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Uma análise das medidas protetivas de urgência no contexto da Lei Maria da penha a partir da sua aplicabilidade no estado da Paraíba.

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dc.creator.ID OLIVEIRA, A. B. N. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/9506644953307063 pt_BR
dc.contributor.advisor1 DUARTE, José Ewerton Bezerra Alves.
dc.contributor.advisor1ID DUARTE, J. E. B. A. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/6077723251978075 pt_BR
dc.contributor.referee1 MOURA, Francivaldo Gomes.
dc.contributor.referee1ID MOURA, F. G. pt_BR
dc.contributor.referee2 FORMIGA, José Alves.
dc.contributor.referee2ID FORMIGA, J. A. pt_BR
dc.description.resumo O fenômeno da violência doméstica e familiar contra a mulher é uma manifestação da desigualdade de gênero enraizada em uma sociedade profundamente machista, que não apenas afeta a integridade física e psicológica das mulheres, mas também viola diretamente seus direitos humanos. Este estudo tem como objetivo analisar a efetividade da Lei Maria da Penha e das medidas protetivas de urgência no Estado da Paraíba, que representam os principais instrumentos legais de proteção das mulheres em situações de violência doméstica. A pesquisa se baseia em uma ampla revisão bibliográfica, consultando a doutrina jurídica brasileira, artigos científicos e jurisprudência relevante. A metodologia empregada é comparativa e dedutiva, incorporando uma análise histórica para compreender a evolução da Lei Maria da Penha e das medidas protetivas ao longo do tempo. Observou-se neste estudo que, por meio da comparação de dados fornecidos pelo Tribunal de Justiça, obtidos por meio da Ouvidoria, houve redução nos casos de feminicídio entre vítimas que buscaram as medidas protetivas em comparação com aquelas que não o fizeram. Isso destaca a importância dessas medidas como ferramenta eficaz na proteção das mulheres em situação de violência. Observou-se ainda que o Estado da Paraíba oferece uma variedade de programas e serviços de apoio às vítimas e aos desafios significativos enfrentados por elas. O estudo evidenciou que a eficácia das medidas protetivas dependem em grande parte da fiscalização e implementação adequadas por parte das autoridades. Portanto, a promoção de uma fiscalização mais rigorosa, juntamente com a conscientização das vítimas sobre a importância de buscar essas medidas, é fundamental para a efetiva proteção das mulheres em situação de violência doméstica na Paraíba. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito Penal pt_BR
dc.subject.cnpq Direito Pocssual Penal pt_BR
dc.subject.cnpq Direitos Humanos pt_BR
dc.title Uma análise das medidas protetivas de urgência no contexto da Lei Maria da penha a partir da sua aplicabilidade no estado da Paraíba. pt_BR
dc.date.issued 2023-11-08
dc.description.abstract The phenomenon of domestic and family violence against women is a manifestation of gender inequality rooted in a deeply sexist society, which not only affects the physical and psychological integrity of women, but also directly violates their human rights. This case study aims to analyze the effectiveness of the Maria da Penha Law and urgent protective measures in the State of Paraíba, which represent the main legal instruments for protecting women in situations of domestic violence. The research is based on a broad bibliographical review, consulting Brazilian legal doctrine, scientific articles and relevant jurisprudence. The methodology used is comparative and deductive, incorporating a historical analysis to understand the evolution of the Maria da Penha Law and protective measures over time. It was observed in this study that, through the comparison of data provided by the Court of Justice, obtained through the Ombudsman's Office, there was a reduction in cases of femicide among victims who sought protective measures compared to those who did not. This highlights the importance of these measures as an effective tool to protect women in situations of violence. It was also noted that the State of Paraíba offers a variety of programs and services to support victims and the significant challenges they face. The study showed that the effectiveness of protective measures largely depends on adequate supervision and implementation by the authorities. Therefore, promoting more rigorous supervision, and raising awareness among victims about the importance of seeking these measures is essential for the effective protection of women in situations of domestic violence in Paraíba. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33158
dc.date.accessioned 2023-11-23T21:11:27Z
dc.date.available 2023-11-23
dc.date.available 2023-11-23T21:11:27Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Violência doméstica pt_BR
dc.subject Lei Maria da Penha pt_BR
dc.subject Medidas Protetivas de Urgência pt_BR
dc.subject Processo penal pt_BR
dc.subject Direitos humanos pt_BR
dc.subject Domestic violence pt_BR
dc.subject Maria da Penha Law pt_BR
dc.subject Emergency Protective Measures pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator OLIVEIRA, Anna Beatriz Nóbrega de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative An analysis of urgent protective measures in the context of the Maria da Penha Law based on its applicability in the state of Paraíba. pt_BR
dc.identifier.citation OLIVEIRA, Anna Beatriz Nóbrega de. Uma análise das medidas protetivas de urgência no contexto da Lei Maria da Penha a partir da sua aplicabilidade no Estado da Paraíba. 2023. 55fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33158. pt_BR


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