor e legislações relacionadas. Nas considerações finais, são avaliados os impactos da publicidade e do consumo infantil nas mídias digitais, com o intuito de identificar os principais riscos e consequências decorrentes dessas práticas, bem como as implicações legais de responsabilização. Para isso, utiliza o método dialético, que busca uma interpretação dinâmica e totalizante da realidade, e o método histórico, que estuda a evolução da legislação e da proteção da infância ao longo do tempo. A pesquisa também é documental, bibliográfica,básica, qualitativa e explicativa. A partir de um estudo de material já publicado, a pesquisa
pretende identificar as relações entre a legislação, a vulnerabilidade das crianças e
adolescentes nas mídias digitais e a eficácia das medidas de proteção jurídica. Contudo, é ressaltada a necessidade de um acompanhamento jurídico e científico contínuo para garantir a efetividade das medidas de proteção e reforçar a segurança das crianças na era digital. A pesquisa contribui para a compreensão da importância da proteção dos direitos das crianças e adolescentes, subsidiando a proposição de melhorias nas políticas públicas e legislações relacionadas à publicidade e ao consumo infantil nas mídias digitais, promovendo um ambiente mais seguro e responsável para as futuras gerações. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Vulnerabilidade de crianças e adolescentes nas mídias digitais: desafios legais e eficácia das medidas de proteção em face da publicidade e consumo infantil. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2023-11-09 |
|
dc.description.abstract |
The present thesis aimed to analyze the current legislation and investigate the vulnerability of
children and adolescents in today's digital media, in order to understand how these aspects
influence the effectiveness of legal protection measures related to advertising and child
consumption. Through an in-depth analysis of national legislation, the study identifies the
main legal guidelines designed to safeguard the rights of these young consumers. The
research traces a timeline of communication from the early days of writing to the digital age,
highlighting the impact of social media and its central role in contemporary consumption.
Furthermore, it investigates the factors and mechanisms that make children vulnerable in the
digital environment, examining marketing strategies targeted at them and the involvement of
digital platforms in this process. The study also emphasizes the prohibition and illegality of
abusive advertising aimed at the child audience, in accordance with the Consumer Protection
Code and related legislation. In the final considerations, the impacts of advertising and child
consumption in digital media are assessed, with the aim of identifying the main risks and
consequences of these practices, as well as the legal implications of accountability. For this, it
uses the dialectical method, which seeks a dynamic and comprehensive interpretation of
reality, and the historical method, which studies the evolution of legislation and the protection
of children over time. The research is also documentary, bibliographic, basic, qualitative and
explanatory. Based on a study of material already published, the research intends to identify
the relations between the legislation, the vulnerability of children and adolescents in digital
media and the effectiveness of legal protection measures. However, the need for continuous
legal and scientific monitoring is emphasized to ensure the effectiveness of protection
measures and strengthen the safety of children in the digital age. The research contributes to
the understanding of the importance of protecting the rights of children and adolescents,
providing support for the proposition of improvements in public policies and legislation
related to advertising and child consumption in digital media, promoting a safer and more
responsible environment for future generations. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33150 |
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dc.date.accessioned |
2023-11-23T19:17:41Z |
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dc.date.available |
2023-11-23 |
|
dc.date.available |
2023-11-23T19:17:41Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direito da criança e do adolescente. |
pt_BR |
dc.subject |
Publicidade abusiva infantil. |
pt_BR |
dc.subject |
Mídias digitais. |
pt_BR |
dc.subject |
Crianças e adolescentes. |
pt_BR |
dc.subject |
Legislação. |
pt_BR |
dc.subject |
Responsabilização jurídica. |
pt_BR |
dc.subject |
Rights of children and adolescents. |
pt_BR |
dc.subject |
Abusive advertising to children. |
pt_BR |
dc.subject |
Digital media. |
pt_BR |
dc.subject |
Children and teenagers. |
pt_BR |
dc.subject |
Legislation. |
pt_BR |
dc.subject |
Legal liability. |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SOUSA, Mariane Macario de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Vulnerability of children and adolescents in digital media: legal challenges and effectiveness of protection measures in the face of advertising and child consumption. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SOUSA, Mariane Macario de. Vulnerabilidade de crianças e adolescentes nas mídias digitais: desafios legais e eficácia das medidas de proteção em face da publicidade e consumo infantil. 2023. 64fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33150. |
pt_BR |