dc.creator.ID |
OLIVEIRA, A. B. N. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/9506644953307063 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
DUARTE, José Ewerton Bezerra Alves. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
DUARTE, J. E. B. A. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6077723251978075 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
MOURA, Francivaldo Gomes. |
|
dc.contributor.referee1ID |
MOURA, F. G. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
FORMIGA, José Alves. |
|
dc.contributor.referee2ID |
FORMIGA, J. A. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O fenômeno da violência doméstica e familiar contra a mulher é uma manifestação
da desigualdade de gênero enraizada em uma sociedade profundamente machista,
que não apenas afeta a integridade física e psicológica das mulheres, mas também
viola diretamente seus direitos humanos. Este estudo tem como objetivo analisar a
efetividade da Lei Maria da Penha e das medidas protetivas de urgência no Estado
da Paraíba, que representam os principais instrumentos legais de proteção das
mulheres em situações de violência doméstica. A pesquisa se baseia em uma ampla
revisão bibliográfica, consultando a doutrina jurídica brasileira, artigos científicos e
jurisprudência relevante. A metodologia empregada é comparativa e dedutiva,
incorporando uma análise histórica para compreender a evolução da Lei Maria da
Penha e das medidas protetivas ao longo do tempo. Observou-se neste estudo que,
por meio da comparação de dados fornecidos pelo Tribunal de Justiça, obtidos por
meio da Ouvidoria, houve redução nos casos de feminicídio entre vítimas que
buscaram as medidas protetivas em comparação com aquelas que não o fizeram.
Isso destaca a importância dessas medidas como ferramenta eficaz na proteção das
mulheres em situação de violência. Observou-se ainda que o Estado da Paraíba
oferece uma variedade de programas e serviços de apoio às vítimas e aos desafios
significativos enfrentados por elas. O estudo evidenciou que a eficácia das medidas
protetivas dependem em grande parte da fiscalização e implementação adequadas
por parte das autoridades. Portanto, a promoção de uma fiscalização mais rigorosa,
juntamente com a conscientização das vítimas sobre a importância de buscar essas
medidas, é fundamental para a efetiva proteção das mulheres em situação de
violência doméstica na Paraíba. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito Penal |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito Pocssual Penal |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direitos Humanos |
pt_BR |
dc.title |
Uma análise das medidas protetivas de urgência no contexto da Lei Maria da penha a partir da sua aplicabilidade no estado da Paraíba. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2023-11-08 |
|
dc.description.abstract |
The phenomenon of domestic and family violence against women is a manifestation
of gender inequality rooted in a deeply sexist society, which not only affects the
physical and psychological integrity of women, but also directly violates their human
rights. This case study aims to analyze the effectiveness of the Maria da Penha Law
and urgent protective measures in the State of Paraíba, which represent the main
legal instruments for protecting women in situations of domestic violence. The
research is based on a broad bibliographical review, consulting Brazilian legal
doctrine, scientific articles and relevant jurisprudence. The methodology used is
comparative and deductive, incorporating a historical analysis to understand the
evolution of the Maria da Penha Law and protective measures over time. It was
observed in this study that, through the comparison of data provided by the Court of
Justice, obtained through the Ombudsman's Office, there was a reduction in cases of
femicide among victims who sought protective measures compared to those who did
not. This highlights the importance of these measures as an effective tool to protect
women in situations of violence. It was also noted that the State of Paraíba offers a
variety of programs and services to support victims and the significant challenges
they face. The study showed that the effectiveness of protective measures largely
depends on adequate supervision and implementation by the authorities. Therefore,
promoting more rigorous supervision, and raising awareness among victims about
the importance of seeking these measures is essential for the effective protection of
women in situations of domestic violence in Paraíba. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33158 |
|
dc.date.accessioned |
2023-11-23T21:11:27Z |
|
dc.date.available |
2023-11-23 |
|
dc.date.available |
2023-11-23T21:11:27Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Violência doméstica |
pt_BR |
dc.subject |
Lei Maria da Penha |
pt_BR |
dc.subject |
Medidas Protetivas de Urgência |
pt_BR |
dc.subject |
Processo penal |
pt_BR |
dc.subject |
Direitos humanos |
pt_BR |
dc.subject |
Domestic violence |
pt_BR |
dc.subject |
Maria da Penha Law |
pt_BR |
dc.subject |
Emergency Protective Measures |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
OLIVEIRA, Anna Beatriz Nóbrega de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
An analysis of urgent protective measures in the context of the Maria da Penha Law based on its applicability in the state of Paraíba. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
OLIVEIRA, Anna Beatriz Nóbrega de. Uma análise das medidas protetivas de urgência no contexto da Lei Maria da Penha a partir da sua aplicabilidade no Estado da Paraíba. 2023. 55fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33158. |
pt_BR |